Arbitragem, Mediação e Conciliação
Teoria e métodos de resolução de conflitos Professor: Daniel Secches Monitora: Bárbara Camacho
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Assinale a única alternativa INCORRETA:
Segundo a Lei n° 9.307/96 que disciplinou por completo a arbitragem no Brasil, dando novo alento à sua utilização, ela é um processo de solução de conflitos jurídicos pelo qual o terceiro, estranho aos interesses das partes, tenta conciliar e, sucessivamente, decide a controvérsia.
A arbitragem é uma forma de solução de conflitos entre indivíduos.
A utilização da arbitragem está adstrita a direitos passíveis de serem transacionados, ou seja, direitos de índole patrimonial, sendo possível utilizá-la em matéria de Direito de Família, Direito Penal, Falimentar e Previdenciário.
Tendo-se iniciado a ação judicial podem as partes se socorrer da mediação
A mediação como uma técnica de composição dos conflitos é caracterizada pela participação de um terceiro, supra partes, o mediador, cuja função é ouvir as partes e formular propostas.
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Na condução do processo de mediação, compete ao mediador
apresentar relatório circunstanciado com o teor das conversas.
fornecer o parecer técnico sobre o caso em questão.
persuadir os participantes da mediação quanto às vantagens do acordo.
tomar as decisões consensuais que geram benefícios mútuos.
promover um diálogo equitativo entre as partes envolvidas.
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Quando as partes envolvidas em um conflito escolhem uma pessoa, física ou jurídica, para solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal, elas optam:
Pela arbitragem
Pela conciliação
Pela transação
Pela mediação
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada:
Arbitragem institucional
Arbitragem ad hoc
Arbitragem pessoal
Arbitragem apud acta
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Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa física (árbitro), acordando sobre todo o procedimento arbitral ao qual se submeterão, há a chamada:
Arbitragem apud acta
Arbitragem institucional
Arbitragem pessoal
Arbitragem ad hoc
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Assinale a alternativa correta:
A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes.
Poderão as partes não podem escolher as regras de direito que serão aplicadas na arbitragem, pois estas já vêm preestabelecidas na Lei de Arbitragem.
Poderão as partes convencionar que a arbitragem se realize com base nos princípios gerais de direito, nos usos e costumes, excluídas as regras internacionais de comércio.
Na arbitragem não será admitida a conciliação, tendo em vista a predisposição das partes em eleger um árbitro para solucionar o conflito.
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São formas de convenção de arbitragem:
pela cláusula arbitral e pelo juízo arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo compromisso arbitral.
pela cláusula compromissória e pelo juízo arbitral.
pelo juízo arbitral e pelo compromisso arbitral.
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São características da cláusula compromissória:
Todas as alternativas estão corretas
Ser sempre contratual
Poder constituir contrato autônomo
Ser sempre anterior ao surgimento do conflito
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Na perspectiva da Mediação de Conflitos, diante de uma situação conflituosa, o procedimento correto a ser assumido é
Estabelecer diálogo como forma de solução
Ignorar a existência da mesma
Responder de forma violenta, para cessá-la de imediato
Silenciar até que a situação por si só se desfaça
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Atente ao que se afirma a seguir sobre o processo de mediação de conflitos: "O processo de mediação de conflitos pode ser compreendido como: I. reconciliação entre as partes conflitantes; Il. administração de disputas; III. um processo participativo e flexível conduzido por um terceiro imparcial".
I
II
I e III
I e II
III
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Quanto aos institutos da conciliação e mediação, analise as afirmações seguintes: I. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia, da vontade, da oralidade e da informalidade. II. As partes não podem escolher o conciliador ou o mediador, devendo sempre submeter-se àqueles cadastrados no tribunal. III. Os conciliadores e mediadores judiciais cadastrados nos tribunais, se advogados, estarão impedidos de exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções. IV. O conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de patrocinar qualquer das partes. Está correto o que se afirma em:
I, III e IV, apenas
I e II, apenas
III e IV, apenas
I, II, III e IV
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A Cláusula de Mediação em um contrato:
Não vincula as partes
Determina a obrigatoriedade da mediação judicial.
Obriga as partes a comparecer em uma primeira reunião de mediação e não a permanecer no processo de mediação.
Determina a obrigatoriedade da mediação extrajudicial.
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Sobre os conciliadores e mediadores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A mediação e a conciliação serão regidas conforme a livre autonomia dos interessados, exceto no que diz respeito à definição das regras procedimentais.
Admite-se a aplicação de técnicas negociais, com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.
A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.
As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada de conciliação e de mediação.
