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1. Qual o principal tributo estadual brasileiro, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços?
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
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2. Em qual estado brasileiro a alíquota do ICMS é a mais alta?
São Paulo
Rio de Janeiro
Bahia
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3. Qual o prazo para pagamento do IPVA?
Até o último dia útil de março
Até o último dia útil de fevereiro
Até o último dia útil de abril
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4. Quem é responsável pela arrecadação do ITCMD?
Estados
União
Municípios
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5. Qual o documento necessário para realizar a transferência de um veículo automotor?
Certificado de Registro de Veículo (CRV)
Guia de Regularização de Débitos (GRD)
Documento Único de Transferência Veicular (DUT)
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6. O IPVA incide sobre qual tipo de bem?
Veículos automotores
Imóveis
Aeronaves
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7. O ICMS incide sobre quais tipos de operações?
Apenas Exportações
Apenas Importações
Operações internas e interestaduais
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8. Qual é a alíquota mínima do ICMS estabelecida pela Constituição Federal para os estados?
16%
18%
12%
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9. Quem é responsável por recolher o IPVA?
O governo estadual
O proprietário do veículo
A União
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10. O que é o ITCMD?
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
