CONSOLIDOU OU...NEM POR ISSO?
O presente Quiz tem como objetivo consolidar os conteúdos lecionados de uma forma divertida e em grupo.
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1
Quem preside à Fase de Julgamento?
JIC.
Juíz Presidente.
2
Dois atos preliminares à audiência são:
Saneamento e Audiência de Julgamento
Saneamento e Sentença
Saneamento e Contestação
3
Qual o prazo para o arguido contestar?
20 dias
30 dias
10 dias
4
Qual a afirmação correta?
A audiência é contínua e pública.
A audiência é contínua, pública e disciplinada.
A audiência é não contínua e pública.
5
Os documentos da audiência são:
A ata, o áudio e o processo.
A ata e o processo.
A ata e o áudio.
6
Para que o Juíz possa declarar o arguido contumaz, é preciso que:
O arguido seja notificado por todas as formas, incluindo os editais e não se apresentar no Tribunal nos 20 dias seguintes
O arguido seja notificado por todas as formas, incluindo os editais.
Nenhuma das alíneas está correta.
7
A notificação para o arguido contestar pode ser feita:
Através de editais.
Através de via postal simples ou registada.
Através de via postal simples.
Através de todos os meios elencados nas alíneas anteriores.
Através de contacto pessoal.
8
A falta do nº de juízes que constitui o Tribunal é:
Uma anulabilidade.
Uma nulidade insanável.
Uma nulidade sanável.
9
Na contestação do PIC, o arguido pode apresentar no máximo:
5 testemunhas.
15 testemunhas.
10 testemunhas.
10
A absolvição e a condenação são o resultado da audiência que devem integrar:
A fundamentação.
O relatório.
O dispositivo.
11
Os sujeitos processuais são notificados da data de julgamento:
Pelo menos com uma antecedência de 30 dias.
Pelo menos com uma antecedência de 20 dias.
12
Se a sentença obtiver lapsos, a parte afetada poderá:
Dar entrada de requerimento para correção.
Dar entrada de requerimento para recorrer.
13
Os princípios da audiência são:
A oralidade, a imediação e a continuidade.
A oralidade, a imediação e a publicidade.
A oralidade, a publicidade e a identidade.
14
O MP tem legitimidade para apreciar se a medida de coação deve ou não ser alterada.
Verdadeiro.
Falso.
15
Enquanto contumaz, os negócios patrimoniais celebrados pelo arguido são:
Anuláveis.
Nulos.
Ilegais.
16
Depositada a sentença na secretaria do Tribunal, é feita:
Declaração de depósito.
Declaração de sentença.
17
Na contestação propriamente dita, o limite máximo de testemunhas é:
10 testemunhas.
20 testemunhas.
30 testemunhas.
18
O Juíz não pode conhecer além do objeto processual. Como se denomina este princípio processual penal?
Princípio da legalidade.
Princípio da vinculação temática.
Princípio da concentração do processo.
19
A sentença que não aprecia factos que deveria ter apreciado é:
Nula por omissão.
Anulável.
Nula por excesso.
20
Durante a Audiência, as declarações orais...
... devem ser ditadas para a ata, não constando do registo áudio.
... devem ser documentadas em ata, sob pena de nulidade.
... devem ser gravadas, sob pena de anulabilidade.
