REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ASSENTAMENTOS INFORMAIS
Quiz acadêmico com fins de levar o conhecimento de regularização fundiária ao público com a participação das pessoas presentes na usina da paz localizada no Bengui.
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Qual é o principal objetivo da regularização fundiária?
Garantir a legalização da posse de terrenos ocupados sem documentação
Promover a especulação imobiliária
Proporcionar aumento na taxa de juros
Aumentar a burocracia nos processos de propriedade
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Quais são alguns dos documentos necessários para a regularização fundiária?
Recibos de compra de eletricidade
Ficha cadastral da escola
Atestado de antecedentes criminais
Documentos de identidade de amigos
Certidões de casamento, nascimento ou óbito
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Qual é um dos desafios enfrentados na regularização fundiária em Belém, especialmente na área do Bengui?
Falta de documentação e conflitos de interesse
Excesso de documentação disponível
Colaboração unânime entre órgãos públicos
Disponibilidade de infraestrutura adequada
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A regularização fundiária impacta diretamente na cidadania ao:
Limitar os direitos de propriedade
Impedir o acesso a serviços sociais
Fomentar a exclusão social
Proporcionar segurança jurídica e melhores condições de vida para os moradores
Aumentar o valor do imposto sobre a propriedade
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Qual legislação e decreto garantem a prioridade da regularização fundiária para famílias de baixa renda?
Lei 9.504/1997 e Decreto 7.930/2013
Lei 13.465/2017 e Decreto Federal n. 9.310/2018
Lei 8.666/1993 e Decreto 5.234/2004
Lei 13.465/2017 e Decreto 8.182/2014
Lei 10.257/2001 e Decreto 6.428/2008
