Que tipo de membro do Ministério Público você é?
A Constituição da república Federativa do Brasil atribui ao MP "incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis", sendo que, desde as épocas das ditaduras no Brasil, o MP tem desenvolvido uma atividade fundamental para salvaguarda do Estado Constitucional de Direito e dos mais vulneráveis. Mas são todos os membros dessa carreira que possuem uma lisura ética invejável? Descubra!
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Em certa audiência de habilitação de casamento, você se depara perante o oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais e duas mulheres. Você já fez muitas audiências desse tipo, mas a primeira na qual duas mulheres requerem um casamento civil. Você:
Já fica com o pé atrás, não tem bem certeza sobre a disposição legal, embora já tenha lido sobre, e não concorda muito com essa balbúrdia comunista de casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.
Acha a situação interessante e não tem nada com isso, afinal, não foi você que foi pedido em casamento! Mas vamos ver conforme o ordenamento jurídico e liberar o pessoal pra ser feliz.
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Abrindo a Constituição Federal, isto é, começando do começo, você percebe que a redação do Art. 226, §§ 3º e 7º é meio confusa, podendo ser interpretada de várias formas --- como quase tudo no direito. Você:
Você já tá inquieto. Não há como interpretar a Lei de forma diferente, "in claris cassat interpretatio"--- você fez IED, ora essa!--- fala-se de homem e mulher, não de Eva e Adriana.
Considera que, de acordo com o Texto constitucional, não há impedimento algum, a considerar uma interpretação sistemática de todo texto da Constituição Federal, obrigando o intérprete a admitir uma interpretação que sempre valorize os ideais de dignidade e liberdade dos indivíduos, sem discriminação alguma.
HOMEM E MULHER, comunistas baderneiros universitários que acham que a Terra não é plana!!!
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Você fez o dever de casa e sabe que seria legal ver a redação do Código Civil sobre a matéria, diante do art. 1.517 ("O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil"):
Que?! A Lei Civil pirou ou o legislador tá lokão? A redação está completamente ao avesso dos mandamentos do bloco de constitucionalidade, como pode isso, gente?
Esfrega as mãos com gosto! Não pode nem esperar pra ver a cara de decepção das "sapatão do foro de São Paulo".
Droga! Derramei café no Vade!
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Correndo ao site do STF e do CNJ, você encontra o julgado da ADI 4277/11 e a Resolução 175 do CNJ. Ambas consideram possível a possibilidade de união estável homoafetiva realizada em Cartório, devendo ser facilitada, pela Lei, a conversão da união estável em casamento, vinculando toda administração pública e também particulares. Você:
Decide que houve usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Supremo e que o CNJ não pode estabelecer interpretação hierarquicamente superior ao Texto Constitucional. Mas estamos aqui não é pra inovar e zelar pelos direitos difusos e coletivos? Acaba emitindo um parecer favorável ao final da audiência.
Decide que houve usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional pelo Supremo e que o CNJ não pode estabelecer interpretação hierarquicamente superior ao Texto Constitucional. Você tá puto e considera totalmente ilegítima as decisões prolatadas. Faz sinal da arminha e gritando: "Chupa comunista!!"
O STF cumpriu seu dever como Guardião do Estado Constitucional de Direito, inovou e estabeleceu marcos civilizatórios negadas pela suspeita "lentidão" do legislador em discutir a questão: a felicidade do povo não pode esperar.
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você costuma advogar, manter um comércio, praticar advocacia administrativa ou integrar movimentos de certos partidos?
Sim, e não vejo problema nisso.
Não, mas faço umas petições por fora.
Tá loko? Eu fiz Proerd.
