1
Sobre os métodos alternativos para solução das controvérsias, assinale a alternativa correta:
A mediação de conflitos é método de autocomposição , sendo que o mediador visa ajudar as partes a estabelecerem uma comunicação saudável para alcançar um acordo.
A mediação de conflitos é método de heterocomposição, uma vez que o mediador irá decidir o conflito entre os mediandos.
A arbitragem é obrigatória e requisito para que, caso não ocorra o acordo, a parte proponha demanda perante o Poder Judiciário.
A arbitragem é método de autocomposição, uma vez que nunca há decisão proferida por um terceiro.
2
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com:
A equidade
Os princípios normativos da Constituição
Os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.
A analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
3
Quais são os elementos da ação?
Partes, causa de pedir e pedido.
juiz, provas e sentenças
jurisdição, demanda e defesa
legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido
4
Qual é a única fonte do Direito?
Doutrina
Constituição
Legislação
Leis
5
Aponte, pelo menos, dois princípios processuais previstos na Constituição Federal.
Princípio da isonomia, livre acesso ao Judiciário.
Princípio da ampla defesa, e jurisdição
Princípio da inércia e contraditório
Princípio da igualdade e inércia
6
Nos casos de divulgação de imagens íntimas, quais são os bens juridicamente tutelados inerente à pessoa física?
eficiência, genética, razoabilidade
moralidade, proporcionalidade, segurança jurídica
legalidade, igualdade, boa fé
A honra, imagem e intimidade
7
Diante de uma decisão judicial final em casos de vícios graves, como fraude, violação da lei ou erro de fato, a qual recurso o autor da ação pode recorrer?
Ação rescisória
Auto tutela
Ampla defesa
Recurso de apelação
8
O que significa o princípio da inércia?
Uma forma de provocar a jurisdição pelo processo
Fato que gerou o processo
Resultante da aplicação de modelos estatísticos na compreensão dos processos e fatos jurídicos
Princípio segundo o qual a jurisdição deve ser provada pela partes interessadas, não cabendo o poder jurídico a iniciativa da ação
9
Dentro de uma processo legal, quais são os direitos do réu e do autor da ação
Livre defesa e contraditório
Inércia e igualdade
Contraditório e Ampla defesa
Isonomia e imparcialidade do juíz
10
Qual é a diferença entre ação e processo ?
Ação é a forma de provocar a jurisdição. É processo e o instrumento da jurisdição usado pelo Estado para que este possa aplicar a lei no caso concreto.
Significa o modo como se desenvolve os atos e fatos necessários para que produza algum efeito ou se chegue a algum resultado específico.
É o poder- dever do Estado, na figura do juíz, de solucionar a lide levada a sua apreciação.
É o ramo do direito que contém regras e os princípios que tratem da jurusduxao civil, ou seja, da aplicaç ão da lei aos casos concretos, para a solução de conflitos de interesses pelo Estado-Juíz.
