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PERGUNTA 1 Expresso no art. 344 do CPC. Existe uma ação que acontece quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende. Ou seja, é a ausência de contestação por parte do réu, gerando presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Qual ação é esta?
Contraditório
Ampla defesa
Revelia
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PERGUNTA 2 Como se é chamado o direito do Estado de redigir a sociedade os seus direitos por meio das leis?
Ato juridicamente perfeito
Jurisdição
Jurisprudência
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PERGUNTA 3 Tiago e Lucas são sócios igualitários de uma empresa de grande porte, e ambos - por meio de uma cláusula no contrato - decidem utilizar a arbitragem para resolver futuros conflitos. Porém, quando Lucas quebrou o contrato e a decisão do árbitro foi retirá-lo da empresa, ele decidiu recorrer ao Poder Judiciário. O recurso será admitido?
NÃO, RECURSOS A PARTIR DE DECISÕES
ARBITRAIS NÃO SÃO ACEITOS.
SIM, O JUÍZ JULGARÁ O CASO PODENDO
MANTER OU NÃO A DECISÃO DO ÁRBITRO
SIM, O JUÍZ JULGARÁ O CASO E IRÁ DAR UMA
SENTENÇA DIFERENTE DA ARBITRAL
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PERGUNTA 4 Quais são as medidas a serem tomadas em um caso de autor ausente de forma injustificada na audiência de conciliação?
O JUÍZ DECIDIRÁ A FAVOR DO RÉU
O AUTOR SERÁ APENAS MULTADO E O
PROCESSO IRÁ PROSSEGUIR
O AUTOR SERÁ MULTADO E O PROCESSO SERÁ
ARQUIVADO
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PERGUNTA 5 Durante os 3 anos de relacionamento de um casal, a mulher - que é transsexual - sofreu diversos abusos psicológicos vindos do seu companheiro, sendo inclusive obrigada a se afastar dos seus amigos e familiares. Caso denuncie o homem, a mulher terá a segurança garantida pela Lei Maria da Penha? NÃO, A LEI NÃO AMPARA MULHERES TRANSSEXUAIS NÃO, A LEI SÓ PODE SER UTILIZADA EM CASOS DE AGRESSÃO FÍSICA SIM, A LEI AMPARA TAMBÉM MULHERES TRANSSEXUAIS QUE ESTEJAM EM VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AO AGRESSOR. PERGU
NÃO, A LEI SÓ PODE SER UTILIZADA EM
CASOS DE AGRESSÃO FÍSICA
NÃO, A LEI NÃO AMPARA MULHERES
TRANSSEXUAIS
SIM, A LEI AMPARA TAMBÉM MULHERES
TRANSSEXUAIS QUE ESTEJAM EM
VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO AO
AGRESSOR.
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PERGUNTA 6 A jurisdição brasileira assegura à ambas as partes de um processo o direito de utilizar todos os meios processuais disponíveis para a defesa de seus interesses e o juíz não deve sentenciar sem antes ouvi-las. Quais seriam os princípios citados respectivamente?
AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO
CONTRADITÓRIO E JUÍZ NATURAL
AMPLA DEFESA E JUÍZ NATURAL
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PERGUNTA 7 Uma mulher vai à um bar com suas amigas e, de forma inesperada, encontra seu ex companheiro no local. O sujeito ao vê-la ali parte de encontro a ela de forma alterada e agressiva. Diante da possibilidade de uma agressão, a moça acuada pelo medo o empurra de imediato. Nesse caso, legítima defesa poderia ser aplicada?
NÃO, POIS O HOMEM NÃO PRATICOU DE FATO
UMA AGRESSÃO CONTRA ELA
SIM, A MULHER AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA
CONTRA UMA AGRESSÃO IMINENTE
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PERGUNTA 8 CNJ PJE O acesso à processos físicos demandava tempo e gastos que poderiam ser economizados, o que de fato aconteceu com a criação de um sistema que tornou digital o acompanhando dos trâmites de um processo. Qual o nome dessa plataforma?
TRF
CNJ
PJE
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PERGUNTA 9 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Para o bom funcionamento do Poder Judiciário, existe um órgão máximo administrativo que analisa a legalidade dos atos praticados por juízes e tribunais além de estar disponível a receber reclamações contra os mesmos. Qual seria o nome desse órgão?
Conselho Nacional de Justiça
Supremo Tribunal Federal
Tribunal de Justiça
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PERGUNTA 10 DEVIDO PROCESSO LEGAL JUÍZ NATURAL CONTRADITÓRIO Em um processo, as partes tem a garantia de exercer seus direitos facultativos antes de serem afetadas pela decisão de um juíz, que deve ser competente e imparcial para solucionar a lide. Qual o princípio que garante os direitos e regras citados?
Juíz Natural
Devido processo legal
Contraditório
