Políticas públicas e o direito à educação no Brasil: uma perspectiva histórica
Políticas públicas e o direito à educação no Brasil
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Complete a frase: De acordo com pesquisas realizadas por Araújo (2011, p. 280), "ainda não temos no Brasil do século XXI um sistema de ------- que possa ser denominado nacional, dadas as profundas disparidades entre ------ e -------".
Educação - estados e regiões.
Saúde - estados e cidades.
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Responda: Em qual ano criou-se o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública?
1930
19311930
1945
1988
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Responda: De forma explicita, podemos afirmar que a Emenda de 1969 à legislação federal de 1934 reconheceu em nível constitucional a educação como:
Direito de todos e dever do Estado
Direito e dever somente do Estado
Direito somente do público de baixa renda
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Não é de maneira irrefletida que o projeto de lei de reforma universitária (PL no 7.200/06, apensado ao PL no 4.212/04) classifica, no Art. 3o, o Ensino Superior como 'bem público' que cumpre sua função social por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, assegurada pelo poder público a sua qualidade. Referente ao texto anterior, qual é o propósito do PL?
O propósito desse PL visa defender a educação como bem público.
O propósito desse PL visa defender a educação privada.
O propósito desse PL visa assegurar projetos de pesquisa em somente algumas escolas.
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Complete o texto abaixo: Na Constituição de ________, a Educação é contemplada como direito social fundamental (Art. 6º), público e subjetivo, sendo a _____________ considerada obrigatória.
1930 - Ensino Superior
1988 - Educação Básica
