1
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: A concessão do auxílio-reclusão ao dependente ocorre, mesmo o detento ou o recluso sendo aposentado por idade pelo regime geral ou regime próprio.
falso
verdadeiro
2
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.
verdadeiro
falso
3
A respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:
36
12
24
60
4
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.
verdadeiro
falso
5
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: Na hipótese de falecimento do segurado recluso, tendo o mesmo contribuído para a Previdência enquanto no cárcere, seus dependentes da pensão por morte poderão optar pelo valor do auxílio-reclusão como pensão por morte.
verdadeiro
falso
6
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
verdadeiro
falso
7
Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) a afirmativa a seguir: O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de prover o seu próprio sustento e o de sua família.
falso
verdadeiro
8
O auxílio-reclusão é um benefício da Previdência Social para a proteção:
de todos os dependentes do preso independente da qualidade ou não de segurado.
dos dependentes do usuário que trabalhava antes de ser preso.
do preso que trabalhava e contribuía com o sistema previdenciário antes de ser detido.
dos dependentes do segurado que trabalhava e contribuía com o sistema previdenciário antes de ser preso.
9
Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla:
o auxílio doença.
o auxílio reclusão.
a aposentadoria por invalidez.
a aposentadoria compulsória.
10
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta:
Se a prisão ocorreu após a Medida Provisória 871/2019 (de 18/01/2019), a aferição da renda mensal bruta para enquadramento do segurado como de baixa renda ocorrerá pela média dos salários de contribuição apurados no período de doze meses anteriores ao mês do recolhimento à prisão.
O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
Por força da MP 871/2019 convertida na Lei nº 13.846/2019, regramento que deve ser aplicado às prisões a contar de 18/01/2019, os regimes prisionais fechado e semiaberto ensejam a concessão do auxílio-reclusão.
Em caso de morte de segurado recluso que tenha contribuído para a previdência social durante o período de reclusão, o valor da pensão por morte será calculado levando em consideração o tempo de contribuição adicional e os correspondentes salários de contribuição, sem opção pelo valor do auxílio-reclusão.
