1
Grupo Ocupacional III - Apoio Legislativo e Administrativo - ALA, compõe-se de cargos de provimento efetivo de nível médio e nível superior, que se destinam a execução de atribuições relacionadas com a área legislativa e com a administração em geral, secretariado, recepção, datilografia, digitação, transcrição literal de texto, serviços de pagamento e recebimento de valores, bem como administração de materiais e do patrimônio, e outros serviços determinados pela chefia superior.
Errado
Certo
2
O provimento dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, é de exclusiva competência do ..................................., assim como as designações das funções de confiança, porém serão exercidos preferencialmente por servidores do Quadro efetivo.
Vice- Prefeito
Prefeito
Governador
Presidente da Câmara
Presidente da Comissão de Justiça.
3
A carreira, privativa de servidor efetivo, nomeado em virtude de aprovação em concurso público, ou considerado estável no serviço público, nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, consolidar-se-á sob forma de progressão e ascensão funcional.
Errado
Certo
4
A progressão funcional consiste na movimentação do servidor da referência em que está para a imediatamente superior, dentro da respectiva classe, obedecidos o critério de antiguidade.
Errado
Certo
5
A progressão/ascensão funcional por antiguidade dar-se-á após a permanência do servidor efetivo ou estável na referência, com interstício de 02 (dois) anos.
Certo
Errado
6
O servidor que for punido com suspensão disciplinar ou esteja em gozo de licença sem vencimentos, perderá o direito à progressão/ascensão funcional do respectivo período aquisitivo, iniciando-se nova contagem de tempo a partir do término da penalidade ou da licença.
Certo
Errado
7
O servidor em estágio probatório não poderá concorrer a progressão ou ascensão funcional, período em que ocorrerão as avaliações do estágio, para fins de estabilidade e demais contagens de benefícios.
Certo
Errado
8
Ascensão funcional consiste na elevação do servidor para a classe superior àquela em que se encontrar, dentro do respectivo cargo, obedecido o critério de antiguidade e/ou de acordo com a habilitação comprovada.
Certo
Errado
9
O servidor ocupante de cargo efetivo ou estável, que for nomeado em cargo em comissão, poderá optar: I - pela percepção do vencimento do seu cargo efetivo, com as vantagens de caráter permanente, acrescido de 50% da remuneração do cargo em comissão, ou II - pelo recebimento da remuneração integral do cargo em comissão, adicionando - se, ainda, as vantagens de caráter permanente. Dentre as afirmações acima, estão corretas:
A primeira
A segunda
As duas
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Poderá ser concedido ao servidor do Quadro efetivo, além de vantagens de caráter permanente prevista no Estatuto dos Servidores públicos municipais e nesta lei, na forma do regulamento específico, o adicional de incentivo à capacitação por escolaridade superior à requerida para o respectivo cargo e somente na especificação funcional do cargo, na proporção de 5% para cada nova capacitação, com teto de até 15%.
Errado
Certo
