1
O Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem competência para fiscalizar a aplicação dos seguintes recursos:
Recursos de origem federal, tanto aqueles geridos diretamente pelo Ministério da cidadania como os recursos transferidos pelo ministério para os estados e os municípios.
Recursos de origem federal, estadual e municipal.
Recursos de origem municipal.
2
Quanto ao exercício do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:
O controle social auxilia os tribunais de contas e os órgãos de controle interno a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Os Conselhos de Assistência Social contribuem decisivamente para a implantação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A população participa da formulação das políticas de assistência social e do controle das ações.
Os conselhos de assistência social julgam as contas da Secretaria de Assistência Social.
3
Os recursos do FNAS são destinados às ações de assistência social. Para que os municípios possam receber esses recursos, devem atender às seguintes condições, previstas na LOAS: EXCETO
instituir e manter em funcionamento o Conselho de Assistência Social.
destinar recursos próprios no orçamento municipal, para a assistência social, alocados no respectivo fundo de assistência social.
instituir e manter em funcionamento o Fundo de Assistência Social, devidamente constituído como unidade orçamentária.
coordenar a Política Nacional de Assistência Social.
4
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) é um instrumento que a União utiliza para descentralizar recursos da assistência social. Assinale, abaixo, a alternativa que define o OBJETIVO do FNAS.
os recursos transferidos do FNAS aos Fundos Municipais, do Distrito Federal e Estaduais serão aplicados segundo prioridades estabelecidas em planos de assistência social.
O SuasWeb é o sistema informatizado que o FNAS utiliza para ordenar e garantir o repasse regular e automático dos valores do cofinanciamento federal.
5
A prestação de contas da utilização dos recursos federais será realizada por meio de declaração semestral dos entes federados ao FNAS.
Certo
Errado
6
O Suas - cofinanciado entre as três esferas; sendo os recursos repassados a partir de três condições:
Elaboração de planos e instrumentos de gestão.
Criação do CMAS, FMAS e Plano de Assistência Social.
