1
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996), em seu Art. 2º, dispõe que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. E, considerando que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, de acordo com Art. 3º, assinale o INCORRETO.
Consideração com a diversidade étnico-racial.
Valorização da liberdade e depreciação à
tolerância.
Respeito à diversidade humana, linguística,
cultural e identitária das pessoas surdas,
surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem
ao longo da vida.
2
De acordo com a LDB, são princípios da Educação Básica, EXCETO:
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos
oficiais.
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Coexistência de instituições públicas e
privadas de ensino.
Respeito à liberdade e apreço à intolerância.
Valorização do profissional da educação
escolar.
3
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/1996, estabelece os princípios segundo os quais deverá ser ministrado o ensino escolar no Brasil. Entre os conteúdos desses princípios, encontra- se a:
gestão centralizada do ensino público;
possibilidade de padrões variáveis de
qualidade;
uniformização de concepções pedagógicas;
prioridade das instituições públicas sobre
as privadas.
vinculação entre educação escolar e trabalho;
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De acordo com a LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Artigo 3º. O ensino será ministrado com base, nos seguintes princípios: I - O pleno desenvolvimento do educando. II - Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. III - Consideração com a diversidade étnico-racial. IV - Acesso aos níveis mais elevados da pesquisa e da criação artística. Está correto o que se afirma em:
III e IV apenas.
I, II e IV.
II e IV apenas.
I, III e IV.
II e III apenas.
5
A versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aprovada em 1996 garantiu a ampliação do direito da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) Ensino Fundamental; c) Ensino Médio. Sendo direito de todos a educação de qualidade e gratuita.
ERRADO
CERTO
6
A idade na qual a frequência à escola é obrigatória variou ao longo do tempo no Brasil. Conforme a LDB Nº. 9.394/1996, a educação escolar obrigatória hoje, em nosso país, corresponde ao período dos
4 aos 17 anos.
2 aos 4 anos.
3 aos 16 anos.
5 aos 16 anos.
6 aos 17 anos.
7
De acordo com a legislação educacional vigente, julgue o item a seguir. O dever do Estado com a educação escolar pública limita-se à garantia de oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.
ERRADO
CERTO
8
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecida na Lei n.º 9.394/1996 descreve em seu Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia dos excertos abaixo, julgue-os: I.Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante. INCLUSIVE II.Mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados. Marque a alternativa CORRETA.
O excerto I, está correto e o II, está incorreto.
Os excertos, não possuem relação com
enunciado da questão.
Ambos excertos, I e II, estão incorretos.
Ambos excertos, I e II, estão corretos.
O excerto I, está incorreto e o II, está correto.
9
Sobre os níveis, de acordo com a LDB, a educação escolar é composta por:
Educação básica e educação superior.
Ensino médio e ensino superior.
Educação infantil e ensino fundamental.
Educação básica.
Ensino fundamental e ensino médio.
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Segundo a Lei de Diretrizes e Bases, a educação básica compreende: I- Educação Infantil; II- Ensino Fundamental; III- Ensino Médio; IV- Educação de Jovens e Adultos; V- Ensino Superior. Pode-se afirmar que estão corretas:
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II, III e IV, apenas.
Nenhuma das alternativas.
I, II, II e V, apenas.
11
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 define a composição dos níveis escolares que fazem parte do sistema nacional de ensino. Quais são os níveis da educação escolar nacional?
A educação de jovens e adultos (EJA) é
uma modalidade de ensino destinada a não
concluir os estudos na idade regular.
A educação básica tem duração mínima
de 5 anos e máxima de 9 anos.
O ensino fundamental é a primeira etapa
da educação básica, seguida pelo ensino
médio.
A educação básica é composta pelo ensino
fundamental e ensino médio.
A educação escolar é composta por dois
níveis: educação básica (formada pela educação
infantil, ensino fundamental e médio)
e educação superior.
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Julgue o item subsequente. No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
ERRADO
CERTO
13
De acordo com a Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/1996), no que diz respeito ao Ensino Fundamental, é correto afirmar que:
Os sistemas de ensino têm autonomia
para desdobrar o Ensino Fundamental em
ciclos, desde que respeitem a carga horária
mínima anual de 800 horas, distribuídos em,
no mínimo, 200 dias letivos efetivos.
Os sistemas de ensino têm autonomia
para desdobrar o Ensino Fundamental em
ciclos, desde que respeitem a carga horária
mínima anual de 600 horas, distribuídos em,
no mínimo, 120 dias letivos efetivos.
Os sistemas de ensino têm autonomia
para desdobrar o Ensino Fundamental em
ciclos, desde que respeitem a carga horária
mínima anual de 700 horas, distribuídos em,
no mínimo, 200 dias letivos efetivos.
Os sistemas de ensino têm autonomia
para desdobrar o Ensino Fundamental em
ciclos, desde que respeitem a carga horária
mínima anual de 800 horas, distribuídos em,
no mínimo, 100 dias letivos efetivos.
Os sistemas de ensino têm autonomia
para desdobrar o Ensino Fundamental em
ciclos, desde que respeitem a carga horária
mínima anual de 720 horas, distribuídos em,
no mínimo, 200 dias letivos efetivos.
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Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: I. Maior de trinta anos de idade. II. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
Somente o item II está correto.
Nenhuma das alternativas.
Os itens I e II estão incorretos.
Somente o item I está correto.
Os itens I e II estão corretos.
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Sobre o currículo da educação básica (LDB, nº 9394/96, art. 26), é correto afirmar que:
não há obrigatoriedade da existência de
uma base nacional comum curricular
o ensino de Arte, especialmente nas suas
expressões regionais, constitui componente
obrigatório.
a Educação Física constitui componente
curricular obrigatório, inexistindo casos excepcionais.
no ensino fundamental, a partir do quinto
ano, será ofertada a Língua Inglesa.
a inclusão de componentes curriculares
obrigatórios independe de aprovação do
Conselho Nacional de Educação.
