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1
Cooperação das associações representativas na elaboração das Leis Municipais. Essa função diz respeito à:
Função administrativa
Função integrativa
Função julgadora
Função institucional
Função legislativa
2
Na falta, licença ou impedimento do Presidente, somente em plenário, este será substituído pelo vice -presidente, que não integrará a Mesa Diretora.
Errado
Certo
3
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Qual das alternativas diz respeito à parte legislativa?
Enviar ao Executivo as contas do Legislativo, do exercício procedente, para incorporação às contas do Município.
Elaborar a proposta orçamentária anual da Câmara a ser incluída no orçamento do Município.
Devolver ao Executivo, no final de cada exercício o saldo de caixa, deduzidas as parcelas referentes a restos a pagar.
Assinar, por todos os seus membros, as resoluções e os decretos legislativos aprovados pelo Plen ário.
Autorizar despesas para as quais a lei exija ou não licitação.
4
Cabe ao Presidente da Câmara quanto às sessões em geral EXCETO:
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
Convocar sessões extraordinárias, secretas, solenes e itinerantes, nos termos deste regimento.
Fazer observar o Regimento e, quando julgar necessário à ordem dos trabalhos, mandar evacuar as galerias.
Presidi-las, abrindo-as, conduzindo-as e encerrando-as, nos termos regimentais.
Conceder a palavra aos vereadores.
5
Compete ao Presidente quanto às proposições EXCETO:
Convocar, suplente de vereador, quando for o caso.
Despachar os requerimentos submetidos à sua apreciação, especialmente os que versem sobre pronunciamientos de vereadores e atos do poder Legislativo.
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
Declarar prejudicada qualquer proposição, que assim deva ser considerada, na conformidade regimental.
Despachar as proposições às Comissões Permanentes competentes e, se necessário, a Procuradoria Jurídica.
6
Em relação às Comissões, cabe ao Presidente EXCETO:
Convidar o relator ou outro membro da Comissão a explicar as razões do parecer considerado inconcluso, impreciso ou incompleto.
Convocar reunião extraordinária de Comissão para apreciar proposição em regime de urgência.
Nomear, atendendo indicações dos líderes, na ausência de membro efetivo da Comissão, substituto ocasional, observada a proporcionalidade partidária.
Nomear, à vista da indicação dos Líderes, os membros efetivos das Comissões e seus Suplentes.
Mandar arquivar o relatório ou parecer de Comissão Temporária que não haja concluído por projeto.
7
Quanto às reuniões da Mesa cabe ao Presidente Presidi-las; tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto e assinar os respectivos atos; ser agente executor das decisões da mesa cuja execução não foi atribuída a outro dos seus membros.
Certo
Errado
8
Quanto às publicações, o Presidente deve determinar que as informações oficiais sejam publicadas apenas por extenso.
Errado
Certo
9
Quanto aos atos administrativos, cabe ao Presidente zelar pelo prestígio e decoro da Câmara.
Certo
Errado
10
Compete ao Presidente da Câmara exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo Municipal, nos casos previstos em lei.
Errado
Certo
