1
O regime de entreposto aduaneiro NÃO pode ser utilizado na exportação.
Certo
Errado
2
Existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção restituição
Certo
Errado
3
Drawback é um regime aduaneiro especial por meio do qual um exportador pode importar insumos, com suspensão de tributos aduaneiros, para compor produtos a serem exportados.
Certo
Errado
4
Mercadoria importada depositada em regime de entreposto aduaneiro pode ser submetida a operação de industrialização
Certo
Errado
5
Assinale a alternativa correta sobre os regimes aduaneiros especiais
Nos regimes aduaneiros especiais em que a destruição do bem configurar extinção da aplicação do regime, o resíduo da destruição, se economicamente utilizável, deverá ser despachado para consumo, como se tivesse sido importado no estado em que se encontra sendo dispensável o pagamento dos tributos correspondentes, ou reexportado
A mercadoria deverá ter uma das seguintes destinações, logo após o termino do prazo de vigência do regime de entreposto aduaneiro, sob pena de ser considerada abandonada despacho para consumo; reexportação; exportação; ou transferência para outro regime
aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais
O regime aduaneiro especial de importação de insumos destinados a industrialização por encomenda de produtos classificados nas posições 8701 a 8705 da Nomenclatura Comum do Mercosul - RECOM é o que permite a importação, com ou sem cobertura cambial, de chassis, carroçarias, peças, partes, componentes e acessórios, com suspensão do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP.
Importação e da COFINS-Importação
Para a concessão do regime de admissão temporária, a autoridade aduaneira deverá observar cumprimento cumulativo das seguintes condições: importação em caráter temporário, comprovada esta condição por qualquer meio julgado idôneo; importação sem cobertura cambial, e; adequação dos bens à finalidade para a qual foram importados
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Sobre os Regimes Aduaneiros Especiais, analise os itens a seguir e, em seguida, assinale a opção correta. I. O regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado. A legislação prevê como uma das condições para a concessão do mencionado regime, que os bens sejam importados com cobertura cambial. II. Os bens admitidos temporariamente no Pais para utilização econômica ficam sujeitos ao pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação proporcionalmente ao seu tempo de permanência no território aduaneiro. A referida proporcionalidade será obtida pela aplicação do percentual de um por cento, relativamente a cada mês compreendido no prazo de concessão do regime, sobre o montante dos tributos originalmente devidos. III. No Regime de Trânsito Aduaneiro, objetivando garantir pagamento dos créditos tributários correspondentes, quando a constatação de extravio ou avaria ocorrer no local de origem, a autoridade aduaneira não poderá permitir o trânsito aduaneiro da mercadoria avariada ou da partida com extravio IV. Poderá ser concedida autorização às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil, a critério da autoridade competente, para a instalação de lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira. A venda de mercadoria nas referidas lojas francas somente será autorizada a pessoa física.
Estão corretos somente os itens I e l.
Estão corretos somente os itens I e Ill.
Estão corretos somente os itens ll e IV.
Estão corretos somente os itens ll e IV.
Todos estão incorretos
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O regime e aplicável ao transporte, pelo território aduaneiro de mercadoria estrangeira, nacional ou nacionalizada, verificada ou despachada para reexportação ou exportação e conduzida em veiculo com destino a exterior, com suspensão de tributos, denomina-se
Trânsito Aduaneiro
Admissão Temporária
Despacho para Transito
Drawback
Entreposto Aduaneiro na Exportação
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Assinale abaixo a opção que representa uma modalidade de Drawback.
Compensação
Restituição
Recof.
Zona Franca de Manaus
Temporário
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Sobre os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, é INCORRETO afirmar que:
A isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 30 do Decreto-Lei n. 288, de 28 de fevereiro de 1967, para a Zona Franca de Manaus, abrange também os automóveis de passageiros.
A exportação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o exterior qualquer que seja sua origem, está isenta do Imposto de Exportação
De acordo com o Decreto-Lei n. 291, de 28 de fevereiro de 1967, a Amazônia Ocidental é constituída pelos Estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e de Roraima.
A venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas, efetuada por empresas
estabelecidas fora das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista - ALCBV e de Bonfim - ALCB, de que trata a Lei n. 8.256, de 25 de novembro de 1991, para empresas ali estabelecidas, fica equiparada à exportação
As áreas de livre comércio serão administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus
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Os Regimes Aduaneiros definem o tratamento aplicável a todas as mercadoras importadas ou exportadas pelo país sujeitando-as às leis e aos regulamentos alfandegários. Considerando os regimes aduaneiros atípicos, associe os regimes apresentados à esquerda com a respectiva descrição que os identifica I - Depósito Especial Alfandegado (DEA) II - Depósito Afiançado (DAF) III - Depósito Alfandegado Certificado (DAC) IV - Depósito Franco P - Admite a estocagem de materiais importados sem cobertura cambial, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou aeronave pertencentes às empresas beneficiarias do regime, com suspensão do pagamento de tributos Q - Permite considerar exportada, para os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em local alfandegado, vendida ao exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e a ordem do adquirente R - Admite a estocagem de componentes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão de pagamento de tributos, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros - nacionalizados ou não - nos casos determinados pelo Ministro da Fazenda. S - Permite, em local alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países A associação correta é Parte superior do formulário
l-P, ll-R, IIl-Q, IV-S
I-P, II-R, III-S, IV-Q
I-R, II-P, III-Q, IV-S
I-S, ll-R, III-P, IV-Q
I-S, Il-Q, III-R, IV-P
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As operações de comércio exterior em que as importações e/ou exportações gozam de benefícios fiscais, como isenção, suspensão parcial ou total de tributos incidentes, são denominadas regimes aduaneiros especiais. ○ regime aduaneiro especial que permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida à pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente, é denominada
Drawback
Depósito Franco
Depósito Especial
Depósito Ficta de Exportação
Depósito Alfandegado Certificado
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Os regimes aduaneiros especiais apresentam como característica comum a exceção a regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Dentre esses regimes, destaca-se o drawback, que é o regime especial aduaneiro que permite o:
Transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território
aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos
Importação de bens que devam permanecer no Pais durante prazo fixado, com suspensão
total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica
Armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com
suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação
Saída do Pais, com suspensão do pagamento do imposto de exportação, de mercadoria
nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesma
estado em que foi exportada
Suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização
em produto exportado
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Sobre os regimes aduaneiros especiais e os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, assinale a opção correta
A extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a reimportação do bem ou sua destruição às expensas do interessado.
A concessão, a aplicação e a conclusão do Regime Especial de Trânsito Aduaneiro serão requeridas à autoridade aduaneira competente da unidade de destino
Os regimes aduaneiros especiais se distinguem do regime comum pela suspensão ou isenção de tributos incidentes nas operações de comércio exterior, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros
As áreas de livre comércio serão administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus
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Sobre regime aduaneiro especial de drawback, assinale a alternativa correta, e drawback, assinale a
Existem três modalidades do regime de drawback. suspensão, isenção e restituição; e a Receita Federal é responsável pela concessão do regime nas duas primeiras modalidades.
O drawback isenção permite a suspensão dos tributos federais incidentes na importação e também do ICMS incidente na importação de insumos para repor estoques utilizados em produtos já exportados
O drawback integrado permite a suspensão do imposto de importação, da COFINS, da Contribuição para o PIS e do IPI na compra de insumos no mercado nacional para a produção de bens destinados à exportação
O regime aduaneiro especial de drawback é considerado um incentivo as exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis tornando-as mais competitivos no mercado internacional
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No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido a dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um
Estimulo à exportação que compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição de de tributos incidentes na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados
Incentivo à exportação que permite a importação de produtos com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados
Mecanismo bastante utilizado nas operações de comércio exterior que permite a saída do pais, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada
Mecanismo que permite que a mercadoria exportada temporariamente possa ser transformada, beneficiada, consertada, reparada ou restaurada, sendo que, no retorno do produto resultante, sobre o valor agregado, deverão ser pagos os tributos incidentes na importação
Mecanismo de estimulo à exportação, por permitir a suspensão total de tributos na
importação de mercadorias que serão submetidas a beneficiamento, montagem, renovação
recondicionamento, reparo e que, após passarem por um processo de modificação, serão
reexportadas
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Sobre o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo, assinale a opção correta
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo pode ser aplicado na saída do Pais de mercadoria nacional ou nacionalizada para ser submetida a processo de conserto, de reparo ou de restauração
O regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo aplica-se também na exportação de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, de elaboração de beneficiamento ou de montagem, no exterior, e a posterior reimporacao, sob a forma do produto resultante, com isenção dos tributos sobre o valor agregado
Uma das formas de extinção deste regime e a destruição das mercadorias exportadas no exterior.
