Vamos testar os conhecimentos acerca da PNMA?
Você deverá escolher a opção que está em conformidade com o que estudamos e com sua prática profissional.
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Considerando a Lei Nº 6.938/1981, assinale a opção que NÃO corresponde a um dos princípios determinados pela PNMA
Ensino da educação ambiental em todos os níveis de ensino.
Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
Não intervenção do Estado na manutenção do equilíbrio ecológico.
Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.
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Para fins da Política Nacional do Meio Ambiente, considera-se:
Recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, excluídos os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas
Poluidor, a pessoa física ou jurídica de direito privado, responsável diretamente por ato causador de degradação ambiental que implique perda da biodiversidade
Poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente lancem materiais ou energia em desacordo com os padrões sanitários estabelecidos pela lei da PNMA
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Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente que:
o RIMA consiste no estudo de impacto prévio ambiental elaborado e custeado pelo Estado e que envolve atividades técnicas.
o EIA representa um parecer técnico final essencial para a concessão da licença ambiental
o zoneamento consiste no estudo e diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, completa descrição e análise dos recursos ambientais
o licenciamento ambiental é exigido para atividades que causem degradação ambiental.
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Assinale a alternativa correta onde se encontram somente os instrumentos da PNMA:
Vistoria de obras, licenciamento ambiental, inspeção, fiscalização e controle.
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, licenciamento ambiental.
Estudos ambientais, poluição ambiental, recuperação de áreas degradadas.
Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, Fiscalização do exercício profissional, gestão de qualidade, habite-se.
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A PNMA define as atribuições dos órgãos constituintes do SISNAMA. Assinale a opção que indica o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar,estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conselho do Governo.
Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
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A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal n 6.938, em 31 de agosto de 1981, tem como um de seus objetivos:
a difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e de informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental.
a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
estabelecer os padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental e avaliação de impactos ambientais, visando ao uso racional dos recursos naturais.
promover a utilização racional e integrada dos recursos naturais, incluindo o transporte aquaviário e marítimo, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
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O Ministério do Meio Ambiente é o órgão do SISNAMA responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos estados e supervisionado pelo IBAMA.
ERRADA
CERTA
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Em uma situação hipotética em que supostamente uma empresa estaria sendo responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região e que há resolução do CONAMA que prevê os parâmetros gerais para o enquadramento das águas subterrâneas, o estado do Espírito Santo poderá prever em sua legislação estadual parâmetros ambientalmente menos protetivos às águas subterrâneas.
ERRADA
CERTA
9
Os órgãos locais responsáveis pela implantação da PNMA são as entidades estaduais.
CERTA
ERRADA
10
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), previsto na legislação infraconstitucional, sendo órgão superior com a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
ERRADA
CERTA
