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1
Para a efetivação dos direitos humanos, é essencial o desenvolvimento de políticas públicas eficientes
Verdadeiro
Falso
2
As garantias constitucionais são supremas e absolutas
Falso
Verdadeiro
3
A dignidade da pessoa humana não encontra amparo na Constituição de 1988
Verdadeiro
Falso
4
O caso proporcionou mudanças na saúde pública psiquiátrica brasileira
Verdadeiro
Falso
5
O dano imaterial deu-se pela falta de uma investigação séria VERDADEIRO Falso
Verdadeiro
Falso
6
A Corte Interamericana considerou a pensão vitalícia para a mãe de Damião suficiente
Verdadeiro
Falso
7
Para a Corte Interamericana, o Brasil violou a Convenção
Verdadeiro
Falso
8
O Estado brasileiro alegou que a família de Damião não procurou a Justiça
Verdadeiro
Falso
9
Damião foi internado em Sobral, Alagoas FALSO Verdadeiro
Falso
Verdadeiro
10
Damião Ximenes Lopes faleceu em 1999?
Verdadeiro
Falso
