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O que a Constituição Federal garante no artigo 6º sobre os direitos sociais?
Direitos sociais só são garantidos para quem trabalha formalmente.
Apenas direitos econômicos.
Apenas direito ao trabalho e à saúde.
Educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados.
2
O que caracteriza o direito à educação como um direito social?
O acesso à educação deve ser restrito às classes mais altas
Educação deve ser gratuita e universal, garantindo igualdade de oportunidades.
A educação é um direito apenas para crianças e adolescentes.
O Estado não tem obrigação de fornecer educação gratuita.
3
O direito à moradia está relacionado a qual princípio social?
Está desvinculado dos direitos humanos
Igualdade de acesso à propriedade e redução de desigualdades sociais.
Direito exclusivo de grupos de alta renda
Um privilégio e não um direito fundamental.
4
Qual o principal objetivo da Seguridade Social no Brasil?
Criar benefícios exclusivos para servidores públicos.
Garantir proteção financeira apenas para idosos.
Proteger apenas trabalhadores formais contra acidentes de trabalho.
Assegurar a proteção social por meio da Previdência Social, Saúde e Assistência Social.
5
Qual desses programas sociais foi criado para garantir segurança alimentar e reduzir a desigualdade no Brasil?
PROUNI (Programa Universidade para Todos).
Minha Casa, Minha Vida
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Bolsa Família.
