DEVERES E DIREITOS- ECA
JOGO DE CERTO OU ERRADO ACERCA DOS DIREITOS E DEVERES - ECA.
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O que é ECA?
Foi criado com o objetivo de garantir direitos e proteger a criança e adolescente brasileiro.
Uma lei promulgada em junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Consideramos adolescente a pessoa:
Entre doze e vinte e um anos de idade.
Entre quatorze e dezoito anos de idade.
Entre doze e dezoito anos de idade.
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Qual a quantidade de peso que o menor aprendiz pode pegar?
De 5 a 20 quilos contínuo
De 5 a 18 quilos contínuo
De 5 a 15 quilos contínuos
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Todo jovem aprendiz possui o direito de férias?
Não, pois a férias é substituída por recesso.
Sim, as férias é um direito de todos.
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O que diz a portaria MTE Nº 723/12 contemplado no INCISO III, art.10
Conteúdos de formação humana e científica devidamente contextualizados
A formação profissional em cursos de nível inicial e técnico constantes do CONAP relaciona-se à ocupação codificada na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
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São direitos da jovem aprendiz grávida:
Proteção contra dispensa arbitrária (sem justa causa);
Estabilidade quanto ao vínculo de trabalho desde o início da gestação até 150 dias após o parto;
Reintegração em caso de dispensa arbitrária.
Recebimento dos salários durante todo o período;
Todas alternativas estão corretas.
