Parte 4 reggimenttto

Parte 4 reggimenttto

Exercícios de fixação.

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Thaís Lara

1

As Comissões Permanentes são 6, composta cada uma de 3 vereadores e mais 2 suplentes. Qual delas não pertence ao rol de Comissões:

Obras públicas, Desenvolvimento Urbano, e Assuntos Fundiários;
Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Economia, Finanças e Execução Orçamentária.
Justiça, Redação e Eficácia Legislativa.
Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente.
Infraestrutura, urbanismo e arquitetura.
2

Compete à Comissão de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa manifestar-se em todas as proposições que tramitam neste Poder quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.

Errado
Certo
3

Compete à Comissão de cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente opinar, quanto ao mérito, nos seguintes casos, EXCETO:

Acompanhar a aplicação das leis e das políticas públicas governamentais dos direitos relativos aos idosos, as crianças e aos adolescentes, índios, negros e à mulher.
Aspectos relativos à defesa e garantia dos direitos do cidadão.
Acompanhar as legislações dos zoneamentos ambientais, bem como a aplicação da lei e da realização de obras públicas em área de proteção ambiental em nosso município.
Caberá, ainda, opinar sobre todos os assuntos atinentes a cidadania, direitos humanos e meio ambiente.
Opinar sobre todos os processos atinentes a política e questões fundiárias.
4

Compete à Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo opinar sobre assuntos como: Fomentar a política de geração de emprego e desenvolvimento econômico com a sociedade civil organizada e os poderes públicos.

Certo
Errado
5

As Comissões Permanentes são eleitas por quantos biênios?

Cinco biênios.
Quatro biênios.
Três biênios.
Dois biênios.
Um biênio.
6

Qual o limite de Comissões que o vereador pode participar?

5
2
4
6
3
7

Quando duas ou mais Comissões Permanentes apreciarem proposições ou qualquer matéria em reunião conjunta, a Presidência dos trabalhos caberá ao mais idoso Presidente de Comissão dentre os presentes, se desta reunião conjunta não estiver participando a Comissão de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa, hipótese em que a direção dos trabalhos caberá ao Presidente desta Comissão.

Certo
Errado
8

As reuniões extraordinárias das Comissões serão convocadas com qual período de antecedência?

3 dias úteis
48 horas
3 dias corridos
2 dias úteis
24 horas
9

As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia das Sessões da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a tramitação de urgência especial em que serão as sessões suspensas.

Errado
Certo
10

Qual o prazo para o Presidente da Câmara encaminhar as proposições às Comissões Permanentes, a contar da data do recebimento?

3 dias úteis.
3 dias corridos.
24 horas.
2 dias úteis.
5 dias corridos.
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