ACESSO À JUSTIÇA, MEDIAÇÃO e ARBITRAGEM
Metodologia Ativa - Quizz de Perguntas - Seminário Ariana Pinheiro e Davi Albuquerque Geller de Oliveira
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EM RELAÇÃO A ARBITRAGEM, É CORRETO AFIRMAR QUE:
Os árbitros são equiparados aos servidores públicos para efeitos penais;
A sentença arbitral trata-se de um título executivo extrajudicial;
Há possibilidade de controle judicial, inclusive para rediscutir o decidido;
É possível ser imposta compulsoriamente em qualquer contrato.
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A respeito dos métodos alternativos de solução de conflitos, assinale a alternativa correta.
A cláusula compromissória de arbitragem é a convenção por meio da qual as partes estatuem, prévia e abstratamente, que eventuais controvérsias oriundas de certo negócio jurídico sejam dirimidas pelo juízo arbitral.
A mediação pressupõe a intervenção de um terceiro imparcial e equidistante, sendo, pois, espécie heterocompositiva.
A sentença arbitral não admite controle judicial sobre sua validade.
A autocomposição, por sua rara ocorrência, tem cada vez mais perdido prestígio no ordenamento jurídico brasileiro como método eficaz de solução de conflitos.
Ao convencionar a arbitragem, as partes renunciam, em definitivo, ao direito de acesso à justiça.
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Há uma cultura do litígio enraizada na sociedade, cuja tendência é resolver os conflitos de forma adversarial. Nessas circunstâncias, os denominados meios alternativos de resolução de conflitos apresentam especial importância, com destaque para a mediação, na medida em que possuem os seguintes objetivos, EXCETO:
Garantir a legitimidade dos ritos judiciais.
Aliviar o congestionamento do judiciário;
Democratizar o acesso à justiça;
Promover a autocomposição da solução de controvérsias;
Promover a pacificação social;
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Um recurso alternativo utilizado em situações de litígio para solucionar ou prevenir a disputa judicial é a chamada mediação. A mediação tem por objetivo:
O solucionamento rápido do litígio, encaminhando o processo civil diretamente para a decisão do juiz.
Evitar a revitimização de crianças vítimas de violência, colhendo um único depoimento com intermediação do psicólogo;
A amenização de conflitos entre curador e curatelado, trabalhando com o interdito a sua condição de incapacidade civil.
A restauração do diálogo entre as partes, restabelecendo o relacionamento amistoso em busca de uma solução consensual;
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A mediação é um instrumento com dinâmica própria, reconhecido como efetivo na reparação de danos e restauração de laços sociais rompidos por força de situações de conflito e outras. Na condução do processo de mediação, compete ao mediador:
promover um diálogo equitativo entre as partes envolvidas.
tomar as decisões consensuais que geram benefícios mútuos.
persuadir os participantes da mediação quanto às vantagens do acordo.
fornecer o parecer técnico sobre o caso em questão.
apresentar relatório circunstanciado com o teor das conversas.
