1
Cooperação das associações representativas na elaboração das Leis Municipais. Essa função diz respeito à:
Função julgadora
Função integrativa
Função administrativa
Função institucional
Função legislativa
2
Na falta, licença ou impedimento do Presidente, somente em plenário, este será substituído pelo vice -presidente, que não integrará a Mesa Diretora.
Errado
Certo
3
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Qual das alternativas diz respeito à parte legislativa?
Autorizar despesas para as quais a lei exija ou não licitação.
Enviar ao Executivo as contas do Legislativo, do exercício procedente, para incorporação às contas do Município.
Devolver ao Executivo, no final de cada exercício o saldo de caixa, deduzidas as parcelas referentes a restos a pagar.
Elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara a ser incluída no orçamento do Município.
Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos aprovados pelo Plenário.
4
Cabe ao Presidente da Câmara quanto às sessões em geral EXCETO:
Convocar sessões extraordinárias, secretas, solenes e itinerantes, nos termos deste regimento.
Presidi-las, abrindo-as, conduzindo-as e encerrando-as, nos termos regimentais.
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
Fazer observar o Regimento e, quando julgar necessário à ordem dos trabalhos, mandar evacuar as galerias.
Conceder a palavra aos vereadores.
5
Compete ao Presidente quanto às proposições EXCETO:
Convocar, suplente de vereador, quando for o caso.
Declarar prejudicada qualquer proposição, que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.
Despachar os requerimentos submetidos à sua apreciação, especialmente os que versem sobre pronunciamientos de vereadores e atos do poder Legislativo.
Despachar as proposições às Comissões Permanentes competentes e, se necessário, a Procuradoria Jurídica.
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
6
Em relação às Comissões, cabe ao Presidente EXCETO:
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
Convidar o relator ou outro membro da Comissão a explicar as razões do parecer considerado inconcluso, impreciso ou incompleto.
Convocar reunião extraordinária de Comissão para apreciar proposição em regime de urgência.
Nomear, atendendo indicações dos líderes, na ausência de membro efetivo da Comissão, substituto ocasional, observada a proporcionalidade partidária.
7
Quanto às reuniões da Mesa cabe ao Presidente Presidi-las; tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto e assinar os respectivos atos; ser agente executor das decisões da mesa cuja execução não foi atribuída a outro dos seus membros.
Errado
Certo
8
Quanto às publicações, o Presidente deve determinar que as informações oficiais sejam publicadas apenas por extenso.
Certo
Errado
9
Quanto aos atos administrativos, cabe ao Presidente zelar pelo prestígio e decoro da Câmara.
Certo
Errado
10
Compete ao Presidente da Câmara exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
Errado
Certo
