TÍTULO III da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
O quiz aborda os artigos presentes no TÍTULO III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele foi desenvolvido como parte de uma atividade proposta na disciplina "Política Pública e Financiamento da Educação", ministrada pela professora Umbelina Saraiva, para os alunos da UESPI - Campus Torquato Neto, em Teresina. Nós, do Grupo 3 (Ester, Fernanda, Caio e Andressa), sentimos uma grande honra em elaborar este material de forma cuidadosa e didática, com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão sobre o TÍTULO III da LDB.
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Segundo o art.5, é dever do Estado garantir a todos o acesso ao direito de:
à educação básica obrigatória
à educação técnica profissionalizante
cursar ensino superior
manter a educação continuada para jovens e adultos
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O poder público poderá ser acionado para exigir o acesso à educação básica, através de:
qualquer cidadão ou organização legalmente constituída
apenas os cidadãos
apenas associações comunitárias sem fins lucrativos
somente o Ministério Público
3
Ao haver negligência da autoridade competente em garantir a educação obrigatória, poderá ela:
pedir desculpas e pagar multas aos prejudicados
não haverá consequências
ser imputada por crime de responsabilidade
ter o reconhecimento nacional pelos seus atos
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No Art.7⁰-A, é assegurado aos alunos matriculados determinados direitos. Marque a opção que melhor condiz com este artigo:
Direito à liberdade de expressão e crença
Direito ao auxílio financeiro
Direito a carteirinha estudantil
Direito a merenda e transporte escolar
5
No Art.7⁰, o ensino é assegurado por diferentes formas. Entre as opções abaixo, o que melhor destaca as condições de ensino é:
Cumprimento das normas gerais de ensino
Descumprimento das regras da instituição
Financiamento do ensino por órgãos privados
Aligeiramento das normas de ensino
6
Entre os direitos assegurados pelo Art.7⁰-A, o direito que não faz parte deste artigo é:
Prova ou aula de reposição em data alternativa
Não obrigatoriedade de cumprimento do artigo por instituições educacionais militares
Trabalho escrito ou outra modalidade de pesquisa definidos pela instituição
Disposição da instituição para atendimento educacional durante a internação do aluno
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É assegurado atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse direito refere-se ao:
Artigo 4° - A da LDB
Artigo 4° - D da LDB
Artigo 4° - C da LDB
Artigo 4° - B da LDB
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De acordo com o Art. 6º, no que diz respeito à matrícula das crianças na educação básica, assinale a alternativa correta:
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 0 (zero) anos de idade.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade, prevê que o Estado deve oferecer atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade.
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O dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de:
Acesso privado ao ensino fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria
Educação básica obrigatória e gratuita dos 1 ano e 7 meses aos 16 anos
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, e outros
Educação gratuita a partir dos 8 anos de idade
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Sobre a oferta do Ensino Público e gratuito para aqueles que não concluíram na idade própria:
Direito efetivado mediante o pagamento de uma taxa de 85 reais
oferta de ensino diurna regular, adequada às condições do aluno
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola
Direito garantido apenas àqueles que já são alfabetizados
