Revisando o que aprendemos no Curso Competências Básicas
Ao longo do curso de Competências básicas estudamos sobre a políticas públicas da educação básica implementadas pelo Estado brasileiro. Conhecemos as fontes de financiamento da educação básica. Conhecemos o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoio às Políticas Públicas para a Educação Básica, mediante a implementação de diferentes programas, ações e projetos e ainda mediante o financiamento de projetos educacionais. Conhecemos a dinâmica dos conselhos que atuam no controle de ações, programas e projetos educacionais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos.
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Dentre as afirmativas a seguir, identifique somente aquelas que estão relacionadas ao sentido da expressão "políticas públicas".
Atos que o governo deixa de fazer.
Propostas feitas pelo Legislativo para atender aos anseios de seus eleitores.
Decisões de governo que influenciam a vida de um conjunto de cidadãos.
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Têm objetivos pontuais ou setoriais ligados à oferta de equipamentos e serviços públicos. Atendem as demandas pontuais de grupos sociais específicos. Como exemplo, podemos citar tanto a pavimentação e a iluminação de ruas quanto a oferta de equipamentos para pessoas com deficiência física (como cadeiras de rodas).
Políticas distributivas
Função regulatória
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Em relação ao neoliberalismo, qual a alternativa ERRADA?
Opõe-se às privatizações e à redução de gastos no campo dos serviços sociais.
O neoliberalismo defende a não intervenção do Estado nas relações patrão-empregado e na oferta de serviços à sociedade
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Qual desses programas e ações favorece a melhoria da educação básica pública nacional.
Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências.
Falsa, pois o Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 18% do montante arrecadado em impostos e transferências.
Verdadeira
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Assinale a alternativa que indica a maior fonte dos recursos do FNDE.
Fundeb
Salário-educação.
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Em relação à missão do FNDE, ele prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.
Verdadeira
Falsa
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Em relação ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS/Fundeb), assinale a alternativa correta
O conselho existe somente para fiscalizar a prestação de contas dos recursos do Fundeb.
A função principal do CACS/Fundeb é fazer com que a comunidade tome para si a responsabilidade sobre a adequada aplicação dos recursos na educação.
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Em relação às características dos conselhos gestores de políticas públicas, qual o conceito da Natureza consultiva?
Competência para fiscalizar o cumprimento das normas e a legalidade de ações.
Seu caráter de assessoramento é exercido por meio de pareceres aprovados pelos membros, respondendo a consultas do governo e da sociedade.
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Em relação ao PAR, assinale a alternativa incorreta.
É o planejamento estratégico a ser elaborado pelas unidades escolares.
O PAR contém quatro dimensões: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de serviço e de apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos.
