A1: Teoria Geral do Estado, na prática!
Vamos avaliar se conseguimos capturar, dentro de nós, conceitos e provocações importantes para praticar a cidadania e sermos líderes que façam a diferença, conhecendo as estruturas e funcionamento dos Poderes.
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No exemplo citado pelo Professor, na pesquisa feita em um município a palavra POVO apareceu uma única vez. Qual foi o contexto em que o “povo” apareceu na lei/regimento interno da Câmara daquela cidade?
Foi sobre a vestimenta, a roupa, alertando que o povo deveria ir à Câmara "bem trajado"
Que topo poder emana do povo, sendo exercido por representantes eleitos.
Que o povo é soberano e em seu respeito, na Câmara, os vereadores deveriam estar "bem trajados".
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No artigo 37 da Constituição Federal do Brasil são apresentados 5 princípios da Administração Pública brasileira, conhecidos como LIMPE: Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência. Os princípios estão em qual parte do artigo 37?
Parágrafo 1º
Caput
Inciso Terceiro
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"Gestão de Políticas Públicas é aquilo que está lá dentro do Orçamento" foi uma fala do Professor no sentido da importância da própria gestão das Instituições que compõem o Estado Brasileiro, portanto os 3 Poderes. O artigo 74 da Constituição citado trata do controle interno destes órgãos e, na mesma Seção, artigo 70, fala que a fiscalização deve ser:
Financeira, Contábil, Econômica, Orçamentária e Operacional
Contábil, Econômica, Financeira, Institucional e Patrimonial
Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial
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Qual é o órgão auxiliar do Poder Legislativo para sua atribuição de fiscalização?
Tribunais de Contas
Ministério Público
Controladorias Gerais
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O ex-ministro e professor da Universidade de Harvard, Roberto Mangabeira Unger, foi citado e incentivado pelo professor Marcelo Nerling no sentido de propor, testar e trabalhar por instrumentos e possibilidades dentro das instituições do Estado Brasileiros que aumentem a efetiva participação popular, como o caso do Conselho Consultivo na Câmara Municipal de São Paulo. O nome usado para este conceito é:
Experimentalismo Democrático
Experimentos da Democracia
Testes Republicanos
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O artigo 48, parágrafo primeiro, inciso primeiro da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece qual instrumento citado pelo professor para garantir transparência e participação popular?
Audiências Públicas
Planos
Leis de Diretrizes Orçamentárias
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Qual foi a sugestão e incentivo final que o professor deixou para todos nós?
Trabalhar para que os Conselhos de Políticas Públicas sejam independentes
Estudar os téóricos e filosófos tradicionais da Teoria Geral do Estado
Vontade de Constituição e disposição para resolver os problemas dos outros (coletivos)
