O Código de Ética e Disciplina
O Código de Ética e Disciplina é o livro de bolso dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, fundamental para guiar a jornada de arquitetos e urbanistas no mercado de trabalho. No entanto, como todo texto técnico, gera dúvidas; como todo código, funciona em parceria com a legislação vigente. Por isso, o CAU/RS reuniu as Perguntas & Respostas mais frequentes para descomplicar a ética no exercício profissional. Confira a seguir.
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Posso ser denunciado, mesmo estando com o registro interrompido, suspenso ou cancelado?
a) Nos casos de registro interrompido ou suspenso, o profissional de Arquitetura e Urbanismo permanece sujeito ao processo ético-disciplinar. No caso de cancelamento, em que se extingue o registro, o profissional de Arquitetura e Urbanismo deixa de se sujeitar ao processo ético-disciplinar.
b) Nos casos de registro interrompido ou suspenso, o profissional de Arquitetura e Urbanismo NÃO permanece sujeito ao processo ético-disciplinar.
c) Não podera ser denuciado nos casos que o profissional de Arquitetura e Urbanismo esteja fora do pais.
d) Caso o profissinal de Arquitetura e Urbanismo seja extrangeiro não poder ser denunciado
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Quais as características do sigilo nos processos ético-disciplinares?
Errado
Certo
O sigilo garante que somente as partes e os seus procuradores terão acesso às informações e aos documentos contidos no processo ético-disciplinar e implica a não transmissão da sessão de julgamento pelo Plenário do CAU/RS por meios telemáticos.
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Quem pode ser denunciado em processos ético-disciplinares?
O profissional de Arquitetura e Urbanismo e as empresas da área registradas no CAU.
Somente o profissional de Arquitetura e Urbanismo registradas no CAU.
Somente as empresas da área registradas no CAU.
Qualquer cidadão que desenvolva projeto de Arquitetura e Urbanismo no CAU.
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O CAU pode realizar audiências de conciliação no processo ético-disciplinar?
Sim. Em qualquer momento que se perceba a possibilidade de solucionar o problema gerador do processo, não sendo a audiência de conciliação obrigatória.
Errado
Certo
5
Quais sanções podem ser aplicadas a quem cometer infrações éticas? As sanções ético-disciplinares que podem ser aplicadas são:
c) Cancelamento do registro.
a) Todas estão certas
b) suspensão entre 30 dias e um ano do exercício da atividade profissional em todo o território nacional;
d) Além dessas sanções, pode ser aplicada multa no valor entre uma e dez anuidades.
6
O que devo fazer se me oferecerem Reserva Técnica?
Errado
Deve recusar. A prática conhecida como “Reserva Técnica”, ou comissionamento, é contrária a diversos dispositivos do Código de Ética e Disciplina, aprovado pela Resolução CAU/BR nº 052/2013. Portanto, não se deve cobrar, receber ou aceitar nenhum valor ou benefício em decorrência de especificações ou vendas realizadas para cliente por fornecedores, lojistas ou outros.
O profissional, inclusive, possui o dever de “denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional e as obrigações deste Código”, conforme o disposto na regra nº 4.2.6, do Código de Ética e Disciplina, aprovado pela Resolução CAU/BR nº 052/2013.
Nesse sentido, o profissional de Arquitetura e Urbanismo pode ser enquadrado pelo descumprimento das regras nº 1.2.2, nº 1.2.3, nº 2.2.6, nº 3.2.16, nº 4.2.6 e nº 3.2.18, do referido Código, e pela infração prevista no art. 18, inciso VI, da Lei nº 12.378/2010.
Certo
