1
O plano de saúde pode negar benefícios baseando-se em dados compartilhados sem consentimento do titular?
Os dados pessoais compartilhados sem consentimento não podem ser utilizados. Tal compartilhamento só pode ocorrer com justificado benefício ao titular.
Os dados pessoais compartilhados sem consentimento podem ser utilizados. Tal compartilhamento pode ocorrer sem justificativa ao titular.
2
Eu posso armazenar dados como registros de saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas, etc?
Para o tratamento de dados não é preciso consentimento do indivíduo, o medico responsável pode decidir como as informações dos dados do paciente devem ser tratados.
É necessário obter o consentimento com as finalidades fundamentadas, bem como clareza nas informações sobre o tratamento de dados pessoais, oferecendo mecanismos de transparência com livre acesso pelo titular dos dados pessoais, o qual detém o direito de autodeterminação sobre os seus dados pessoais.
3
O que eu faço ao ler o exame e ver que ele não é meu?
Um exame médico contem dados sensíveis, pois são dados de saúde. Trata-se de um incidente de segurança que deve ser comunicado imediatamente ao laboratório responsável.
Como foi um acidente, não precisa ser reportado.
4
Canal de denúncia é um dos pilares do compliance?
Sim
Não
5
Existe impedimento para compartilhar dados entre filiais?
O compartilhamento não é permitido pois o compliance impede o compartilhamento de dados, ainda quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
O compartilhamento é permitido quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados ou ainda quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial e, finalmente, para defesa dos interesses e direitos das empresas.
