POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INFANTIL

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO INFANTIL

PROPOSTA DESTINADA A CURSO DE EXTENSÃO DA FFP-UERJ, COORDENADO POR HELOISA CARREIRO.

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Heloisa Carreiro
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QUAL O OBJETIVO DAS DCNEI'S?

Proposta Pedagógica que tem por objetivo orientar o Currículo Nacional para a Educação Infantil.
Livro que tem por objetivo orientar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na educação infantil.
Lei que tem por objetivo estabelecer as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil.
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O que é o ECA?

Estatuto da Criança e do Adulto é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.
Estatuto da Criança e do Adulto é um curso de formação que cria condições para se trabalhar na escola com os direitos da criança e do adolescente.
Estatuto da Criança e do Adolescente é a Lei que cria condições de exigibilidade para os direitos da criança e do adolescente, que estão definidos no artigo 227 da Constituição Federal.
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Quando a Educação Infantil se tornou parte da Educação Básica?

Através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): trata-se da Lei 8.069/1990 que versa sobre os direitos das crianças e adolescentes.
Somente com a alteração de 2013 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Através da Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
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Qual a relação da Constituição Federal de 1988 e as crianças?

Ela passou a dar orientações sobre o trabalho infantil no Brasil.
Ela permite que a família transfira para escola a responsabilidade de educar as crianças.
Ela no artigo 227 da Carta passou a garantir os direitos das crianças e dos adolescentes como absoluta prioridade.
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O que são políticas públicas?

As políticas públicas são medidas criadas pelos governos para garantir direitos, assistência ou prestações de serviços à população. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso aos direitos garantidos pela lei.
As políticas públicas são medidas criadas pela população para garantir funcionamentos dos espaços públicos
As políticas públicas são medidas criadas pelos governos pois eles sabem o que é bom para a população.
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Qual das opções mais se afina a função da Educação Infantil?

Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno e/ou noturno.
Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno e/ou noturno.
Primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno.
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