Regimes Tributários
Para fins de tributação federal, a empresa pode ser tributada por meio de quatro regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrário.
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O _________ é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas. Sabendo que no Brasil existem quatro formas de tributação federal, a que regime de tributação refere-se o conceito?
Lucro Arbitrado
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Real
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Em qual das hipóteses a baixo a empresa está obrigada à apuração do lucro real? Base Legal: art. 257 do Decreto 9.580/2018
Instituições financeiras como bancos comerciais, agências de fomento e sociedades de crédito.
Empresas cuja receita total no ano-calendário anterior seja igual a R$ 65.000.000,00
Microempresa que exerça atividades de comércio atacadista.
Indústrias de laticíneos.
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Na determinação da base de cálculo do lucro real, poderá ser excluído do lucro: (Base Legal: art. 261 do Decreto 9.580/2018)
Despesas com brindes
Perdas incorridas de operações day-trade
Doações
Dividendos anuais mínimos distribuídos pelo FND
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Em que situação deve ser aplicado o regime arbitrário? (Base Legal: art. 602 do Decreto 9.580/2018)
Contribuinte que optar indevidamente pela opção do lucro presumido
Contribuinte que apresentar à autoridade tributária os livros e os documentos da escrituração comercial e fiscal.
Contribuinte tributado pelo lucro presumido que, em período de apuração imediatamente posterior, passar a ser tributada pelo lucro real.
Contribuinte que ultrapassar a receita bruta de R$ 78.000.000,00, referente ao ano-calendário anterior.
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Em qual dos regimes tributários podem ser deduzidos os incentivos fiscais?
Lucro Real
Simples Nacional
Lucro Presumido
Lucro Arbitrado
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Em qual das situações é permitido a opção pelo lucro presumido? (Base Legal: art. 587 do decreto 9.580/2018)
Empresas que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários.
Empresas que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto sobre a renda.
Instituição financeira que apurar receita bruta inferior a R$ 6.500.000,00 multiplicado pela quantidade de meses de atividade no ano-calendário quando for inferior a 12 meses.
Empresa que auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 78.000.000,00 no ano-calendário anterior.
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Qual o percentual aplicável sobre receita de serviços em geral para empresa optante pelo Lucro Presumido? (Base legal: art. 591 e 592 do decreto 9.580/2018.)
1,6%
8%
16%
32%
