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A boa-fé nos negócios jurídicos impõe a aplicação da ideia de confiança e responsabilidade na manifestação de vontade das partes. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios instituidores ou fundamentais elencados no Código Civil:
Efetividade.
Cerelidade.
Eticidade.
Praticidade.
Simplicidade.
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As fontes do Direito são divididas em fontes formais e fontes não formais do Direito. Enquanto, as fontes formais se subdividem em primária e secundárias. Em relação às fontes formais, assinale a alternativa que apresenta uma fonte formal e primária.
Jurisprudência.
Costume.
Princípios gerais do Direito.
Analogia.
Lei.
Leia o texto a seguir “A atividade econômica se realiza por meio da produção e circulação de riquezas, bens necessários para a satisfação da sociedade. Pela atividade econômica são criadas novas utilidades: a atividade econômica é geradora de riquezas. Aqueles que produzem e oferecem esses bens mediante a perspectiva de lucro são denominados empresários, em sentido essencialmente econômico”. Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado:
Vendedor.
Empresário.
Comerciante.
Empreendedor.
Fornecedor.
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(CPCON UEPB - Prefeitura de Caturité - Auditor de Tributos – 2023) Conforme prescrição contida no art. 968do Código Civil, para a inscrição do empresário, necessário se faz o cumprimento de algumas exigências para sua a homologação de sua inscrição. Sobre os requisitos a serem observados na inscrição para empresário, analise as afirmações abaixo: I- o seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, se casado, o regime de bens. II- o objeto e a sede da empresa. III- o capital. Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I e II.
I e III.
II.
I, II e III.
III.
Leia o texto a seguir: “As Juntas Comerciais são órgãos existentes em cada Unidade da Federação e subordinam-se administrativamente ao governo estadual e tecnicamente ao DREI, com exceção da Junta Comercial do Distrito Federal, que se subordina administrativa e tecnicamente ao DREI. Por esta razão, fala-se que a Junta Comercial tem natureza híbrida”. Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. SãoPaulo: SaraivaJur, 2022, p. 22.Em relação à Junta Comercial, marque a alternativa correta:
A inscrição na Junta Comercial permite ao empresário a prática da atividade econômica organizada.
A inscrição Junta Comercial concede a legalidade da atividade econômica praticada pelo empresário.
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa constituir-se como sujeito de direito.
A inscrição na Junta Comercial autoriza a empresa praticar os atos de comércio.
A inscrição na Junta Comercial concede ao empresário a prática dos atos de comércio.
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Leia o texto a seguir: “Seguindo o modelo italiano de 1942 e diante das necessidades de ampliação da tutela mais ampla para determinadas atividades econômicas surgidas com o passar das décadas como fonte de circulação de riquezas, o legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caput do art. 966do Código Civil”.Fonte: VIDO, E. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p.37.Em relação ao conceito de empresário, marque a alternativa correta: I- O empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade economicamente organizada com intuito de lucro; II- Os sócios de uma sociedade empresária possuem responsabilidade limitada, sendo ou não registrado na Junta Comercial; III-O empresário ´representa a própria atividade econômica organizada com finalidade de fazer circular ou produzir circular ou produzir bens ou serviços.
I.
III.
II e III.
I e II.
II.
Leia a texto a seguir: “O contrato de sociedade representa seu próprio ato constitutivo. O registro ou procedimento legal posterior exigido pela lei não se confunde com a constituição da sociedade, que é anterior. Nessa senda, o art. 985 observa que “a sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos”. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade atua como entidade irregular ou de fato, ou como sociedade em comum, como denomina o Código (arts. 986 ss)”.FONTE: VENOSA, S. S. Direito empresarial. 11. Ed. Barueri [SP]: Atlas,2023, p.125. Em relação à classificação das sociedades, marque a alternativa correta: I. Em relação à responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária, essa pode ser ilimitada, limitada e mista; II. Em relação ao regime de constituição e dissolução de uma sociedade empresária, a sociedade pode ser uma sociedade de pessoas ou uma sociedade de capital; III. Em relação à composição ou quanto às condições de alienação da participação societária, são classificadas em sociedades contratuais e sociedades institucionais. É correto o que se afirma em:
I e II.
III.
II e III.
I, II e III.
I.
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Leia o texto a seguir: “O legislador brasileiro adotou o conceito de empresário presente no caput do art. 966do Código Civil. Assim, empresário é aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, ou, talvez melhor, atividade economicamente organizada”. Fonte: VENOSA, Sílvio de Salvo. Direitoempresarial / Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Rodrigues. – 11. ed.– Barueri [SP]: Atlas, 2023, p. 37O Código Civil menciona que a inscrição do empresário deverá ser instrumentalizada com: I. O seu nome, nacionalidade, domicílio, estado civil e, o regime de bens, se casado; II. O capital; III. O objeto e a sede da empresa; IV. A firma, com a denominação social. É correto no que se afirma em:
As assertivas I e II estão corretas.
As assertivas I, II e III estão corretas.
As assertivas II, III e IV estão corretas.
As assertivas III e IV estão corretas.
As assertivas I e III estão corretas.
A atividade econômica ou atividade econômica visa a produção de riqueza por meio da circulação de bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação de necessidades humanas. Essa atividade é praticada por agentes econômicos, titulares das atividades econômicas. Entre os titulares das atividades econômicas, alguns não podem ser considerados empresários. São os casos de:
As pessoas que realizarem a atividade rural registrada na Junta Comercial.
Os profissionais intelectuais desde que o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
As cooperativas, independentemente de seu objeto.
As Associações futebolísticas SA.
Os profissionais intelectuais independente do exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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Leia o texto a seguir: “Para que o devedor esteja vinculado ao título de crédito, ele precisa manifestar deforma inequívoca sua vontade. Em alguns títulos de crédito, a assinatura do devedor faz parte da emissão, o que torna clara sua manifestação de vontade, como é o caso do cheque e da nota promissória. Em outros títulos, essa manifestação clara de vontade não acontece na emissão, daí a necessidade do aceite”.Fonte:VIDO, Elisabete. Curso de Direito Empresarial. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022, p. 138. Em relação ao aceite de um título de crédito, marque a alternativa correta:
No aceite de um título de crédito busca-se que o sacado aceite a posição de credor do título.
No aceite de um título de crédito busca-se que o endossante aceite a posição de devedor do título.
No aceite de um título de crédito busca-se que o sacado avalize a posição de sacador do título.
No aceite de um título de crédito busca-se que o sacado aceite a posição de devedor do título.
No aceite de um título de crédito busca-se que o emitente permita a circulação do título, endossando-o.
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