"Quanto Você Sabe Sobre o ECA? Teste Seus Conhecimentos!"
Descubra o quanto você conhece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Responda a perguntas sobre direitos, deveres e medidas de proteção e veja se você está por dentro dessa importante legislação!
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Em que ano o estatuto foi criado
14 de junho de 1990 pala lei de n° 8.069
12 de julho de 1989 pela lei n° 8.069
13 de julho de 1990 pela lei n° 8.069
15 de junho de 1991 pela lei n° 8.069
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Segundo o Artigo 6º, quais são os critérios para a aplicação dos direitos de crianças e adolescentes?
Igualdade de condições, considerando apenas a idade
Prioridade aos adolescentes maiores de 16 anos
Avaliação baseada no comportamento escolar
Consideração das especialidades da criança e do adolescente, sem distinção de qualquer natureza
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(Art. 8º) A gestante tem direito ao atendimento humanizado no período pré-natal e pós-parto. Entre as ações previstas pelo ECA está
A escolha do hospital onde será atendido, independentemente da capacidade.
A presença obrigatória do pai no momento do parto.
O fornecimento de cestas básicas durante toda a gestação.
A garantia de orientação sobre planejamento familiar.
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(Art. 14) Qual das alternativas abaixo é obrigatória para crianças, segundo o ECA, não se refere à vacinação?
Apenas as vacinas oferecidas na rede específica são obrigatórias.
Vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Vacinas que a escola exige para a matrícula.
Todas as vacinas consideradas obrigatórias pelas autoridades sanitárias.
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Sobre os direitos do adotado, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece?
O adotado não tem os mesmos direitos que filhos biológicos, exceto para questões de herança.
O adotado mantém vínculos jurídicos com os pais biológicos, exceto em casos de adoção por parentes.
O adotado tem os mesmos direitos dos filhos biológicos, incluindo direitos de herança e outros direitos civis.
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Que acontece com os vínculos jurídicos do adotado com os pais biológicos após a adoção, conforme o ECA?
O adotado mantém os vínculos com a família biológica apenas para questões de saúde.
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são rompidos, salvo em casos de impedimentos matrimoniais.
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são mantidos, mas com algumas restrições.
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Quais são as modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta?
Tutela, Guarda
Guarda, Adoção
Adoção, Tutela
Guarda, Tutela e Adoção.
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Qual é a idade mínima para que seja exigido o consentimento da criança ou adolescente para colocação em família substituta?
12 anos
13 anos
10 anos
11 anos
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Quem é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA?
A família, sociedade, comunidade e o poder público.
Apenas os pais.
Apenas o governo.
ONGs e empresas privadas.
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O que o artigo 5º do ECA protege a criança e o adolescente?
Apenas contra discriminação.
Apenas crianças menores de 12 anos.
Contra negligência, violência e opressão.
Apenas contra exploração.