A mercadoria exportada sob o regime aduaneiro especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não poderá sofrer a exportação definitiva.
O prazo para importação dos produtos resultantes da operação de aperfeiçoamento será fixado tendo em conta o período necessário a realização da respectiva operação, não podendo ser superiora 1(um) ano improrrogavel.
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Os regimes aduaneiros especiais são mecanismos para Importação e exportação de mercadorias com suspensão ou isenção de tributos incidentes, além da possiblidade de tratamento diferenciado controles aduaneiros. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação da modalidade com seu respectivo conceito, conforme descrito por José Silva Ultemar e Gemman Segre (Org). em Manual Prático de Comércio Exterior, 2010. COLUNA I 1. Exportação temporária 2. Entreposto aduaneiro 3. Drawback COLUNAII ( ) Incentivo à exportação compreendendo a suspensão ou Isenção de tributos incidentes na Importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto exportado ou a exportar. ( ) Permite a saída do país de mercadorias nacional ou nacionalizadas, condicionando-as à importação ( ) Possiblidade de consignação de mercadoria em local determinado com suspensão de pagamento de tributos. Aplicado tanto na exportação como na importação Assinale a sequência CORRETA.
1 - 2 - 3
3 - 1 - 2
2 - 3 - 1
3 - 2 - 1
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Dentre as medidas de politica governamental abaixo relacionadas, assinale aquela que caracteriza o oferecimento das mesmas condições competitivas com que contam os concorrentes externos
Regime Drawback e isenção de pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Concessão de bolsas de estudos a alunos brasileiros estudando em universidades estrangeiras
Contratação de serviços a governos estrangeiros para suprir carências nacionais
Restituição do imposto de renda sobre o lucro da atividade exportadora
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Sobre o regime de entreposto industrial sob controle aduaneiro informalizado (RECOF), assinale a opção incorreta
A aplicação do regime poderá ser estendida a mercadorias a serem empregadas em desenvolvimento de produtos
É o Regime que permite à empresa importar, com ou sem cobertura cambial, e com suspensão do pagamento de tributos, sob controle aduaneiro informatizado, mercadorias que, depois de submetidas à operação de industrialização, sejam destinadas à exportação.
As mercadorias admitidas no regime, no estado em que foram importadas ou depois de submetidas a processo de industrialização não poderão ser despachadas para consumo
As mercadorias importadas poderão ser reexportadas sem que sejam submetidas a processo de industrialização
A empresa beneficiária responde pela custódia e pela guarda das mercadorias na condição de fiel depositária
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A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do Pais e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a politica de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:
Zona Franca de Manaus.
Loja Franca
Entreposto Industrial.
Zona de Processamento de Exportação.
Área de Livre Comércio
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Sobre os regimes aduaneiros especiais e os regimes aduaneiros aplicados em áreas especiais, assinale a opção incorreta
O Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos,.
O Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária é o que permite a importação de bens que devam permanecer no Pais durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento de tributos, ou com suspensão parcial, no caso de utilização econômica, na forma e nas condições estabelecidas na legislação
No caso de extinção da aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária para Utilização Econômica mediante despacho para consumo, os tributos originalmente devidos deverão ser recolhidos deduzido o montante já pago.
A concessão do Regime de Drawback, na modalidade de restituição, é de competência
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e poderá abranger, total ou parcialmente, os
tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada
na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.
Não é permitida a aplicação de regimes aduaneiros suspensivos em Zonas de
Processamento de Exportação
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Os Regimes Aduaneiros Especial apresentam como característica comum a exceção a regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros, Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo I- O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos II- O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a pagamento de impostos. Armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do III - O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais IV-O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim. Está correto APENAS o que se afirma em
I e II
II e III
III e IV
I, II e IV
II, III e IV
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O regime especial de Drawback instituído pelo Decreto Lei no 37, de 21/11/66, consiste na eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. As modalidades de eliminação dos tributos incidentes sobre os insumos sob o regime Drawback são as seguintes, EXCETO
Isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado
Suspensão dos tributos incidentes na Importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado
Restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado
Admissão remissiva dos tributos na importação de insumos utilizados na composição de produtos exportáveis até 50% do valor adicionado
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O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:
Trânsito aduaneiro
Admissäo temporária
Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
Drawback
Entreposto Aduaneiro na Importação
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Assinale abaixo o regime que permite a reposição de estoques de insumos importados e adquiridos no mercado interno, que são usados na industrialização de produto final já exportado
Drawback suspensão
Drawback isenção
RECOF
RECOM
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O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei n. 37/1966, possui três modalidades especificas. Acerca da modalidade denominada suspensão, assinale a opção correta
A modalidade caracterizada pela discriminação genérica da mercadoria a importar e seu respectivo valor, é denominada drawback simples
Se a operação de drawback não apresenta cobertura cambial, parcial nem total, da operação de importação, então a modalidade é denominada de drawback em moeda nacional.
