direito empresarial

É um procedimento extrajudicial realizado por empresas para reestruturar suas dívidas.

É um instrumento jurídico utilizado para promover a venda de ativos de uma empresa insolvente.

É um processo judicial utilizado para encerrar atividades de empresas falidas.

É um mecanismo legal que visa viabilizar a superação da crise econômico-financeira de empresas, possibilitando a renegociação de dívidas e a reorganização da atividade empresarial.

Credores públicos e credores privados.

Credores nacionais e credores estrangeiros.

Credores internos e credores externos.

Credores privilegiados (trabalhistas, fiscais, com garantia real), credores quirografários (sem garantia) e credores subordinados.

A empresa deve registrar um pedido de recuperação periódico durante certo tempo antes de ser aceita.

A empresa deve ter um número mínimo de sócios para ser elegível para a recuperação judicial.

A empresa deve comprovar exercício regular de suas atividades há mais de 2 anos, não ter falido nos últimos 5 anos e não estar condenada por crime falimentar.

A empresa deve apresentar um plano de demissão voluntária para seus funcionários.

É uma reunião convocada pelo administrador judicial, na qual os credores da empresa debatem e decidem sobre questões relacionadas à falência, incluindo a aprovação do plano de pagamento.

É uma reunião convocada pelos sócios da empresa para discutir a possibilidade de recuperação judicial.

É uma reunião na qual os funcionários da empresa são informados sobre a falência e suas consequências.

É uma reunião na qual os sócios da empresa decidem sobre a venda dos ativos da empresa falida.

É um documento elaborado pela empresa em crise, com propostas para a renegociação das dívidas, reestruturação da atividade empresarial e pagamento dos credores.

É um documento elaborado pelo administrador judicial, com determinações sobre a venda dos ativos da empresa.

É um documento elaborado pelos sócios da empresa, com propostas para a redução do quadro de funcionários.

É um documento elaborado pelos credores, no qual exigem o pagamento integral das dívidas.

Garantir o pagamento prioritário aos funcionários da empresa.

Preservar o patrimônio da empresa em benefício dos sócios.

Promover a continuidade da atividade empresarial em situações de crise.

Promover a liquidação do patrimônio da empresa e a distribuição do produto entre os credores de acordo com a legislação aplicável.

Todos os credores são pagos de forma igualitária.

A ordem de pagamento é determinada pela data em que cada credor registrou sua dívida.

A ordem de pagamento é determinada pela quantidade de dívida de cada credor.

Os credores privilegiados têm prioridade na ordem de pagamento, seguidos pelos quirografários e, por último, os credores subordinados.

Haverá a suspensão das ações e execuções individuais em face da empresa, nomeação de um administrador judicial para a administração dos bens, e realização de assembleia de credores para a deliberação sobre a falência.

Todos os contratos da empresa serão automaticamente cancelados.

Todos os empregados da empresa serão demitidos imediatamente.

Os sócios da empresa serão automaticamente presos.

O administrador judicial é o responsável por promover a venda dos ativos da empresa falida.

O administrador judicial é o responsável por decidir sobre a destituição dos sócios da empresa falida.

O administrador judicial é responsável pela administração dos bens da empresa falida, pela convocação e coordenação das assembleias de credores, e pela elaboração de relatórios sobre o andamento do processo.

O administrador judicial é o responsável por decidir sobre a aprovação ou rejeição do plano de recuperação da empresa.

Prestação de contas ao juiz e aos credores

Prestação de contas ao departamento de recursos humanos

Prestação de contas ao governo

Prestação de contas ao banco

O juiz decreta a liquidação compulsória dos ativos

A empresa é reaberta sob novo comando

A empresa se torna uma cooperativa

O juiz decreta o encerramento da falência

A empresa é formalmente extinta e seu CNPJ é cancelado

A empresa é nacionalizada pelo governo

Os sócios da empresa são presos

Todos os funcionários são demitidos

A doação de bens para instituições de caridade

A venda de bens por valor superior ao de mercado

A aquisição de novos equipamentos

A venda ou transferência de bens por valor inferior ao de mercado

Alienações fraudulentas

Transferências gratuitas

Negócios jurídicos simulados

Pagamentos preferenciais

Pagamentos feitos apenas aos credores fiscais

Pagamentos feitos exclusivamente aos acionistas da empresa

Pagamentos realizados a alguns credores em detrimento de outros quando a empresa já está em estado de insolvência

