Guarda Nacional Republicana
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E ORGANIZAÇÃO/INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA ( Parte 2 )
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, os cidadãos
Têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao publico, com a devida autorização
Têm o direito de se reunir, com armas, mesmo em lugares abertos ao publico, com a devida autorização
Não têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao publico
Têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao publico, sem necessidade de qualquer autorização
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro
Gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos e estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do pais
Não gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos
Não estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do pais
Não gozam da proteção do Estado para o exercício dos direitos e não estão sujeitos aos deveres que não sejam incompatíveis com a ausência do pais
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal:
Gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português
Não gozam dos direitos ,mas estão sujeitos aos deveres do cidadão português
Apenas gozam dos direitos e de res do seu pais de origem
Não gozam dos direitos e não estão sujeitos aos deveres do cidadão português
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, o Estado:
Não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, politicas , ideológicas ou religiosas
Pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, politicas , ideológicas ou religiosas
Não garante a liberdade de aprender e ensinar
Não garante o direito de criação de escolas particulares e cooperativas
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, o Comandante Supremo das Forças Armadas é :
Presidente da Republica
Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
Ministro da Defesa
Presidente do Supremo Tribunal Constitucional
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As campanhas eleitorais regem-se pelos seguintes princípios
Liberdade de propaganda
Todas corretas
Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas
Imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas
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O Primeiro-Ministro é nomeado:
Pelo Presidente da Republica, ouvidos os partidos representados na Assembleia da Republica e tendo em conta os resultados eleitorais
Pelos membros do governo apos sugestão do Presidente da Republica
Por escolha pessoal do Presidente da Republica
Apenas tendo em conta os resultados eleitorais
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Segundo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes
Contra atos que violem os direitos fundamentais
Contra atos de vandalismo
Contra pessoas mal-intencionadas
Contra atos que não violem os direitos fundamentais
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Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativamente e publicamente julgada:
No tribunal da área de residência
Por tribunal de recurso
Por tribunal independente e imparcial
No tribunal local
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Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que:
Sejam ouvidas as vitimas do crime
Seja recolhida prova que o incrimine
A sua defesa seja apresentada
A sua culpabilidade fique legalmente provada
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Toda a pessoa tem direito de livremente circular e escolher
A sua família e rede de apoio social
A nacionalidade que pretende
A sua viatura para se movimentar
A sua residência no interior de um estado
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O direito de procurar ou beneficiar de asilo em outros países:
Não pode ser invocado por todas as nacionalidades
Não pode ser invocado no caso de processo por crime de direito comum
Pode ser invocado no caso de processo por crime de direito comum
Pode ser invocado por qualquer cidadão
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Portugal é uma Republica soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária
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Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, o Governo é apenas responsável perante o Presidente da Republica
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Segundo a Constituição da Republica Portuguesa, os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções
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Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são desiguais perante a lei
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Toda a pessoa pode ser arbitrariamente privada da sua propriedade
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Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade
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Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazares e, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas
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Ninguem sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada,na sua familia ou o seu domicilio
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Qualquer cidadão pode ser arbitrariamente detido ou exilado
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Portugal é oficialmente Estado Membro da União Europeia desde:
1 de janeiro de 1996
1 de janeiro de 2016
1 de janeiro de 1986
1 de janeiro de 2006
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Segundo o Regulamento da UE 2019/1896, a Agência da União Europeia de Guarda de Fronteiras e Costeira é:
EUROPOL
CEPOL
FRONTEX
INTERPOL
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O Tratado Europeu que em 7 de fevereiro de 1992 criou a União Europeia foi:
Tratado de Maastricht
Tratado de Amesterdão
Tratado de Nice
Tratado de Lisboa
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O Tratado da União Europeia tem por objetivo:
Promover a paz, os seus valores e o bem estar dos seus povos
Promover a discórdia, diminuindo os seus valores e o bem estar dos seus povos
Promover interesses empresariais em paz, inspirando valores e o controle da desinflação
Promover concorrência entre os seus membros ,gerindo os conflitos através de medidas coercivas
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O cargo que o Dr. Augusto Santos Silvia ocupa no atual governo é:
Governador do Banco Portugal
Ministro da economia
Ministro das finanças
todas erradas
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A Revolução que marca o inicio da vida democrática em Portugal foi em:
10 de junho de 1974
1 de Maio de 1974
25 de Abril de 1974
5 de Outubro de 1974
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O atual Presidente do Brasil é:
Marcelo Rebelo de Sousa
Jair Bolsonaro
José Eduardo dos Santos
todas erradas
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A Guiné-Equatorial é membro da Comunidade dos Paises da Lingua Portuguesa,tal como:
África do Sul
Marrocos
Índia
São Tomé e Príncipe
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A promoção da paz e da segurança e o respeito dos direitos e liberdades fundamentais são objetivos e valores da União Europeia
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António Guterres é o atual Presidente do Parlamento Europeu
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A CEPOL é a Agência da União Europeia que tem por missão assegurar a incorporação inicial nas forças das policias a nível nacional
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O MInistro da Administração Interna é o Dr.Fernando Medina
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O atual Presidente da Assembleia da Republica Portuguesa, Dr. Eduardo Cabrita, exerceu funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros no anterior governo
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Atualmente,existem 18 distritos em Portugal continental, um dos quais, é Portalegre
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Donald Trump é o atual Secretário-geral da NATO
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Atualmente, o Diretor-geral do Fundo Monetário Internacional é o Dr. Nuno Pedro Santos
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A Assembleia da Republica de Portugal exerceu a dimensão parlamentar da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia durante o terceiro semestre do ano de 2022
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Em 2009, o Tratado de Lisboa deu efeito jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
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