TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE
Segue o trabalho de prática forense, solicitado pelo professor Eduardo.
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1
Qual situação o princípio do "Devido Processo Legal" é utilizado corretamente?
Garante ambas as partes o princípio da ampla defesa e contradição.
O Juiz da ação é Natural, ou seja, se modifica ao longo do processo.
Concede ao Juiz o poder máximo de modificar o processo, inclusive o que não está
na lei.
Permite que o mediador opine diretamente na decisão das partes.
Permite que o Estado não seja inerte
2
Quais são as 3 funções do Estado na atuação do processo?
Social, Política e Jurídica.
Executiva, Legislativa e Judiciária.
Material, Estadual e Sociológica.
Social, Processual e Criminal.
Processual, Material e Subjetiva.
3
O Estado juiz age por conta própria?
Sim, pois o juiz é a autoridade máxima.
Não, pois ele mesmo decide que não pode agir para que evite possíveis casos de
abuso de poder.
Não, pois o juiz segue a lei rigorosamente. Caso não haja lei específica para o caso, o
juiz poderá se basear em outros critérios não individuais, como uma súmula.
Sim, pois depende se há legislação coerente no processo. Em sua falta, o juiz age por
conta própria.
Depende do caso, pois o juiz pode atuar por conta própria se os advogados
permitirem, inclusive além de sua função.
4
Qual exemplo abaixo pode ser considerado como "Ex tunc"?
Ambas as partes estão em desacordo, e há o sentenciamento do réu. O réu tenta
desistir e pagar, mas seu advogado recomenda que continue o processo, apenas recorra e
continue o processo.
Um caso de estelionato foi comprovado, e o réu é sentenciado e não recorre
Ambas as partes estão em desacordo, e o processo continua em andamento
O autor deseja que o réu pague por danos morais e ofensa à honra, o réu é
condenado, recorre e sua sentença não muda.
O réu foi acusado de homicídio, condenado, recorreu e em seu novo julgamento foi
comprovado sua inocência.
5
Assinale a alternativa em que existem APENAS EXEMPLOS de "bens de vida tutelados pelo estado".
Integridade física, Autoestima e Bolsa família.
Salário mínimo, Lazer e Plano de Saúde.
Imagem, Sexualidade e Salário mínimo.
Honra, Imagem e Plano de saúde.
Intimidade, Liberdade de ação e Lazer.
6
O que é "Heterocoposição"?
Também conhecido como tripé, é composta por ação, jurisdição e processo.
É medida que assegura a função concreta do direito.
A solução consensual passa pela presença de um terceiro, que procura conduzir os
envolvidos à possibilidade de um acordo.
A solução consensual através do diálogo, que ocorre pela atuação dos próprios envolvidos.
É o ramo jurídico do direito público que trata dos processos, isto é,
dos atos jurídicos que se destinam a um fim.
7
Assinale a alternativa em que há a definição do que é "pedido imediato".
É a automatização de processos repetitivos através do uso de softwares.
É a realização da petição imediatamente após o cliente solicitar o serviço de advogado.
É o bem da vida, resultado prático que o demandante espera
conseguir com a tomada daquela providência.
Providência jurisdicional
que se pretende (ex: condenação, expedição de ordem, tomada de providências, etc).
É o meio que indica o caminho dentro do processo e seu
procedimento a fim de solucionar a lide.
8
Qual o objetivo da "função social"?
Obrigar que a Lei da Maria da Penha seja cumprida.
Garantir a vacinação de Covid no estado.
Garantir que quem praticou 157 seja preso.
Garantir que o juiz trabalhista atenda o pedido do advogado.
Buscar a pacificação Social.
9
Qual o objetivo da "função Política"?
Preservação do valor da liberdade e de meios de participação do destino do
estado.
Dar veracidade às decisões executadas na câmara de vereadores.
Garantir o direito de ir e vir das pessoas.
Tem o objetivo de preservar e garantir o direito de pensão para as viúvas de
militares do estado.
Executar de forma primária a jurisprudência nos estados e municípios.
10
O que é "autodefesa/autotutela"?
Forma mais primitiva em que prevalecia o uso da força.
Garantir que o menor de idade permaneça com seu responsável legal.
Agir de forma transparente durante a audiência.
Ato de condenação por meios virtuais de julgamento.
É a prerrogativa dos advogados.
