Arbitragem, Mediação e Conciliação
Teoria e métodos de resolução de conflitos Professor: Daniel Secches Monitora: Bárbara Camacho
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Assinale a única alternativa INCORRETA:
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre indivíduos.
A utilização da arbitragem está adstrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial, sendo possível utilizá-la em matéria de Direito de Família, Direito Penal, Falimentar e Previdenciário.
Segundo a Lei n° 9.307/96 que disciplinou por completo a arbitragem no Brasil, dando novo alento à sua utilização, ela é um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia.
Tendo-se iniciado a ação judicial podem as partes se socorrer da mediação
A mediação como uma técnica de composição dos conflitos é caracterizada pela participação de um terceiro, supra partes, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas.
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Na condução do processo de mediação, compete ao mediador
fornecer o parecer técnico sobre o caso em questão.
persuadir os participantes da mediação quanto às vantagens do acordo.
promover um diálogo equitativo entre as partes envolvidas.
apresentar relatório circunstanciado com o teor das conversas.
tomar as decisões consensuais que geram benefícios mútuos.
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Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam:
Pela arbitragem
Pela conciliação
Pela mediação
Pela transação
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada:
Arbitragem pessoal
Arbitragem institucional
Arbitragem ad hoc
Arbitragem apud acta
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa física (árbitro), acordando sobre todo o procedimento arbitral ao qual se submeterão, há a chamada:
Arbitragem apud acta
Arbitragem institucional
Arbitragem pessoal
Arbitragem ad hoc
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Assinale a alternativa correta:
A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
Na arbitragem não será admitida a conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro para solucionar o conflito.
Poderão as partes não podem escolher as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas na Lei de Arbitragem.
Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de comércio.
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São formas de convenção de arbitragem:
pela cláusula arbitral e pelo juízo arbitral.
pelo juízo arbitral e pelo compromisso arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo juízo arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.
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São características da cláusula compromissória:
Todas as alternativas estão corretas
Ser sempre contratual
Poder constituir contrato autônomo
Ser sempre anterior ao surgimento do conflito
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Na perspectiva da Mediação de Conflitos, diante de uma situação conflituosa, o procedimento correto a ser assumido é
Estabelecer diálogo como forma de solução
Ignorar a existência da mesma
Silenciar até que a situação por si só se desfaça
Responder de forma violenta, para cessá-la de imediato
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Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: "O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como: I. reconciliação entre as partes conflitantes; Il. administração de disputas; III. um processo participativo e flexível conduzido por um terceiro imparcial".
I e II
I e III
I
II
III
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Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes: I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade. II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal. III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções. IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes. Está correto o que se afirma em:
III e IV, apenas
I e II, apenas
I, III e IV, apenas
I, II, III e IV
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A Cláusula de Mediação em um contrato:
Não vincula as partes
Obriga as partes a comparecer em uma primeira reunião de mediação e não a permanecer no processo de mediação.
Determina a obrigatoriedade da mediação judicial.
Determina a obrigatoriedade da mediação extrajudicial.
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Sobre os conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
