1
As Comissões Permanentes são 6, composta cada uma de 3 vereadores e mais 2 suplentes. Qual delas não pertence ao rol de Comissões:
Obras públicas, Desenvolvimento Urbano, e Assuntos Fundiários;
Justiça, Redação e Eficácia Legislativa.
Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo.
Economia, Finanças e Execução Orçamentária.
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Infraestrutura, urbanismo e arquitetura.
Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente.
2
Compete à Comissão de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa manifestar-se em todas as proposições que tramitam neste Poder quanto aos aspectos constitucional, legal e jurídico.
Errado
Certo
3
Compete à Comissão de cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente opinar, quanto ao mérito, nos seguintes casos, EXCETO:
Caberá, ainda, opinar sobre todos os assuntos atinentes a cidadania, direitos humanos e meio ambiente.
Acompanhar as legislações dos zoneamentos ambientais, bem como a aplicação da lei e da realização de obras públicas em área de proteção ambiental em nosso município.
Acompanhar a aplicação das leis e das políticas públicas governamentais dos direitos relativos aos idosos, as crianças e aos adolescentes, índios, negros e à mulher.
Aspectos relativos à defesa e garantia dos direitos do cidadão.
Opinar sobre todos os processos atinentes a política e questões fundiárias.
4
Compete à Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo opinar sobre assuntos como: Fomentar a política de geração de emprego e desenvolvimento econômico com a sociedade civil organizada e os poderes públicos.
Certo
Errado
5
As Comissões Permanentes são eleitas por quantos biênios?
Três biênios.
Dois biênios.
Um biênio.
Cinco biênios.
Quatro biênios.
6
Qual o limite de Comissões que o vereador pode participar?
3
6
4
2
5
7
Quando duas ou mais Comissões Permanentes apreciarem proposições ou qualquer matéria em reunião conjunta, a Presidência dos trabalhos caberá ao mais idoso Presidente de Comissão dentre os presentes, se desta reunião conjunta não estiver participando a Comissão de Justiça, Redação e Eficácia Legislativa, hipótese em que a direção dos trabalhos caberá ao Presidente desta Comissão.
Errado
Certo
8
As reuniões extraordinárias das Comissões serão convocadas com qual período de antecedência?
3 dias úteis
2 dias úteis
3 dias corridos
48 horas
24 horas
9
As Comissões Permanentes não poderão reunir-se no período da Ordem do Dia das Sessões da Câmara, salvo para emitirem parecer em matéria sujeita a tramitação de urgência especial em que serão as sessões suspensas.
Errado
Certo
10
Qual o prazo para o Presidente da Câmara encaminhar as proposições às Comissões Permanentes, a contar da data do recebimento?
24 horas.
5 dias corridos.
3 dias corridos.
2 dias úteis.
3 dias úteis.
