1
Quais as funções da Câmara Municipal de Aquidauana?
Institucional, legislativa, de fiscalização externa, financeira e orçamentária, controle, julgadora, integrativa e assessoramento.
Institucional, legislativa, de fiscalização interna, financeira e orçamentária, controle, julgadora, integrativa e assessoramento.
Institucional, legislativa, de fiscalização externa, financeira e orçamentária.
2
A função institucional da Câmara é exercida:
Por ato da posse dos vereadores, do Prefeito e vice-prefeito, da extinção de seus mandatos,da convocação de suplentes e da comunicação à justiça eleitoral de vagas a serem preenchidas.
Exercida pela cooperação das associações representativas na elaboração das Leis Municipais.
De caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
3
A função fiscalizadora da Câmara é:
É exercida para apreciação do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas sobre a análise das contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara devem anualmente prestar.
É de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
Exercida por meio de Requerimentos sobre fatos sujeitos à competência fiscalizadora e pelo controle externo de aplicação dos recursos orçamentários com o auxílio do Tribunal de Contas.
4
A função administrativa:
É de caráter político-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secretários Municipais, Mesa do Legislativo e vereadores.
Consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante indicações.
É restrita a sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares.
5
As sessões ordinárias da Câmara ocorrerão em que período?
1° de janeiro a 15 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
1° de janeiro a 30 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
1° de fevereiro a 30 de junho e 1° de agosto a 15 de dezembro.
6
Em que data e horário ocorre a instalação da Câmara Municipal?
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 18h do dia 1° de janeiro.
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 19h do dia 1° de fevereiro.
Ocorre no primeiro ano de cada legislatura, às 19h do dia 1° de janeiro.
7
Quais os documentos o vereador eleito deve entregar e onde?
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de bens, diplomas escolares na Secretaria Administrativa da Prefeitura.
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de bens e o diploma na Secretaria Administrativa da Câmara.
Deve entregar uma cópia dos documentos pessoais, declaração de imposto de renda e o diploma na Secretaria Administrativa da Câmara.
8
Qual o prazo para o vereador que não tomar posse na data prevista?
Quinze dias.
Trinta dias.
Dez dias.
9
Quem compõe a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aquidauana?
Presidente, Primeiro Secretário e segundo secretário.
Prefeito, presidente, primeiro secretário e secretario administrativo.
Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e segundo secretário.
10
A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. Qual das funções abaixo compete à parte administrativa?
Apresentar projetos de decreto legislativo concessivos de licença e afastamento do Prefeito.
Baixar ato para alterar dotação orçamentária com recursos destinados às despesas da Câmara, bem como atos regulamentadoras vinculados às suas atividades e de seus Membros.
Determinar, no início da Legislatura, o arquivamento das proposições não apreciadas na Legislatura anterior.
Propor projetos de lei e/ou resolução que criem, transformem ou extingam cargos, empregos ou funções dos serviços do Poder Legislativo.
Autografar os projetos de lei aprovados para sua remessa ao Executivo.
