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Quais as funções da Câmara Municipal de Aquidauana?
Institucional, legislativa, de fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle, julgadora, integrativa e assessoramento.
Institucional, legislativa, de fiscalização interna, financeira e orçamentária, controle, julgadora, integrativa e assessoramento.
Institucional, legislativa, de fiscalização externa, financeira e orçamentária.
2
A função institucional da Câmara é exercida:
Por ato da posse dos vereadores, do Prefeito e vice-prefeito, da extinção de seus mandatos,da convocação de suplentes e da comunicação à justiça eleitoral de vagas a serem preenchidas.
De caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
Exercida pela cooperação das associações representativas na elaboração das Leis Municipais.
3
A função fiscalizadora da Câmara é:
É de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
Exercida por meio de Requerimentos sobre fatos sujeitos à competência fiscalizadora e pelo controle externo de aplicação dos recursos orçamentários com o auxílio do Tribunal de Contas.
É exercida para apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre a análise das contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara devem anualmente prestar.
4
A função administrativa:
É de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
Consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.
É restrita a sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
5
As sessões ordinárias da Câmara ocorrerão em que período?
1° de janeiro a 15 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
1° de janeiro a 30 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
1° de fevereiro a 30 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
6
Em que data e horário ocorre a instalação da Câmara Municipal?
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 19h do dia 1° de janeiro.
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 19h do dia 1° de fevereiro.
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 18h do dia 1° de janeiro.
7
Quais os documentos o vereador eleito deve entregar e onde?
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de bens e o diploma na Secretaria Administrativa da Câmara.
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de bens, diplomas escolares na Secretaria Administrativa da Prefeitura.
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de imposto de renda e o diploma na Secretaria Administrativa da Câmara.
8
Qual o prazo para o vereador que não tomar posse na data prevista?
Dez dias.
Trinta dias.
Quinze dias.
9
Quem compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana?
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e segundo secretário.
Prefeito, presidente, primeiro secretário e secretario administrativo.
Presidente, Primeiro Secretário e segundo secretário.
10
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Qual das funções abaixo compete à parte administrativa?
Determinar, no início da Legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na Legislatura anterior.
Baixar ato para alterar dotação orçamentária com recursos destinados às despesas da Câmara, bem como atos regulamentadoras vinculados às suas atividades e de seus Membros.
Apresentar projetos de decreto legislativo concessivos de licença e afastamento do Prefeito.
Propor projetos de lei e/ou resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo.
Autografar os projetos de lei aprovados para sua remessa ao Executivo.
