Vamos testar os conhecimentos acerca da PNMA?
Você deverá escolher a opção que está em conformidade com o que estudamos e com sua prática profissional.
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Considerando a Lei Nº 6.938/1981, assinale a opção que NÃO corresponde a um dos princípios determinados pela PNMA
Não intervenção do Estado na manutenção do equilíbrio ecológico.
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Ensino da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
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Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:
Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da PNMA
Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade
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Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que:
o EIA representa um parecer técnico final essencial para a concessão da licença ambiental
o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo Estado e que envolve atividades técnicas.
o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais
o licenciamento ambiental é exigido para atividades que causem degradação ambiental.
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Assinale a alternativa correta onde se encontram somente os instrumentos da PNMA:
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental.
Vistoria de obras, licenciamento ambiental, inspeção, fiscalização e controle.
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, Fiscalização do exercício profissional, gestão de qualidade, habite-se.
Estudos ambientais, poluição ambiental, recuperação de áreas degradadas.
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A PNMA define as atribuições dos órgãos constituintes do SISNAMA. Assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar,estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conselho do Governo.
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
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A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:
estabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.
promover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental.
a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
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O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do SISNAMA responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos estados e supervisionado pelo IBAMA.
CERTA
ERRADA
8
Em uma situação hipotética em que supostamente uma empresa estaria sendo responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região e que há resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado do Espírito Santo poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.
ERRADA
CERTA
9
Os órgãos locais responsáveis pela implantação da PNMA são as entidades estaduais.
ERRADA
CERTA
10
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão superior com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
CERTA
ERRADA
