LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.- seguranç.organica
LEI Nº 13.060, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.- seguranç.organica
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De acordo com a legislação sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, os órgãos de segurança devem priorizar seu uso, desde que não coloquem em risco a integridade dos policiais. Nesse contexto, quais são os princípios que devem ser obedecidos?
d) Os instrumentos de menor potencial ofensivo devem ser utilizados em qualquer circunstância, independentemente da proporcionalidade da resposta ao risco envolvido.
c) A lei proíbe qualquer uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, independentemente da situação.
b) Os órgãos de segurança pública devem priorizar o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo, desde que isso não comprometa a integridade física ou psíquica dos policiais.
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De acordo com a legislação sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, os órgãos de segurança devem priorizar seu uso, desde que não coloquem em risco a integridade dos policiais. Nesse contexto, quais são os princípios que devem ser obedecidos?
b) Legalidade, necessidade e razoabilidade e proporcionalidade.
c) Necessidade, razoabilidade e discricionariedade.
d) Proporcionalidade, eficiência e conveniência.
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De acordo com a legislação sobre o uso de armas de fogo pelos agentes de segurança pública, em quais situações NÃO é legítimo o seu uso?
b) Contra pessoa em fuga desarmada e que não represente risco imediato de morte ou lesão.
d) Contra pessoa armada, ainda que não represente risco imediato de morte ou lesão.
a) Contra pessoa em fuga, independentemente de estar armada ou não.
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Sobre o uso de arma de fogo contra veículos que desrespeitam bloqueios policiais, assinale a alternativa correta:
b) O que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos agentes de segurança pública ou a terceiros.
a) É sempre legítimo atirar contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais.
d) O policial pode decidir livremente se deve atirar contra um veículo em fuga.
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De acordo com a legislação sobre o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, os cursos de formação e capacitação dos agentes de segurança pública devem:
b) Incluir conteúdo programático que os habilite ao uso de instrumentos não letais.
c) Exigir apenas conhecimento teórico sobre o uso da força.
d) Excluir o treinamento com instrumentos de menor potencial ofensivo.
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Sobre os instrumentos de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:
c) São destinados a conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
d) Não podem ser utilizados pelos agentes de segurança pública.
a) São projetados para causar o máximo de dano possível ao agressor.
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Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta:
b) O poder público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança pública instrumentos de menor potencial ofensivo para o uso racional da força.
c) Os agentes de segurança pública devem adquirir por conta própria os instrumentos de menor potencial ofensivo.
d) O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo é proibido em qualquer situação.
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De acordo com a lei, sempre que o uso da força por agentes de segurança pública resultar em ferimentos, deve-se:
d) Realizar apenas a comunicação interna do ocorrido, sem necessidade de assistência médica imediata.
c) Não realizar qualquer atendimento médico, pois isso é de responsabilidade exclusiva da vítima.
b) Assegurar a imediata prestação de assistência e socorro médico aos feridos e comunicar o ocorrido à família ou à pessoa por eles indicada.
