TRABALHO DE PRÁTICA FORENSE
Segue o trabalho de prática forense, solicitado pelo professor Eduardo.
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Qual situação o princípio do "Devido Processo Legal" é utilizado corretamente?
Garante ambas as partes o princípio da ampla defesa e contradição.
O Juiz da ação é Natural, ou seja, se modifica ao longo do processo.
Concede ao Juiz o poder máximo de modificar o processo, inclusive o que não está
na lei.
Permite que o mediador opine diretamente na decisão das partes.
Permite que o Estado não seja inerte
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Quais são as 3 funções do Estado na atuação do processo?
Social, Política e Jurídica.
Processual, Material e Subjetiva.
Material, Estadual e Sociológica.
Executiva, Legislativa e Judiciária.
Social, Processual e Criminal.
3
O Estado juiz age por conta própria?
Sim, pois depende se há legislação coerente no processo. Em sua falta, o juiz age por
conta própria.
Sim, pois o juiz é a autoridade máxima.
Depende do caso, pois o juiz pode atuar por conta própria se os advogados
permitirem, inclusive além de sua função.
Não, pois ele mesmo decide que não pode agir para que evite possíveis casos de
abuso de poder.
Não, pois o juiz segue a lei rigorosamente. Caso não haja lei específica para o caso, o
juiz poderá se basear em outros critérios não individuais, como uma súmula.
4
Qual exemplo abaixo pode ser considerado como "Ex tunc"?
O réu foi acusado de homicídio, condenado, recorreu e em seu novo julgamento foi
comprovado sua inocência.
O autor deseja que o réu pague por danos morais e ofensa à honra, o réu é
condenado, recorre e sua sentença não muda.
Ambas as partes estão em desacordo, e há o sentenciamento do réu. O réu tenta
desistir e pagar, mas seu advogado recomenda que continue o processo, apenas recorra e
continue o processo.
Ambas as partes estão em desacordo, e o processo continua em andamento
Um caso de estelionato foi comprovado, e o réu é sentenciado e não recorre
5
Assinale a alternativa em que existem APENAS EXEMPLOS de "bens de vida tutelados pelo estado".
Honra, Imagem e Plano de saúde.
Imagem, Sexualidade e Salário mínimo.
Integridade física, Autoestima e Bolsa família.
Intimidade, Liberdade de ação e Lazer.
Salário mínimo, Lazer e Plano de Saúde.
6
O que é "Heterocoposição"?
A solução consensual passa pela presença de um terceiro, que procura conduzir os
envolvidos à possibilidade de um acordo.
É medida que assegura a função concreta do direito.
A solução consensual através do diálogo, que ocorre pela atuação dos próprios envolvidos.
Também conhecido como tripé, é composta por ação, jurisdição e processo.
É o ramo jurídico do direito público que trata dos processos, isto é,
dos atos jurídicos que se destinam a um fim.
7
Assinale a alternativa em que há a definição do que é "pedido imediato".
Providência jurisdicional
que se pretende (ex: condenação, expedição de ordem, tomada de providências, etc).
É a automatização de processos repetitivos através do uso de softwares.
É o meio que indica o caminho dentro do processo e seu
procedimento a fim de solucionar a lide.
É a realização da petição imediatamente após o cliente solicitar o serviço de advogado.
É o bem da vida, resultado prático que o demandante espera
conseguir com a tomada daquela providência.
8
Qual o objetivo da "função social"?
Buscar a pacificação Social.
Garantir que o juiz trabalhista atenda o pedido do advogado.
Garantir que quem praticou 157 seja preso.
Obrigar que a Lei da Maria da Penha seja cumprida.
Garantir a vacinação de Covid no estado.
9
Qual o objetivo da "função Política"?
Dar veracidade às decisões executadas na câmara de vereadores.
Executar de forma primária a jurisprudência nos estados e municípios.
Tem o objetivo de preservar e garantir o direito de pensão para as viúvas de
militares do estado.
Garantir o direito de ir e vir das pessoas.
Preservação do valor da liberdade e de meios de participação do destino do
estado.
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O que é "autodefesa/autotutela"?
Forma mais primitiva em que prevalecia o uso da força.
Garantir que o menor de idade permaneça com seu responsável legal.
É a prerrogativa dos advogados.
Ato de condenação por meios virtuais de julgamento.
Agir de forma transparente durante a audiência.
