1
Quais são os órgãos de soberania da República Portuguesa?
O Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e as Comissões.
O Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.
2
Os Deputados não respondem…
civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas
funções
civil, criminal, contra-ordenacional ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no
exercício das suas funções.
3
O Conselho de Ministros é constituído…
pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e Secretários de Estado.
pelo Primeiro-Ministro, pelos Vice-Primeiros-Ministros, se os houver, e pelos Ministros.
4
Compete ao Governo, no exercício de funções legislativas…
fazer decretos-lei em matérias não reservadas à Assembleia da República.
fazer decretos-lei em matérias não reservadas à Assembleia da República e ao Governo.
5
A câmara municipal é…
o órgão executivo colegial do município e assembleia municipal.
o edifício do município.
o órgão municipal do concelho.
o órgão executivo colegial do município.
6
Portugal é uma República soberana…
baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção
de uma sociedade livre, justa e solidária.
baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade dos partidos políticos e associações
sindicais e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
baseada na dignidade da pessoa humana, na vontade dos deputados e dos representantes
das associações sindicais e empenhada na construção de uma sociedade livre e solidária.
baseada na vontade individual e empenhada na construção de uma sociedade livre e justa
para a maioria da população.
7
Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional…
da democracia política e nos interesses dos partidos políticos e dos sindicatos.
da unidade do Estado e da democracia política.
da unidade do Estado e dos interesses dos partidos políticos.
da unidade do Estado, da democracia política e no interesse dos partidos políticos e da
associação nacional de municípios.
8
Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram…
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão administrativa.
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão favorável do conselho
de família.
os seus deveres conjugais para com eles e sempre mediante decisão do conselho de família.
9
Segundo a Constituição da República Portuguesa (CRP), os Direitos Fundamentais são...
aqueles que se encontram plasmados na CRP, na legislação ordinária e todos os reconheci
dos
pelo Direito Internacional.
aqueles que se encontram plasmados na CRP e na Legislação internacional.
aqueles que foram convencionados pelo Governo Português e que tenham força de lei.
aqueles que se encontram plasmados na CRP e na legislação ordinária.
10
Os filhos não podem ser separados dos pais, salvo quando estes não cumpram…
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão favorável do conselho
de família.
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão administrativa.
os seus deveres conjugais para com eles e sempre mediante decisão do conselho de família.
os seus deveres fundamentais para com eles e sempre mediante decisão judicial.
11
Será eleito Presidente da República o candidato que obtiver mais:
A) Mais de metade dos votos validamente expressos.
Mais de 75% dos votos que representem uma média qualificada
Mais de 75% dos votos que representem uma média simples
Mais de 1/3 dos votos que representes uma média qualificada
12
O Hino Nacional é:
Maria da Fonte
A portuguesa
Heróis do mar nobre povo
A Marselhesa
13
O Estado subordina-se
A ninguém
À Constituição e funda-se na legalidade democrática
Ao Governo
Apenas ao Governo
14
Promover a igualdade entre o homem e mulher é tarefa:
do estado
do Estado e sociedade Civil
do Estado ou sociedade Civil
Fundamental do estado
15
O Povo exerce o seu poder através:
Sufrágio universal e direto
Dos partidos políticos
16
A legislatura da Assembleia da república tem a duração de?
4 anos civis
5 anos civis
5 sessões legislativas
4 sessões legislativas
17
A assembleia da república tem:
máximo de duzentos e cinquenta deputados, nos termos da lei eleitoral
o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e trinta deputados, nos termos da lei eleitoral
mínimo de duzentos e o máximo de duzentos e trinta deputados, nos termos da lei eleitoral
o mínimo de cento e oitenta e o máximo de duzentos e oitenta deputados, nos termos da lei eleitoral
18
A constituição da reública portuguesa de 1976 ( atual constituição) foi redigida
pela Assembleia constituinte eleita
por um comité de peritos
pela Assembleia constituinte nomeada
pelo Governo da República
19
A decisão judicial que ordene ou mantenha uma medida de privação da liberdade deve ser:
Ser comunicada apenas ao juiz, uma vez que a família deve ser avisada quando da propositura da ação penal.
Logo comunicada a parente ou pessoa de confiança do detido, por este indicado.
20
Chamam-se leis aos atos aprovados pelo(a) :
Assembleia da República
Governo
21
Chamam-se decretos-lei aos atos aprovados pelo(a) :
Governo
Assembleia da República
22
O mandato do Presidente da República tem a duração de:
quatro anos e termina com a posse do novo Presidente eleito
cinco anos e termina com a posse do novo Presidente eleito
três anos e termina com a posse do novo Presidente eleito
nenhuma das opções
23
O governo é constituído:
Pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e vice-primeiro-ministros.
Pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos Secretários e Subsecretários de Estado
24
Definição de conselho de estado:
É o órgão político de consulta do Presidente da República.
É o órgão político de consulta do Governo.
25
As regiões autónomas dos Açores e da Madeira compreendem:
Freguesias e municípios.
Freguesias, cidades e municípios.
Cidades e municípios.
26
A defesa nacional tem por objetivos:
Garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.
Garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a integridade do território e a liberdade das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.
Garantir, no respeito da ordem constitucional, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas.
27
As forças armadas compõem-se:
Exclusivamente de cidadãos portugueses e a sua organização é dividida em dois para todo o território nacional.
De cidadãos portugueses e estrangeiros e a sua organização é dividida em dois para todo o território nacional.
De cidadãos portugueses e estrangeiros e a sua organização é única para todo o território nacional.
Exclusivamente de cidadãos portugueses e a sua organização é única para todo o território nacional.
28
O serviço militar é:
Regulado por lei, que fixa as formas, a natureza voluntária ou obrigatória, a duração e o conteúdo da respectiva prestação.
Regulado por lei, que fixa as formas, a natureza obrigatória, a duração e o conteúdo da respectiva prestação.
29
Nenhum cidadão poderá:
Conservar nem obter emprego do Estado ou de outra entidade pública se deixar de cumprir os seus deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório.
Conservar nem obter emprego do Estado ou de outra entidade privada se deixar de cumprir os seus deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório.
Conservar nem obter emprego do Estado ou de outra entidade pública se deixar de cumprir os seus deveres militares ou de serviço cívico quando voluntário.
