1
Qual é o objetivo da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)?
c) Assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
b) Criar barreiras para a participação das pessoas com deficiência na sociedade.
2
Como é definida a pessoa com deficiência de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
a) Aquela que possui qualquer tipo de impedimento temporário.
b) Aquela que possui impedimento de curto prazo em interação com barreiras.
c) Aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
3
Qual é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
c) O cordão de fita com desenhos de girassóis.
b) Um laço vermelho.
4
Qual é a característica do uso do símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
b) O uso do símbolo é opcional, e sua ausência não prejudica o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
c) A ausência do símbolo impede o exercício de qualquer direito previsto em lei.
5
Qual é a relação entre a utilização do símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas e a apresentação de documento comprobatório da deficiência?
A utilização do símbolo não dispensa a apresentação de documento comprobatório da deficiência, caso seja solicitado pelo atendente ou pela autoridade competente.
b) A apresentação do símbolo substitui a necessidade de comprovar a deficiência.
6
Qual é o direito assegurado a toda pessoa com deficiência de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
c) Direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
a) Direito de receber tratamento preferencial em todas as situações.
7
Como é definida a discriminação em razão da deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
b) Qualquer forma de diferenciação ou exclusão, desde que haja justificativa.
Toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
8
Quais tipos de proteção são assegurados à pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
c) Proteção de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
a) Proteção somente contra negligência e discriminação.
9
Qual é o dever imposto a todos em relação aos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
c) Dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
a) Dever de ignorar qualquer ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
10
O que os juízes e tribunais devem fazer caso tenham conhecimento de fatos que caracterizem violações aos direitos da pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
c) Devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
b) Devem compartilhar as informações apenas com a pessoa com deficiência envolvida.
11
Qual é a responsabilidade do poder público em relação à dignidade da pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
b) Compete ao poder público garantir a dignidade somente na fase adulta.
c) Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
12
Como a pessoa com deficiência é considerada em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
a) A pessoa com deficiência é considerada um agente de resgate.
c) A pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
13
Quais são os direitos relacionados à intervenção clínica ou cirúrgica, tratamento e institucionalização da pessoa com deficiência, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
b) A pessoa com deficiência pode ser obrigada a tratamentos, mas não à institucionalização forçada.
c) A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
14
Em que circunstância o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela pode ser suprido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
a) Em qualquer situação que envolva cuidados médicos.
c) O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.
15
Em que situações a pessoa com deficiência pode ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência?
b) Em casos de de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.
c) Somente se um familiar autorizar.
