📚 Manual De Aprendizagem 📚

Aprendizagem Profissional é um instrumento de qualificação profissional para adolescentes e jovens

Aprendizagem Profissional é exclusivamente sobre obter certificações para novos cargos em uma empresa

A Aprendizagem Profissional é focada apenas em adquirir conhecimento teórico e não em aplicá-lo na prática

"Qualquer pessoa pode ser aprendiz, independentemente de idade e experiência profissional anterior

O adolescente ou jovem entre 14 e 24 anos pode ser aprendiz

Somente pessoas com diploma de ensino superior podem se tornar aprendizes em uma empresa

A obrigação de contratar aprendizes surge no momento em que o estabelecimento contrata empregados

Empresas só são obrigadas a contratar aprendizes se tiverem uma unidade de treinamento própria

A obrigação de contratar aprendizes surge apenas quando a empresa atinge um número de 100 funcionários efetivos

O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo

A cota de aprendizagem é calculada com base no faturamento anual da empresa, e não no número de funcionários

Para calcular a cota de aprendizagem, a empresa deve multiplicar o número de funcionários por 10% e esse valor será o número de aprendizes que devem ser contratados

Para contratar um aprendiz, a empresa deve criar um vínculo de emprego permanente com o aprendiz desde o início do contrato.

A única forma de contratação de aprendizes é através de um contrato de trabalho temporário de seis meses.

A contratação dos aprendizes poderá ser na forma direta ou indireta

Os aprendizes que concluírem o programa de aprendizagem profissional terão direito a um certificado de conclusão do curso

Os aprendizes que completam o programa de aprendizagem recebem um certificado de conclusão apenas se forem contratados pela mesma empresa onde fizeram o curso."

Os aprendizes que completam o programa de aprendizagem recebem um diploma de ensino superior ao final do curso."

O aprendiz só receberá um comprovante de conclusão do curso se for contratado pela mesma empresa onde fez o estágio."

A transferência do aprendiz entre matriz e filial, entre filiais ou entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico é permitida

O aprendiz receberá um simples atestado de presença ao final do curso de aprendizagem, e não um certificado de conclusão formal."

O aprendiz pode ser transferido para outro estabelecimento da mesma empresa somente se o novo estabelecimento for em uma cidade diferente."

O aprendiz não pode ser transferido para outro estabelecimento da mesma empresa durante o período de aprendizagem, independentemente das circunstâncias.

A centralização deverá ser registrada nas páginas de Anotações Gerais da CTPS e no contrato de aprendizagem,

A empresa com mais de um estabelecimento pode centralizar todas as atividades práticas do programa de Aprendizagem Profissional em apenas um dos estabelecimentos, independentemente das exigências do programa."

A centralização das atividades práticas pode ser feita em qualquer estabelecimento, mesmo que ele não ofereça todas as condições necessárias para o desenvolvimento do programa de aprendizagem."

São qualificadas para ministrar cursos de aprendizagem as seguintes instituições

A legislação trabalhista proíbe explicitamente que um aprendiz tenha mais de um contrato de aprendizagem ativo ao mesmo tempo , garanta que o foco do aprendiz seja mantido em uma única experiência formativa.

Não, o aprendiz não pode celebrar contratos de aprendizagem com mais de um funcionário simultaneamente

Não há óbice legal que impeça o aprendiz de ter mais de um contrato de trabalho simultaneamente, no entanto há algumas regras básicas que devem ser cumpridas para o menor de 18 anos

O contrato de aprendizagem será descaracterizado quando houver descumprimento.

A idade do aprendiz, por si só, não é um fator que leva à descaracterização do contrato de aprendizagem, desde que outras condições do contrato estejam sendo cumpridas

O contrato de aprendizagem é descaracterizado automaticamente se o aprendiz completar 18 anos de idade

O contrato de aprendizagem PCD deve necessariamente ter uma duração mínima de 5 anos.

O aprendiz PCD não tem direito a férias, pois a legislação entende que ele já possui benefícios específicos suficientes.

Para o aprendiz com deficiência não há limite máximo de idade. No contrato de aprendizagem da Pessoa com Deficiência

quando o aprendiz completar vinte e quatro anos antes da data prevista para o término do contrato

O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antecipadamente se a empresa contratar um novo aprendiz para substituir o atual.

O contrato de aprendizagem pode ser rescindido antecipadamente se o aluno decidir se matricular em outro curso de formação não relacionado ao programa de aprendizagem.

O aprendiz não tem direito a salário, pois a aprendizagem é considerada uma etapa de formação educacional não remunerada.

A lei garante ao aprendiz o direito ao salário mínimo-hora, observando-se

O aprendiz deve receber o salário mínimo nacional integral, independentemente da carga horária de trabalho.

O aprendiz pode trabalhar até 8 horas semanais, mesmo que esse tempo não inclua o período destinado às atividades teóricas.

A jornada do aprendiz é aquela definida no programa e contrato de aprendizagem.

O aprendiz deve trabalhar uma jornada diária de 10 horas, igual a um trabalhador regular, para maximizar seu aprendizado.

O aprendiz não tem direito a férias, pois seu contrato é temporário e voltado exclusivamente para a formação profissional.

O aprendiz tem direito a férias apenas se ele trabalhar por mais de dois anos na mesma empresa.

Sim. O aprendiz, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato, tem direito ao gozo de férias.

O contrato de aprendizagem continua normalmente sem qualquer alteração, já que a medida socioeducativa não afeta a relação de trabalho.

Caso o aprendiz seja preso, em circunstância alheia à previsão do art. 482 da CLT

O contrato de aprendizagem é automaticamente prorrogado durante o período de prisão ou internação, permitindo que o aprendiz retome suas atividades normalmente após serem liberadas.

A aprendizagem não tem direito à estabilidade decorrente da gravidez, pois o contrato de aprendizagem é temporário e não prevê esse tipo de proteção.

Sim. O contrato de aprendizagem é uma espécie de contrato por prazo determinado e a estabilidade

Aprender só tem direito à estabilidade decorrente da gravidez se já tiver sido concluído pelo menos metade do período do contrato de aprendizagem.