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1
Cooperação das associações representativas na elaboração das Leis Municipais. Essa função diz respeito à:
Função julgadora
Função institucional
Função legislativa
Função integrativa
Função administrativa
2
Na falta, licença ou impedimento do Presidente, somente em plenário, este será substituído pelo vice -presidente, que não integrará a Mesa Diretora.
Certo
Errado
3
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Qual das alternativas diz respeito à parte legislativa?
Autorizar despesas para as quais a lei exija ou não licitação.
Devolver ao Executivo, no final de cada exercício o saldo de caixa, deduzidas as parcelas referentes a restos a pagar.
Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos aprovados pelo Plenário.
Enviar ao Executivo as contas do Legislativo, do exercício procedente, para incorporação às contas do Município.
Elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara a ser incluída no orçamento do Município.
4
Cabe ao Presidente da Câmara quanto às sessões em geral EXCETO:
Conceder a palavra aos vereadores.
Presidi-las, abrindo-as, conduzindo-as e encerrando-as, nos termos regimentais.
Convocar sessões extraordinárias, secretas, solenes e itinerantes, nos termos deste regimento.
Fazer observar o Regimento e, quando julgar necessário à ordem dos trabalhos, mandar evacuar as galerias.
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
5
Compete ao Presidente quanto às proposições EXCETO:
Declarar prejudicada qualquer proposição, que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.
Despachar as proposições às Comissões Permanentes competentes e, se necessário, a Procuradoria Jurídica.
Despachar os requerimentos submetidos à sua apreciação, especialmente os que versem sobre pronunciamientos de vereadores e atos do poder Legislativo.
Convocar, suplente de vereador, quando for o caso.
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
6
Em relação às Comissões, cabe ao Presidente EXCETO:
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
Nomear, atendendo indicações dos líderes, na ausência de membro efetivo da Comissão, substituto ocasional, observada a proporcionalidade partidária.
Convidar o relator ou outro membro da Comissão a explicar as razões do parecer considerado inconcluso, impreciso ou incompleto.
Convocar reunião extraordinária de Comissão para apreciar proposição em regime de urgência.
7
Quanto às reuniões da Mesa cabe ao Presidente Presidi-las; tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto e assinar os respectivos atos; ser agente executor das decisões da mesa cuja execução não foi atribuída a outro dos seus membros.
Errado
Certo
8
Quanto às publicações, o Presidente deve determinar que as informações oficiais sejam publicadas apenas por extenso.
Certo
Errado
9
Quanto aos atos administrativos, cabe ao Presidente zelar pelo prestígio e decoro da Câmara.
Errado
Certo
10
Compete ao Presidente da Câmara exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
Errado
Certo