Pagamentos feitos a todos os credores igualmente

Doações de bens para instituições de caridade

Alienações de bens feitas com intuito de expandir o patrimônio da empresa

Venda ou transferência de bens por valor inferior ao de mercado

Venda ou transferência de bens por valor superior ao de mercado

Seu CNPJ é transferido para o administrador judicial

Seu CNPJ é mantido para fins históricos

Seu CNPJ é automaticamente convertido em um CNPJ pessoal dos sócios

Seu CNPJ é cancelado

O administrador judicial

O contador da empresa

O advogado dos credores

O sócio-gerente da empresa falida

Ignorar a existência de fraudes

Identificar, prevenir e punir tais práticas

Beneficiar exclusivamente os devedores

Legalizar práticas fraudulentas

Advertência

Multa de até 10% do valor do ativo

Proibição de exercer atividade empresarial

Prisão de até 5 anos

Comprovação do valor do crédito e da relação jurídica com a empresa falida

Pagamento de uma taxa administrativa e declaração de concordância com o plano de recuperação

Apresentação de documento de identidade e comprovante de residência

Anuência expressa do administrador judicial e dos demais credores

Ser representado por advogado constituído nos autos

Não ter sido afetado por nenhum ato de fraude contra credores

Obter autorização prévia do juiz da falência

Ter valor de crédito superior a 50% do total de créditos

Quando o administrador judicial indicar que o crédito trabalhista é prioritário

Quando houver acordo firmado entre o devedor e os credores trabalhistas

Quando o crédito trabalhista for superior a 30% do valor total dos créditos

Quando a empresa falida possuir menos de 10 funcionários permanentes

Um procedimento para reorganizar dívidas e operações de empresas em crise

Um processo para aumentar o capital social da empresa

Um plano para a venda total dos ativos da empresa

Uma medida para a dissolução imediata da empresa

Centralizar o controle acionário

Preservar a atividade empresarial e os empregos

Liquidar os ativos da empresa

Maximizar o lucro dos acionistas

Os motivos da crise e os documentos exigidos por lei

Um relatório de impacto ambienta

Um plano de demissão voluntária

Uma proposta de aumento de capital

O administrador judicial

O juiz responsável pelo caso

Os credores em assembleia geral

Os acionistas da empresa

O sindicato dos trabalhadores

O CEO da empresa

O administrador judicial

O conselho de administração

Tem suas dívidas perdoadas

É automaticamente vendida

Pode ser decretada sua falência

Recebe um prêmio de gestão

Aumentar a carga tributária da empresa

Reduzir a responsabilidade dos sócios

Manter a atividade econômica e preservar empregos

Facilitar a importação de produtos

Cancelamento

Suspensão

Aceleração

Nenhuma mudança

Interesses dos fornecedores e clientes

Necessidade de reestruturação da empresa e proteção dos direitos dos credores

Salários dos executivos e dividendos dos acionistas

Investimentos em marketing e pesquisa e desenvolvimento

Os investimentos em novos projetos

O número de empregados

As dívidas da empresa

A distribuição de lucros

O juiz responsável pelo caso

Os credores

O Ministério da Economia

O presidente da empresa

Acompanhar a execução do plano de recuperação e apresentar relatórios

Representar a empresa em negociações internacionais

Aprovar novos investimentos

Gerenciar as operações diárias da empresa

A venda de ativos não essenciais

O pagamento integral e imediato das dívidas

A redução de custos operacionais

A continuidade das atividades empresariais

Após a aprovação dos credores

Antes do pedido de recuperação judicia

Dentro de 60 dias após o deferimento do pedido

Imediatamente após o pedido

Fusão com outras empresas

Expansão imediata das operações

Reorganização para evitar a falência

Declaração de insolvência

Os interesses dos credores, empregados e da empresa

Apenas os interesses dos acionistas majoritários

Os interesses do governo local

Somente os interesses dos clientes

O encerramento da recuperação judicial

A empresa torna-se uma sociedade anônima

A empresa é adquirida por um concorrente

A transformação da empresa em uma organização sem fins lucrativos

Na Ltda., os sócios têm responsabilidade ilimitada, ao contrário da S.A.

A S.A. não pode ser listada em bolsa de valores, mas a Ltda. pode.

A Ltda. é sempre de capital fechado, enquanto a S.A. é de capital aberto

Na S.A., o capital social é dividido em ações, enquanto na Ltda. é dividido em quotas.

Limitada ao dobro do valor investido.

Não há responsabilidade dos sócios, apenas da sociedade.

Ilimitada e solidária entre os sócios.

Limitada ao valor de suas quotas

A existência de sócios comanditados e comanditários

A divisão do capital social em ações negociáveis

A responsabilidade limitada ao valor das ações subscritas.

A gestão realizada exclusivamente por acionistas

Número ilimitado de sócios e responsabilidade limitada.

Capital social dividido em ações e gestão democrática.

Divisão do lucro igualitária e responsabilidade ilimitada dos sócios.

Gestão participativa e retorno proporcional às operações dos sócios

Investimento em ações e títulos financeiros.

Atividades industriais e comerciais.

Atividades de natureza agrícola.

Prestação de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística