CTSP: NI Nº 1.20/EMBM/2023 controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese.

CTSP: NI Nº 1.20/EMBM/2023 controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em ato de serviço, em razão da função ou com arma funcional em qualquer hipótese.

Ni 1.20 sobre controle de disparo de armas de fogo por policiais militares

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Marcos

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1

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, qual é a finalidade dessa norma?

Padronizar os procedimentos de controle de disparos de armas de fogo por Policiais Militares em serviço.
Estabelecer critérios para o porte de armas de fogo por Policiais Militares.
Definir os procedimentos de recarga de armas de fogo utilizadas pela Polícia Militar.
Regular o uso de armas de fogo por Policiais Militares em momentos de lazer.
2

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, em quais situações os Policiais Militares estão sujeitos ao controle de disparos de armas de fogo?

Em qualquer situação em que estejam em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
Apenas em situações de confronto direto com suspeitos.
Quando estão em treinamento no estande de tiro.
Somente quando estão em locais públicos.
3

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023, quem deve adotar os procedimentos administrativos de controle de disparos de armas de fogo?

Vigilantes de segurança em serviço.
Agentes de trânsito em serviço.
Policiais Civis em serviço.
Policiais Militares em serviço, em razão da função ou com arma funcional.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Aguardar a chegada das autoridades para tomar medidas preventivas.
Restabelecer a segurança do local.
Deixar o local do disparo e comunicar o ocorrido posteriormente.
Relatar o incidente apenas ao seu superior imediato.
5

Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
Preensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
Socorrer a(s) vítima(s);
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Isolar o local, preservando elementos probatórios do fato e arrolar testemunhas.
Encaminhamento do armamento para perícia.
Processamento dos anexos recebidos.
Análise mensal dos relatórios estatísticos.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Recebimento da Sindicância de Tiro dos OPM, descarga da munição utilizada em serviço.
Quando de serviço, chamar ao local o responsável pelo serviço operacional, para as providências decorrentes.
Planejamento de treinamentos.
Publicação dos dados da Sindicância Técnica de Tiro em BI.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Encaminhamento do armamento para perícia.
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
Revisão das medidas preliminares do local do crime, informar o comando imediato.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de comando que estiver subordinado.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Apurar danos decorrentes.
Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Confeccionar Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e Sindicância Técnica de Tiro.
Encaminhar o BOPM ao Comandante do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT).
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Juntada das Sindicâncias Técnicas de Tiro nos autos dos IPM quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
Planejamento de treinamentos.
Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
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Em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME), qual é o procedimento que ele deve adotar, de acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023?

Instauração de Inquérito Policial Militar (IPM).
Processamento dos anexos recebidos.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Apreensão de armas, munições e elementos de interesse para a produção da prova.
12

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local próprio na sede do OPM.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Apreender a arma, munições e demais elementos que reconhecer como de potencial interesse para a produção da prova, estabelecendo a respectiva cadeia de custódia com observância do expresso no art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal no tocante ao correto acondicionamento dos materiais.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Revisar as medidas preliminares de local de crime adotadas, devendo saná-las, adotando as medidas de polícia judiciária militar cabíveis.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Apurar danos decorrentes.
Socorrer a(s) vítima(s).
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local próprio na sede do OPM.
Informar o comando imediato da ocorrência.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Apurar danos decorrentes
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de comando que estiver subordinado.
Confeccionar o Boletim de Ocorrência Policial Militar (BOPM) e lavrar a correspondente Sindicância Técnica de Tiro por meio do Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC).
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Oficial de Serviço ou do Oficial responsável pelo serviço operacional em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Quando de folga, comunicar o fato via telefone de emergência (190) e através do canal de comando que estiver subordinado.
Restabelecer a segurança do local.
Encaminhar o BOPM ao Comandante (Cmt) do Órgão de Polícia Militar (OPM) com Responsabilidade Territorial (RT) do fato.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA

Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI) e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Encaminhar o armamento para a perícia no próximo dia útil após o fato. Enquanto o armamento não tiver condições de ser encaminhado para a perícia, deverá ser apreendido em local próprio na sede do OPM.
Instaurar Inquérito Policial Militar (IPM).
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Cmt da OPM com RT do fato em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)? NÃO HAVENDO CONSTATAÇÃO DE LESÃO, DANO OU MORTE MARQUE A RESPOSTA ERRADA

Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Não constatando feridos ou instauração de processo ou procedimento relativo ao fato, deverse-á realizar a liberação da arma para o emprego operacional, bem como sua manutenção preventiva em 1º escalão, estando a arma liberada para emprego normal.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em BI e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
Lançar nota da Sindicância Técnica de Tiro do SGC para publicação em Boletim Interno (BI) e encaminhar via e-mail ao P4 da unidade para os encaminhamentos devidos.
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De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
Preencher os documentos operacionais relacionados à ocorrência.
Apurar danos decorrentes.
20

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Comandante dos Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo (CRPO) e OPM Especiais em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensino-aprendizagem.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
21

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
22

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do DLP-CMB em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantêlo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
23

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Diligenciar, junto aos hospitais de pronto atendimento, a existência de feridos por DAF.
24

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Informática em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Informar o comando imediato da ocorrência.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Entregar a arma e os cartuchos intactos e deflagrados ao responsável pelo serviço operacional, desde que seja mais antigo. Caso contrário, chamar ao local superior hierárquico ao ME que efetuou o disparo.
25

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Recebimento dos relatórios estatísticos para análise e remessa à SSP.
Elaborar Banco de Dados Sindicância de Tiro, em conjunto com o DLP-CMB, deverá mantê-lo em disponibilidade para os OPM, bem como fazer as atualizações necessárias, de forma a emissão de relatórios e gráficos abrangendo os diversos campos existentes.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
A partir do Banco de Dados, produzir as análises quantitativa e qualitativa mensal dos relatórios estatísticos, planejando os treinamentos com vistas à realimentação do processo ensinoaprendizagem.
26

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do Departamento de Ensino em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Remeter a 1ª via da Sindicância de Tiro com os estojos e guia própria para descarga ao DLP-CMB.
Receber a Sindicância de Tiro dos OPM.
27

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades do EMBM-PM3 em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Fomentar a realização de grupos de estudos para análise das ocorrências de disparo de arma de fogo, com vistas à instrução continuada da tropa.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
Fazer publicar em BI os dados da Sindicância Técnica de Tiro, com vistas à publicidade do ato e à consequente inserção nos assentamentos do(s) ME.
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
28

De acordo com a NI Nº 1.20/EMBM/2023 Qual é uma das responsabilidades da Corregedoria-Geral em caso de ocorrência de disparo por um Militar Estadual (ME)?

Manter sistema de back-up do Banco de Dados.
Receber do DLP-CMB, até o dia 10 (dez) dos meses de janeiro e julho, de cada ano, o processo (PROA) contendo os relatórios estatísticos, com vistas à análise e remessa a SSP.
Proceder à descarga da munição utilizada em serviço após processados os anexos recebidos.
Fazer observar a juntada das Sindicância Técnica de Tiro nos autos dos IPM, quando houver disparos de arma de fogo praticados por ME.
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