1
O que é o mandato
a) Quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses
c) A extensão dos poderes conferidos.
d) A capacidade das pessoas envolvidas no mandato.
2
Quem pode dar procuração mediante instrumento particular,
c) Apenas os advogados.
b) Todas as pessoas capazes.
a) Apenas pessoas jurídicas.
3
O que o instrumento particular de procuração deve conter?
c) Deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos
a) A indicação do objetivo da outorga e a extensão dos poderes conferidos.
e) A indicação do lugar onde a procuração foi passada.
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qual é o instrumento do mandato?
A procuração
A declaração
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O que o terceiro com quem o mandatário tratar pode exigir?
a) Que o mandatário forneça uma cópia autenticada da procuração.
b) Que o mandatário apresente documentos de identificação.
c) O terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.
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Como pode ser feito o substabelecimento do mandato, mesmo quando ele tenha sido outorgado por instrumento público?
b) Somente por meio de instrumento particular.
a) Somente por meio de instrumento público.
c) Ainda quando se outorgue mandato por instrumento público, pode substabelecer-se mediante instrumento particular.
7
Quais são as formas de mandato?
a) Apenas expresso e escrito.
b) Apenas verbal e tácito.
c) Expresso ou tácito, verbal ou escrito.
8
Como a aceitação do mandato pode ser manifestada,
a) Apenas por escrito.
b) Apenas verbalmente.
c) A aceitação do mandato pode ser tácita, e resulta do começo de execução.
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Quando o mandato é presumido gratuito?
b) Sempre que houver retribuição estipulada.
a) Sempre que não houver retribuição estipulada.
c) Quando não houver sido estipulada retribuição, exceto se o seu objeto corresponder ao daqueles que o mandatário trata por ofício ou profissão lucrativa
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Qual é a regra em relação à forma do mandato,
a) O mandato sempre deve ser celebrado por escrito.
c) Está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito
b) O mandato sempre pode ser verbal.
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Como o mandato pode ser em relação aos negócios
c) O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante.
a) Sempre especial para cada negócio.
b) Sempre geral para todos os negócios.
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Que tipo de poderes são conferidos pelo mandato em termos gerais?
a) Poderes de representação legal.
b) Poderes de compra e venda.
c) O mandato em termos gerais só confere poderes de administração.
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Para quais atos é necessário ter poderes especiais e expressos na procuração
b) Apenas para atos de representação legal.
c) Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar outros quaisquer atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.
a) Apenas para atos de administração ordinária.
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Qual é a relação entre o poder de transigir e o de firmar compromisso, de acordo com o texto apresentado?
c) O poder de transigir não importa o de firmar compromisso.
b) Quem tem o poder de firmar compromisso também tem automaticamente o poder de transigir.
a) Quem tem o poder de transigir também tem automaticamente o poder de firmar compromisso.
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Quais são as consequências dos atos praticados por alguém sem mandato ou com mandato insuficiente
b) Os atos são sempre inválidos.
c) Os atos são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
a) Os atos são sempre válidos.
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Como a ratificação dos atos deve ser manifestada, de acordo com o texto apresentado?
b) A ratificação deve ser feita por meio de um documento formal.
c) A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato.
a) A ratificação deve ser tácita.
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Quando o mandatário estipula negócios em nome do mandante, quem é o responsável?
Sempre que o mandatário estipular negócios expressamente em nome do mandante, será este o único responsável
a) O mandatário é sempre o único responsável.
b) O mandante é sempre o único responsável.
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Quando o mandatário pode reter parte do objeto da operação, de acordo com o texto apresentado?
a) O mandatário não tem o direito de reter nada.
b) O mandatário pode reter todo o objeto da operação.
c) O mandatário tem o direito de reter, do objeto da operação que lhe foi cometida, quanto baste para pagamento de tudo que lhe for devido em consequência do mandato.
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Qual é a capacidade do maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado em relação ao mandato, de acordo com o texto apresentado?
a) Não pode ser mandatário em nenhuma circunstância.
b) Pode ser mandatário, mas o mandante tem ação ilimitada contra ele.
c) O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado pode ser mandatário, mas o mandante não tem ação contra ele senão de conformidade com as regras gerais, aplicáveis às obrigações contraídas por menores.
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De acordo com o Art. 657, qual é a regra sobre a forma do mandato quando o ato a ser praticado exige forma escrita?
B) O mandato deve ser celebrado por escrito, não sendo admitido o mandato verbal.
A) A confissão feita por um representante tem eficácia plena, independentemente dos limites da capacidade do representado.
D) A confissão feita por um representante é válida somente se for aprovada pelo representado.
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Segundo o Art. 658, quando o mandato é gratuito e não há estipulação de retribuição, o que acontece?
C) Presume-se que o mandato é gratuito, salvo se o objeto do mandato corresponder a atividades lucrativas do mandatário.
D) O mandato é inválido sem uma estipulação de retribuição.
A) O mandatário pode exigir uma retribuição de acordo com a sua vontade.
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Questão 3: O que deve ser feito se o mandato for oneroso, segundo o § único do Art. 658?
A) O mandatário deve pagar a retribuição ao mandante, mesmo que não haja previsão legal ou contratual.
C) A retribuição será fixada por acordo entre as partes, sem necessidade de seguir os usos do lugar.
B) A retribuição será determinada pelos usos do lugar, ou, na falta destes, por arbitramento.
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De acordo com o Art. 659, como pode ser a aceitação do mandato?
B) Pode ser expressa ou tácita, resultando do começo de execução.
C) Deve ser expressa e registrada em cartório.
A) Somente pode ser expressa, através de um documento formal.
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O Art. 660 define que o mandato pode ser:
A) Apenas especial para um único negócio.
D) Apenas por tempo determinado, independentemente do tipo de mandato.
B) Geral para todos os negócios do mandante ou especial para um ou mais negócios determinados.
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Segundo o § 1º do Art. 661, quais atos requerem poderes especiais e expressos na procuração?
A) Apenas atos administrativos ordinários.
B) Atos que exorbitem da administração ordinária, como alienar, hipotecar, ou transigir.
C) Qualquer ato praticado em nome do mandante.
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De acordo com o § 2º do Art. 661, o poder de transigir implica também o poder de:
D) Realizar qualquer outro ato jurídico sem restrições.
B) Firmar compromissos, negociar e concluir acordos.
C) Firmar compromisso.
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Segundo o parágrafo único do Art. 661, a ratificação do ato deve ser:
D) Exclusivamente por escrito, com efeito apenas para atos futuros.
B) Apenas verbal e terá efeito a partir da data de sua confirmação.
A) Expressa ou resultar de ato inequívoco e retroagirá à data do ato.