Se existir participação solidária de duas ou mais empresas industriais na importação, então a operação é denominada drawback solidário. O drawback solidário não poderá ser adotado na modalidade de suspensão, apenas nas modalidades de isenção e de restituição
Em decorrência de licitação internacional, a modalidade utilizada para importar matéria-prima, produto intermediário e componente destinados à industrialização de máquinas e equipamentos no pais, para serem fornecidos no mercado interno, é denominada drawback para fornecimento no mercado interno.
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Ferrari está trazendo seus carros para participarem do próximo campeonato de "Fórmula 1". Além dos carros velozes e maravilhosos, traz sua própria gasolina, pneus, peças sobressalentes e outros. Qual a modalidade de importação que deve ser usada pela Ferrari (ou seu representante) para dar entrada de todo este material no Brasil?
Admissão temporária
Exportação temporária
Reporto
Porto seco
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Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:
Na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no Pais
A extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com destruição do bem, às expensas do interessado
Nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da de concessão precedido execução de obra pública.
O regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS Importação.
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Os beneficiários do regime aduaneiro especial de drawback, na modalidade de suspensão, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes, poderão adquirir matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem no mercado interno, que deverão ser empregados no processamento do produto a ser exportado
Certo
Errado
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No rol dos regimes aduaneiros especiais, consta o REPETRO que, na melhor interpretação, constitui em regime de:
Imunidade
Disposição
Uniformidade
Isenção
Anistia
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Explique o regime aduaneiro especial da exportação temporária
O regime especial da exportação temporária é quando a mercadoria é exportada com a suspensão dos tributos, com um prazo para retorno e volta sem nenhuma alteração.
Exportação Temporária permite que a saída de mercadoria do país, com suspensão do pagamento de impostos de exportação (se existir), com seu retorno em prazo determinado, no mesmo estado que vou exportada.
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Informe a diferença entre drawback isenção e drawback suspenção
Drawback isenção, isenta ou restitui antecipadamente os tributos sobre insumos utilizados na produção de bens exportados. Drawback suspensão, suspende o pagamento de imposto sobre os insumo na importação ou aquisição
Drawback isenção, isenta ou restitui antecipadamente os tributos sobre insumos utilizados na produção de bens exportados, enquanto Drawback suspensão permite a suspensão dos tributos no momento da importação ou aquisição
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Explique o recof sped
O Recof Sped permite a empresa importar ou adquiri no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais
O Recof Sped é o Regime aduaneiro Especial que permite à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno.
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Informe a diferença entre REPETRO E REPEX
Repetro, é usado para petróleo e gás, na importação ou exportação de bens com suspensão de impostos. Repex, exportação temporária para manutenção ou reparo, com importação sem o pagamento de impostos ou enfrentar restrição aduaneira
O Repetro: setor de petróleo e gás, permitindo a importação e exportação de bens com suspensão de imposto, facilitando as atividades de pesquisa e produção nesse setor.
Repex: permite a exportação temporária de bens para serem aperfeiçoados no exterior, como reparos, manutenção, etc., depois retornarem ao país de origem sem pagar impostos ou enfrentar restrições aduaneiras.
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Informe ao menos duas vantagens da ZPE
Isenção de impostos: empresas estabelecidas na ZPE estão isenta de impostos sobre os insumo para a produção de bens para exportação. Diminuição da burocracia: Quem opera na ZPE tem um diminuição na papelada.
Isenção de impostos: isenção de impostos sobre a importação de insumos e matérias-primas utilizados na produção de bens destinados à exportação. Simplificação burocrática: Isso significa que as empresas podem se beneficiar de processos mais ágeis e menos burocráticos para importação e exportação de mercadorias.
