CONSOLIDOU OU ... NEM POR ISSO?
O presente Quiz tem como objetivo consolidar os conteúdos lecionados de uma forma divertida e em grupo.
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1
Todos os processos de jurisdição voluntária são especiais.
Falso
Verdadeiro
2
O processo de adoção é regulado pelo RGPTC.
Verdadeiro
Falso
3
O processo do conselho de família é um processo tutelar cível.
Falso
Verdadeiro
4
Um dos princípios orientadores dos Processos Tutelares Cíveis é…
o princípio da audição e da participação da criança.
o princípio da legalidade.
o princípio da veracidade.
5
O Tribunal territorialmente competente para decidir uma regulação das responsabilidades parentais é…
O da residência da criança
O da residência da mãe
Nenhum deles
6
O divórcio por mútuo consentimento é instaurado…
Na Conservatória do Registo Automóvel
No Cartório Notarial
Na Conservatória do Registo Civil
7
O divórcio por mútuo consentimento é um processo tutelar cível porque...
A afirmação peca por falsidade
Estão em causa as crianças
É regulado pelo RGPTC
8
No divórcio por mútuo consentimento é obrigatório juntar os seguintes documentos:
Acordo sobre as responsabilidades parentais, acordo sobre os animais de companhia, acordo sobre a pensão de alimentos entre cônjuges, relação de bens e acordo sobre a casa de morada de família.
Acordo sobre as responsabilidades parentais, acordo sobre os animais de companhia, acordo sobre a pensão de alimentos entre cônjuges e acordo sobre a casa de morada de família.
Certidão de casamento e acordos entre cônjuges.
9
Um casal que contraiu casamento com convenção antenupcial, significa que casou...
No regime da comunhão ou da separação de bens.
No regime da comunhão geral de bens.
No regime da separação de bens.
No regime da comunhão de bens adquiridos.
10
Com o divórcio, os efeitos patrimoniais...
Produzem-se logo após o divórcio.
Produzem-se após o trânsito em julgado da ação.
Retroagem-se à data da propositura da ação.
11
Qual o sistema que o casal pode utilizar para dirimir os litígios sobre as responsabilidades parentais?
Mediação familiar.
Audição técnica especializada.
Assistência médica.
Mediação familiar ou audição técnica especializada.
12
Nos processos de jurisdição voluntária, as sentenças são proferidas...
em 15 dias.
em 10 dias.
em 30 dias.
13
Nos processos especiais, a constituição do advogado...
não é obrigatória, salvo na fase de recurso.
é obrigatória.
não é obrigatória, salvo na fase de inquérito.
14
As decisões dos processos de jurisdição voluntária...
são recorríveis para o STJ.
não são recorríveis.
são recorríveis para a Relação.
15
Os processos tutelares cíveis têm natureza...
de Jurisdição Contenciosa.
de Jurisdição Voluntária.
16
Indique a afirmação incorreta: Os processos tutelares cíveis têm caráter...
urgente, correndo durante as férias judiciais.
urgente, interrompendo durante as férias judiciais.
17
O processo de acompanhamento de maior é...
especial.
tutelar cível.
de jurisdição voluntária.
especial com natureza de jurisdição voluntária.
18
Quando há dúvidas sobre a paternidade da criança...
instaura-se processo de averiguação oficiosa da paternidade.
instaura-se o processo de averiguação oficiosa da maternidade.
19
O progenitor guardião que altere a sua residência…
deve alterar o regime da regulação das responsabilidades parentais.
deve comunicar essa alteração ao Tribunal.
deve comunicar essa alteração ao progenitor não guardião.
20
Num processo de divórcio por mútuo consentimento, a entidade responsável pelo regime das responsabilidades parentais é…
a Conservatória do Registo Civil.
o Juíz.
o MP.
21
Para que haja uma alteração das responsabilidades parentais, é necessário…
que tenha surgido um incumprimento.
que tenha surgido uma circunstância superveniente.
que tenha surgido uma alteração na vida do casal.
Nenhuma das afirmações é correta.
22
O processo de partilha dos bens comuns do casal corre…
no processo de divórcio por mútuo consentimento.
durante ou após o processo de divórcio.
após o processo de divórcio por mútuo consentimento.
23
Num divórcio por mútuo consentimento, o prazo que o MP tem para se pronunciar sobre o acordo das responsabilidades parentais é…
30 dias.
10 dias.
15 dias.
24
A audição da criança deve ter lugar…
quando o Juíz assim o decidir.
quando, atendendo à sua idade e maturidade, esta tenha capacidade de compreensão.
quando esta complete os 12 anos de idade e tenha maturidade suficiente para compreender os assuntos em discussão.
25
No apadrinhamento civil, quem exerce as responsabilidades parentais é/são…
o casal que apadrinhou a criança.
os padrinhos de batismo da criança.
os progenitores da criança.
26
O processo de acompanhamento de maior pode ser requerido…
pelo MP e/ou por qualquer familiar do maior.
pelo MP.
pelo maior.
por qualquer familiar do maior.
27
No apadrinhamento civil…
a criança pode manter o vínculo com os progenitores.
a criança não pode manter o vínculo com os progenitores.
a criança prepara-se para o regime da adoção.
28
No processo de divórcio por mútuo consentimento, quem informa os cônjuges dos serviços de mediação familiar?
O Conservador.
O funcionário da CRC.
O Juíz.
O MP.
29
Para a partilha do património comum do casal, é necessário…
ter conhecimento dos herdeiros do casal.
ter conhecimento da titularidade dos bens.
ter conhecimento do valor dos bens do casal.
30
Nos processos de jurisdição voluntária, as partes não são denominadas de…
Interessados.
Intervenientes.
