Você sabe tudo sobre a LDB?

Regulamenta apenas a educação básica, excluindo a educação superior.

Define os direitos e deveres dos alunos e professores.

Estabelece as normas para a gestão e financiamento da educação no país.

Define os princípios e objetivos da educação brasileira.

Orienta políticas públicas na área educacional e regulamenta a oferta de ensino em todo o território nacional.

Estabelece a carga horária mínima anual tanto para a educação básica quanto para a educação superior.

Define o currículo escolar nacional obrigatório para todas as instituições de ensino.

Garante a autonomia das escolas públicas e privadas na definição de suas diretrizes pedagógicas.

A LDB garante a existência de órgãos colegiados deliberativos apenas nas instituições de educação básica.

A LDB estabelece que apenas os gestores escolares têm participação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

A LDB não faz menção à gestão democrática do ensino público.

A LDB determina que a gestão democrática do ensino público deve incluir a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

A LDB define que a gestão democrática inclui a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e das comunidades escolar e local em conselhos escolares.

A LDB não menciona princípios para o ensino público.

A LDB estabelece que apenas os gestores escolares têm competência na elaboração do projeto pedagógico.

A LDB assegura a existência de órgãos colegiados deliberativos nas instituições de educação superior, com participação exclusiva dos alunos.

Lei nº 9.254, de 19 de dezembro de 1996.

Lei nº 9.294, de 10 de dezembro de 1996.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei nº 9.734, de 30 de dezembro de 1986.