Project Gaya Legislação Especial (Leis)
Nada de importante aqui!!! so um questionário pessoal.
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1
Qual e a lei do Estatuto do Desarmamento?
Lei nº 8.022/2007
Lei nº 12.421/1999
Lei nº 12.421/1989
Lei nº 10.826/2003
2
Qual e a lei para Crimes Hediondos?
Lei nº 12.145/1992
Lei nº 8.072/1990
Lei nº 7.044/1990
Lei nº 7.145/1990
3
qual a lei para Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor?
Lei nº 7.716/1989
Lei nº 7.716/1945
Lei nº 7.446/2013
Lei nº 7.716/1992
4
Qual a lei de abuso de autoridade?
Lei nº 13.689/2019
Lei nº 7.861/2019
Lei nº 14.165/2019
Lei nº 13.142/2019
5
Qual a lei de tortura
Lei nº 14.364/1972
Lei nº 6.568/1972
Lei nº 9.255/1972
Lei nº 9.455/1997
6
Qual a lei de crimes previstos no estatuto da criança e do adolecente
Lei nº 5.457/1990
Lei nº 3.387/1990
Lei nº 8.069/1990
Lei nº 8.568/1990
7
Qual a lei de crimes no estatuto do idoso
Lei nº 10.741/2003
Lei nº 14.866/2002
Lei nº 12.381/2003
Lei nº 10.871/2001
8
Qual a lei de Organização criminosa
Lei nº 12.850/2013
Lei nº 11.786/1999
Lei nº 10.765/1980
Lei nº 13.567/2002
9
Qual a lei de interceptação telefonica
Lei nº 9.736/1996
Lei nº 9.763/1997
Lei nº 9.864/1996
Lei nº 9.296/1996
10
Qual a lei de crimes previstos no codigo eleitoral
Lei nº 4.738/1965
Lei nº 4.737/1965
Lei nº 4.357/1965
Lei nº 4.385/1965
11
Qual a lei de crimes de transito
Lei nº 9.503/1997
Lei nº 9.378/1997
Lei nº 9.434/1997
Lei nº 9.437/1997
12
Qual a lei de juizados especiais criminais
Lei nº 9.054/1995
Lei nº 9.546/1995
Lei nº 9.567/1995
Lei nº 9.099/1995
13
Qual a lei de crimes contra a ordem tributaria
Lei nº 8.532/1992
Lei nº 8.247/1990
Lei nº 8.137/1990
Lei nº 8.734/1990
14
Qual a lei de violencia domestica e familiar contra mulher
Lei nº 11.437/2001
Lei nº 11.340/2006
Lei nº 11.763/2006
Lei nº 11.422/2006
15
Qual a lei sobre o sistema nacional de politicas publicas sobre drogas
Lei nº 17.573/2006
Lei nº 11.732/2006
Lei nº 11.343/2006
Lei nº 11.742/2006
16
Qual a lei de crimes contra as relações de consumo
Lei nº 8.427/1990
Lei nº 8.043/1990
Lei nº 8.337/1990
Lei nº 8.078/1990
17
Qual a lei das contravenções penais
Lei nº 3.688/1941
Lei nº 3.434/1941
Lei nº 3.437/1941
Lei nº 3.387/1941
18
Qual a lei dos crimes contra o meio ambiente
Lei nº 9.635/1998
Lei nº 9.605/1998
Lei nº 9.384/1998
Lei nº 9.452/1998
19
Qual a lei de lavagem ou ocultação de bens
Lei 9.613/1998
Lei 9.578/1998
Lei 9.343/1998
Lei 9.387/1998
20
Qual a lei dos crimes previstos no estatuto da pessoa com deficiencia
Lei nº 13.357/2015
Lei nº 13.146/2015
Lei nº 13.435/2015
Lei nº 13.057/2015
