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1
Qual é a principal legislação trabalhista no Brasil que regula as relações de trabalho, incluindo aspectos como contratação, jornada de trabalho e férias?
Código de Defesa do Consumidor
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
2
Quais normas são emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e estabelecem regras sobre segurança e saúde no trabalho, aplicáveis especialmente em obras de construção civil?
D) Normas Internacionais de Trabalho (NITs)
A) Normas Regulamentadoras (NRs)
3
Qual legislação estabelece direitos e deveres fundamentais dos trabalhadores, como salário mínimo, férias remuneradas e licenças maternidade e paternidade?
B) Lei de Regularização Fundiária
A) Constituição Federal de 1988
4
Qual lei regula a contratação de jovens aprendizes, estabelecendo diretrizes para contratos de aprendizagem e programas de formação?
B) Lei de Cotas
C) Lei de Aprendizagem
5
Qual norma regulamenta a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, sendo crucial para a segurança dos trabalhadores na construção civil?
D) NR 35 - Trabalho em Altura
A) NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI)
6
Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição Federal relacionados ao trabalho?
A) Direito à liberdade sindical
B) Direito ao aviso prévio proporcional
