TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE
Segue o trabalho de prática forense, solicitado pelo professor Eduardo.
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Qual situação o princípio do "Devido Processo Legal" é utilizado corretamente?
Permite que o Estado não seja inerte
Permite que o mediador opine diretamente na decisão das partes.
Concede ao Juiz o poder máximo de modificar o processo, inclusive o que não está
na lei.
O Juiz da ação é Natural, ou seja, se modifica ao longo do processo.
Garante ambas as partes o princípio da ampla defesa e contradição.
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Quais são as 3 funções do Estado na atuação do processo?
Processual, Material e Subjetiva.
Executiva, Legislativa e Judiciária.
Material, Estadual e Sociológica.
Social, Política e Jurídica.
Social, Processual e Criminal.
3
O Estado juiz age por conta própria?
Não, pois ele mesmo decide que não pode agir para que evite possíveis casos de
abuso de poder.
Sim, pois depende se há legislação coerente no processo. Em sua falta, o juiz age por
conta própria.
Depende do caso, pois o juiz pode atuar por conta própria se os advogados
permitirem, inclusive além de sua função.
Sim, pois o juiz é a autoridade máxima.
Não, pois o juiz segue a lei rigorosamente. Caso não haja lei específica para o caso, o
juiz poderá se basear em outros critérios não individuais, como uma súmula.
4
Qual exemplo abaixo pode ser considerado como "Ex tunc"?
Ambas as partes estão em desacordo, e o processo continua em andamento
O réu foi acusado de homicídio, condenado, recorreu e em seu novo julgamento foi
comprovado sua inocência.
Ambas as partes estão em desacordo, e há o sentenciamento do réu. O réu tenta
desistir e pagar, mas seu advogado recomenda que continue o processo, apenas recorra e
continue o processo.
O autor deseja que o réu pague por danos morais e ofensa à honra, o réu é
condenado, recorre e sua sentença não muda.
Um caso de estelionato foi comprovado, e o réu é sentenciado e não recorre
5
Assinale a alternativa em que existem APENAS EXEMPLOS de "bens de vida tutelados pelo estado".
Integridade física, Autoestima e Bolsa família.
Salário mínimo, Lazer e Plano de Saúde.
Imagem, Sexualidade e Salário mínimo.
Honra, Imagem e Plano de saúde.
Intimidade, Liberdade de ação e Lazer.
6
O que é "Heterocoposição"?
É o ramo jurídico do direito público que trata dos processos, isto é,
dos atos jurídicos que se destinam a um fim.
A solução consensual passa pela presença de um terceiro, que procura conduzir os
envolvidos à possibilidade de um acordo.
Também conhecido como tripé, é composta por ação, jurisdição e processo.
A solução consensual através do diálogo, que ocorre pela atuação dos próprios envolvidos.
É medida que assegura a função concreta do direito.
7
Assinale a alternativa em que há a definição do que é "pedido imediato".
É a automatização de processos repetitivos através do uso de softwares.
É o bem da vida, resultado prático que o demandante espera
conseguir com a tomada daquela providência.
É a realização da petição imediatamente após o cliente solicitar o serviço de advogado.
É o meio que indica o caminho dentro do processo e seu
procedimento a fim de solucionar a lide.
Providência jurisdicional
que se pretende (ex: condenação, expedição de ordem, tomada de providências, etc).
8
Qual o objetivo da "função social"?
Buscar a pacificação Social.
Obrigar que a Lei da Maria da Penha seja cumprida.
Garantir a vacinação de Covid no estado.
Garantir que o juiz trabalhista atenda o pedido do advogado.
Garantir que quem praticou 157 seja preso.
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Qual o objetivo da "função Política"?
Executar de forma primária a jurisprudência nos estados e municípios.
Tem o objetivo de preservar e garantir o direito de pensão para as viúvas de
militares do estado.
Preservação do valor da liberdade e de meios de participação do destino do
estado.
Garantir o direito de ir e vir das pessoas.
Dar veracidade às decisões executadas na câmara de vereadores.
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O que é "autodefesa/autotutela"?
Ato de condenação por meios virtuais de julgamento.
Forma mais primitiva em que prevalecia o uso da força.
É a prerrogativa dos advogados.
Garantir que o menor de idade permaneça com seu responsável legal.
Agir de forma transparente durante a audiência.
