Resolução 118/ Lei 13.140/
Quiz sobre leis do MP/SP
1
A disseminação da cultura de pacificação, redução da litigiosidade, satisfação e empoderamento social, são "boas práticas" objetivadas pela Política Nacional de Incentivo à Autocomposição?
Errado
Certo
2
O estímulo de soluções consensuais e a boa qualidade do serviço prestado está presente na implementação da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público?
Certo
Errado
3
Para implementação da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, serão observados SOMENTE a formação e o treinamento de membros e servidores, bem como a revisão periódica e aperfeiçoamento da Política e seus respectivos programas?
Certo
Errado
4
Na implementação da Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, serão observados, dentre outros quesitos:
A revisão anual e aperfeiçoamento da Política Nacional
A formação única e exclusiva de membros do Ministério Público
Acompanhamento que só considere o resultado estatístico da atuação institucional
Formação de força policial para atuar na segurança do processo
A valorização do protagonismo institucional na obtenção de resultados socialmente relevantes que promovam a justiça de modo célere e efetivo
5
Os mecanismos de autocomposição implentados e adotados pelo Ministério Público são:
Acordo Processual, Autocomposição, Conciliação, Processo Restaurativo e Convenções Civis Públicas
Mediação, Negociação, Conciliação, Processo Restaurativo e Convenções Processuais
Mediação, Negociação, Conciliação, Processo Restaurativo e Convenções Civis Públicas
Mediação, Autocomposição, Conciliação, Processo Restaurativo e Convenções Civis Públicas
Mediação, Negociação, Acordo de Não Persecução Penal, Processo Restaurativo e Convenções Processuais
6
A mediação consiste em um meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da adm. pública.
Errado
Certo
7
Dentre os princípios que orientam a mediação estão:
Isonomia entre as parte, oralidade e boa-fé;
Isonomia entre as partes, confidencialidade e impessoalidade;
Imparcialidade do mediador, informalidade e legalidade;
Autonomia da vontade das partes, boa-fé e eficiência;
Autonomia da vontade das partes, moralidade e busca do consenso;
8
Recomenda-se a NEGOCIAÇÃO para as controvérsias ou conflitos em que o MP possa atuar
Para que o procedimento deva ser adaptado ou flexibilizado para permitir a adequada e efetiva tutela jurisdicional aos interesses materiais subjacentes, bem assim para resguardar âmbito de proteção dos direitos
fundamentais processuais.
Para a busca da reparação dos efeitos da infração por intermédio da harmonização entre o (s) seu (s) autor (es) e a (s) vítima (s), com o objetivo de restaurar o convívio social e a efetiva pacificação dos relacionamentos
Como parte em processos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante e voluntária a ação de ambas as parte divergentes
Como parte da defesa de direitos e interesses da sociedade, em razão da sua condição de representante adequado e legitimado coletivo universal
Como parte na defesa questões que envolvam direitos ou interesses nas áreas de atuação do Ministério Público como órgão interveniente e nos quais sejam necessárias intervenções propondo soluções para a resolução das controvérsias ou dos conflitos
9
As convenções processuais devem ser celebradas de maneira dialogal e colaborativa, com o objetivo de restaurar o convívio social e a efetiva pacificação dos relacionamentos por intermédio da harmonização entre os envolvidos, podendo ser documentadas como cláusulas de termo de ajustamento de conduta.
Errado
Certo
10
Nas práticas restaurativas desenvolvidas pelo Ministério Público, o infrator, a vítima e quaisquer outras pessoas ou setores, públicos ou privados, da comunidade afetada, com a ajuda de um facilitador, participam conjuntamente de encontros, visando à formulação de um plano restaurativo para a reparação ou minoração do dano, a reintegração do infrator e a harmonização social.
Certo
Errado
11
A conciliação será empreendida naquelas situações em que não seja necessária a intervenção do membro do Ministério Público, servidor ou voluntário, no sentido de propor soluções para a resolução de conflitos ou de controvérsias, sendo aplicáveis as mesmas normas atinentes à mediação.
Certo
Errado
12
Sobre a mediação, assinale a alternativa correta.
As técnicas também podem ser utilizadas na atuação em casos de conflitos não judicializados
As técnicas do mecanismo de mediação podem ser utilizadas na atuação em geral,
visando ao aprimoramento da comunicação e dos relacionamentos
Não poderá ser promovida como mecanismo de prevenção ou resolução de conflito e controvérsias que ainda não tenham sido judicializados
A confidencialidade é recomendada quando as circunstâncias assim exigirem, para
a preserva ção da intimidade dos interessados, ocasião em que deve ser mantido sigilo sobre
todas as informações obtidas em todas as etapas da mediação, inclusive nas sessões
públicas, se houver, salvo autorização expressa dos envolvidos, violação à ordem pública ou às leis
vigentes, não podendo o membro ou servidor que participar da mediação ser testemunha do
caso, nem atuar como advogado dos envolvidos, em qualquer hipótese.
Recomenda-se que a mediação comunitária e a escolar que envolvam
a atuação do Ministério Público sejam regidas pela máxima formalidade possível
