ENERGIAS RENOVÅVEIS
Perguntas sobre o Marco Legal de Energias Renováveis no Brasil
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1
Qual o órgão no Brasil responsável por implementar a Política Nacional do Meio Ambiente
MINISTERIO DA AGRICULTURA
IBAMA
CONAMA
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
2
Qual é no Brasil o órgão responsável por conceder licenças ambientais para empreendimentos energéticos de impacto regional?
SMMA
IBAMA
IAT
ICMBio
3
Qual pode ser considerada a principal ambiental lei do Ordenamento Jurídico brasileiro?
Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
LC 140/11 (Competência)
Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
Lei 12.651/12 (Lei Florestal)
4
Qual o principal órgão executor da Pol. Nacional do Meio Ambiente
IBAMA
Ministério Meio Ambiente
ICMBio
CONAMA
5
Não é tipificado como crime ambiental?
Lançar substâncias controladas em cursos d' água
Realizar caça recreativa em áreas delimitadas
Retirar ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente
Desenvolver atividade produtiva sem a devida licença ambiental
