Presidente ou Governador? Quem tem competência?
A maior parte das competências são compartilhadas com União e municípios. Sem uma delimitação clara das responsabilidades de cada um. Dificultando, por fim, uma responsabilização clara dos entes federativos pela condução das políticas públicas. Politize.com.br
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1
Apenas o governador é responsável pela Segurança Publica?
SIM
NÃO
2
É competência do governador defender os interesses do estado junto ao presidente da República?
NÃO
SIM
3
As Polícias Civil e Militar são diretamente subordinadas ao governador?
NÃO
SIM
4
Conseguir provas e identificar autores de crimes para que possam ser levados à Justiça, é responsabilidade da Polícia Civil?
SIM
NÃO
5
O Fundo de Participação dos Estados obriga a União repassar aos estados 21,5% da receita do Imposto de Renda e 21,5% da receita do IPI?
SIM
NÃO
6
A Constituição Federal obriga os estados a destinar 12% de sua receita de impostos à saúde?
NÃO
SIM
7
É competência do governador criar políticas estaduais de saúde?
SIM
NÃO
8
O Ministério da Saúde é responsável por repassar recursos federais aos municípios, estados e Distrito Federal para colocarem em prática as políticas estaduais de saúde?
SIM
NÃO
9
O Ministério da Saúde é responsável pelo planejamento, criação de normas, avaliação, fiscalização e controle das ações do SUS em todo o país?
SIM
NÃO
