ENERGIAS RENOVÅVEIS

ENERGIAS RENOVÅVEIS

Perguntas sobre o Marco Legal de Energias Renováveis no Brasil

Imagem de perfil user: PAULO DE TARSO PIRES
1

Qual o órgão no Brasil responsável por implementar a Política Nacional do Meio Ambiente

IBAMA
CONAMA
MINISTERIO DA AGRICULTURA
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
2

Qual é no Brasil o órgão responsável por conceder licenças ambientais para empreendimentos energéticos de impacto regional?

ICMBio
SMMA
IBAMA
IAT
3

Qual pode ser considerada a principal ambiental lei do Ordenamento Jurídico brasileiro?

Lei 12.651/12 (Lei Florestal)
Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais)
LC 140/11 (Competência)
Lei 6.938/81 (Política Nacional de Meio Ambiente)
4

Qual o principal órgão executor da Pol. Nacional do Meio Ambiente

ICMBio
CONAMA
Ministério Meio Ambiente
IBAMA
5

Não é tipificado como crime ambiental?

Realizar caça recreativa em áreas delimitadas
Lançar substâncias controladas em cursos d' água
Retirar ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente
Desenvolver atividade produtiva sem a devida licença ambiental
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