INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO
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1) O IPTU progressivo serve para?
Aumentar a oferta de terra e de edificação para atender à demanda existente.
Facilitar a aquisição, por parte do poder público, de áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos.
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2) O que é de Direto de Preempção?
Compra de imóveis de seu interesse por parte do poder público
A preservação de imóveis ou áreas de importante valor histórico ou ambiental
Separar a propriedade dos terrenos urbanos do direito de edificação.
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3) Até quantos anos o IPTU progressivo é aplicado?
8 anos
3 anos
5 anos
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4). O que é o Direito de Superfície?
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno
O direito de superfície abrange apenas do direito de utilizar o solo
O direito de superfície abrange o direito de utilizar apenas o espaço aéreo relativo ao terreno
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5) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Essa afirmativa esta correta?
Sim
Não
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6). É correto afirmar que a outorga onerosa do direito de construir ou Solo Criado significa que o proprietário não deverá pagar ao município pelo direito de construir?
Não
Sim
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7) E correto afirmar que Edificação compulsória obriga o proprietário a edificar no terreno subutilizado?
Não
Sim
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) Consórcio Imobiliário é uma forma de viabilizar planos de urbanização ou edificação, quando o proprietário não tem os recursos para isso?
Não
Sim
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9) O que é o Direito de Construir?
Condicionar o uso e edificação de um imóvel urbano as necessidades sociais e ambientais da cidade.
Forma de obrigar os proprietários de imóveis urbanos a utilizar socialmente esses imóveis, de acordo com o disciplinado no Plano Diretor do Município.
O direito real de uso do solo alheio enquanto mera concessão para construir ou plantar em solo alheio, que uma vez exercido dará origem a propriedade superficiária separada.
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Para o Poder Público municipal aplicar o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, é necessário que a lei municipal específica tenha especificado quais formas de uso, de ocupação e quais atividades a área urbana delimitada e prevista no Plano Diretor?
Sim
Não
