TÍTULO III da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
O quiz aborda os artigos presentes no TÍTULO III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele foi desenvolvido como parte de uma atividade proposta na disciplina "Política Pública e Financiamento da Educação", ministrada pela professora Umbelina Saraiva, para os alunos da UESPI - Campus Torquato Neto, em Teresina. Nós, do Grupo 3 (Ester, Fernanda, Caio e Andressa), sentimos uma grande honra em elaborar este material de forma cuidadosa e didática, com o objetivo de proporcionar uma melhor compreensão sobre o TÍTULO III da LDB.
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Segundo o art.5, é dever do Estado garantir a todos o acesso ao direito de:
à educação técnica profissionalizante
cursar ensino superior
manter a educação continuada para jovens e adultos
à educação básica obrigatória
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O poder público poderá ser acionado para exigir o acesso à educação básica, através de:
apenas associações comunitárias sem fins lucrativos
somente o Ministério Público
qualquer cidadão ou organização legalmente constituída
apenas os cidadãos
3
Ao haver negligência da autoridade competente em garantir a educação obrigatória, poderá ela:
ser imputada por crime de responsabilidade
ter o reconhecimento nacional pelos seus atos
pedir desculpas e pagar multas aos prejudicados
não haverá consequências
4
No Art.7⁰-A, é assegurado aos alunos matriculados determinados direitos. Marque a opção que melhor condiz com este artigo:
Direito a carteirinha estudantil
Direito a merenda e transporte escolar
Direito ao auxílio financeiro
Direito à liberdade de expressão e crença
5
No Art.7⁰, o ensino é assegurado por diferentes formas. Entre as opções abaixo, o que melhor destaca as condições de ensino é:
Financiamento do ensino por órgãos privados
Aligeiramento das normas de ensino
Descumprimento das regras da instituição
Cumprimento das normas gerais de ensino
6
Entre os direitos assegurados pelo Art.7⁰-A, o direito que não faz parte deste artigo é:
Não obrigatoriedade de cumprimento do artigo por instituições educacionais militares
Trabalho escrito ou outra modalidade de pesquisa definidos pela instituição
Prova ou aula de reposição em data alternativa
Disposição da instituição para atendimento educacional durante a internação do aluno
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É assegurado atendimento educacional durante o período de internação ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado. Esse direito refere-se ao:
Artigo 4° - C da LDB
Artigo 4° - A da LDB
Artigo 4° - D da LDB
Artigo 4° - B da LDB
8
De acordo com o Art. 6º, no que diz respeito à matrícula das crianças na educação básica, assinale a alternativa correta:
A criança deve ser matriculada a partir de 6 anos completos até o dia 31 de março do ano da matrícula.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 0 (zero) anos de idade.
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos 4 (quatro) anos de idade, prevê que o Estado deve oferecer atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a seis anos de idade.
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O dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de:
Acesso privado ao ensino fundamental e médio para todos que não concluíram na idade própria
Educação básica obrigatória e gratuita dos 1 ano e 7 meses aos 16 anos
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades, e outros
Educação gratuita a partir dos 8 anos de idade
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Sobre a oferta do Ensino Público e gratuito para aqueles que não concluíram na idade própria:
oferta de ensino diurna regular, adequada às condições do aluno
Direito efetivado mediante o pagamento de uma taxa de 85 reais
oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola
Direito garantido apenas àqueles que já são alfabetizados
