SOCIEDADES PERSONIFICADAS: SOCIEDADE SIMPLES PURA
O direito empresarial tem como intuito a abordagem de sociedades personificadas, que é aquela que tem sua personalidade jurídica distinta do patrimônio dos sócios, segundo Cruz. No código civil brasileiro, a sociedade personificada é disciplinada e existem várias modalidades, sendo ressaltada no presente trabalho a sociedade simples pura. A sociedade, por sua autonomia patrimonial, tem suas obrigações isoladas das obrigações patrimoniais dos sócios, mas não é garantia absoluta, podendo ser desconsiderada a personalidade jurídica. A sociedade simples pura destina-se a atividades com intelectuais, científica, literária ou artísticas, sem os elementos de empresa. Seu registro deve ser feito no cartório do registro civil das pessoas jurídicas. Entre as cláusulas obrigatórias do contrato social, devem estar especificados, além das informações dos sócios, o capital social, quotas, e as responsabilidades dos sócios. Esses, por sinal, devem integralizar suas quotas sociais em tempo determinado, que em caso contrário será considerado inadimplente. A administração irá variar de sociedade para sociedade, no entanto, em algumas sociedades os sócios ou administradores, e a responsabilidade do sócio somente acontecerá de forma subsidiária, desse modo, o sócio só é responsável depois do patrimônio social se esgotar. Alterações contratuais são permitidas, mas devem ser realizadas conforme a lei ou diante de questões contratuais. A sociedade simples pura tem suas peculiaridades, com destaque pela forma como são constituídas, possuem princípios e fins diferente das sociedades empresariais conforme os termos da lei brasileira.
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Quais são as características principais de uma sociedade simples pura?
Todos os sócios da sociedade simples pura são solidariamente responsáveis pelas dívidas sociais, sem exceção.
Ela deve ser registrada na Junta Comercial para exercer suas atividades intelectuais.
A sociedade simples pura pode realizar atividades comerciais e industriais como uma sociedade empresarial.
A sociedade simples pura é formada por pessoas que desenvolvem atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística. Não exerce atividade empresarial e deve ser registrada no cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, ao invés da Junta Comercial
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Explique a diferença entre uma sociedade empresarial e uma sociedade simples pura, de acordo com o Código Civil.
A sociedade empresarial tem como objetivo o exercício de atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços, enquanto a sociedade simples pura se destina a atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas sem caráter empresarial.
A sociedade simples pura deve ser registrada em uma Bolsa de Valores para atuar legalmente.
A sociedade simples pura só pode ser formada por empresários e comerciantes.
A principal diferença entre a sociedade empresarial e a sociedade simples pura é que a sociedade empresarial possui responsabilidade limitada, enquanto a sociedade simples tem responsabilidade ilimitada dos sócios.
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Quais são as principais atividades econômicas permitidas para uma sociedade simples pura?
A sociedade simples pura pode exercer livremente atividades bancárias e industriais.
A sociedade simples pura pode exercer atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas. A atividade rural também pode ser desenvolvida por uma sociedade simples, desde que não seja registrada na Junta Comercial, o que caracterizaria uma sociedade empresarial
A sociedade simples pura não pode exercer atividades rurais, pois isso a tornaria empresarial.
Ela deve atuar em qualquer setor econômico que envolva comércio de grande porte.
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Como é feita a administração em uma sociedade simples pura, e quais são os impedimentos para se tornar administrador?
A administração é exercida por uma pessoa física indicada no contrato social. Não podem ser administradores servidores públicos, magistrados ou pessoas condenadas por crimes como peculato, concussão, corrupção e outros delitos.
A administração pode ser exercida por pessoa jurídica, como uma empresa, para facilitar a gestão.
Magistrados e servidores públicos podem administrar a sociedade simples pura desde que autorizados por seus superiores.
Qualquer pessoa pode ser administrador, independentemente de condenações ou restrições legais.
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Qual o procedimento para registrar uma sociedade simples pura e por que ela não é registrada na junta comercial?
A sociedade simples pura deve ser registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Ela não é registrada na Junta Comercial porque não exerce atividade empresarial, sendo uma sociedade voltada para atividades intelectuais e não para a produção ou circulação de bens e serviços.
A sociedade simples pura é registrada apenas na Receita Federal, sem necessidade de registro em cartório.
O registro na Junta Comercial é obrigatório para que a sociedade simples pura possa atuar.
O procedimento de registro é feito exclusivamente por meio de um contrato verbal entre os sócios.
