TÍTULO III da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
O quiz aborda os artigos presentes no TÍTULO III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele foi desenvolvido como parte de uma atividade proposta na disciplina "Política Pública e Financiamento da Educação", ministrada pela professora Umbelina Saraiva, para os alunos da UESPI - Campus Torquato Neto, em Teresina. Nós, do Grupo 3 (Ester, Fernanda, Caio e Andressa), sentimos uma grande honra em elaborar este material de forma cuidadosa e didática, com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão sobre o TÍTULO III da LDB.
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1
Segundo o art.5, é dever do Estado garantir a todos o acesso ao direito de:
à educação técnica profissionalizante
cursar ensino superior
à educação básica obrigatória
manter a educação continuada para jovens e adultos
2
O poder público poderá ser acionado para exigir o acesso à educação básica, através de:
apenas associações comunitárias sem fins lucrativos
qualquer cidadão ou organização legalmente constituída
apenas os cidadãos
somente o Ministério Público
3
Ao haver negligência da autoridade competente em garantir a educação obrigatória, poderá ela:
ser imputada por crime de responsabilidade
ter o reconhecimento nacional pelos seus atos
não haverá consequências
pedir desculpas e pagar multas aos prejudicados
4
No Art.7⁰-A, é assegurado aos alunos matriculados determinados direitos. Marque a opção que melhor condiz com este artigo:
Direito a carteirinha estudantil
Direito à liberdade de expressão e crença
Direito a merenda e transporte escolar
Direito ao auxílio financeiro
5
No Art.7⁰, o ensino é assegurado por diferentes formas. Entre as opções abaixo, o que melhor destaca as condições de ensino é:
Cumprimento das normas gerais de ensino
Descumprimento das regras da instituição
Financiamento do ensino por órgãos privados
Aligeiramento das normas de ensino
6
Entre os direitos assegurados pelo Art.7⁰-A, o direito que não faz parte deste artigo é:
Não obrigatoriedade de cumprimento do artigo por instituições educacionais militares
Disposição da instituição para atendimento educacional durante a internação do aluno
Prova ou aula de reposição em data alternativa
Trabalho escrito ou outra modalidade de pesquisa definidos pela instituição
7
É assegurado atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse direito refere-se ao:
Artigo 4° - C da LDB
Artigo 4° - B da LDB
Artigo 4° - D da LDB
Artigo 4° - A da LDB
8
De acordo com o Art. 6º, no que diz respeito à matrícula das crianças na educação básica, assinale a alternativa correta:
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 0 (zero) anos de idade.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade, prevê que o Estado deve oferecer atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
9
O dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de:
Educação básica obrigatória e gratuita dos 1 ano e 7 meses aos 16 anos
Acesso privado ao ensino fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria
Educação gratuita a partir dos 8 anos de idade
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, e outros
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Sobre a oferta do Ensino Público e gratuito para aqueles que não concluíram na idade própria:
Direito efetivado mediante o pagamento de uma taxa de 85 reais
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola
oferta de ensino diurna regular, adequada às condições do aluno
Direito garantido apenas àqueles que já são alfabetizados
