"Quanto Você Sabe Sobre o ECA? Teste Seus Conhecimentos!"
Descubra o quanto você conhece sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um dos principais marcos legais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Responda a perguntas sobre direitos, deveres e medidas de proteção e veja se você está por dentro dessa importante legislação!
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Em que ano o estatuto foi criado
14 de junho de 1990 pala lei de n° 8.069
13 de julho de 1990 pela lei n° 8.069
15 de junho de 1991 pela lei n° 8.069
12 de julho de 1989 pela lei n° 8.069
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Segundo o Artigo 6º, quais são os critérios para a aplicação dos direitos de crianças e adolescentes?
Igualdade de condições, considerando apenas a idade
Prioridade aos adolescentes maiores de 16 anos
Avaliação baseada no comportamento escolar
Consideração das especialidades da criança e do adolescente, sem distinção de qualquer natureza
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(Art. 8º) A gestante tem direito ao atendimento humanizado no período pré-natal e pós-parto. Entre as ações previstas pelo ECA está
A garantia de orientação sobre planejamento familiar.
A escolha do hospital onde será atendido, independentemente da capacidade.
O fornecimento de cestas básicas durante toda a gestação.
A presença obrigatória do pai no momento do parto.
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(Art. 14) Qual das alternativas abaixo é obrigatória para crianças, segundo o ECA, não se refere à vacinação?
Apenas as vacinas oferecidas na rede específica são obrigatórias.
Vacinas que a escola exige para a matrícula.
Vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Todas as vacinas consideradas obrigatórias pelas autoridades sanitárias.
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Sobre os direitos do adotado, o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece?
O adotado não tem os mesmos direitos que filhos biológicos, exceto para questões de herança.
O adotado mantém vínculos jurídicos com os pais biológicos, exceto em casos de adoção por parentes.
O adotado tem os mesmos direitos dos filhos biológicos, incluindo direitos de herança e outros direitos civis.
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Que acontece com os vínculos jurídicos do adotado com os pais biológicos após a adoção, conforme o ECA?
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são mantidos, mas com algumas restrições.
O adotado mantém os vínculos com a família biológica apenas para questões de saúde.
Os vínculos jurídicos com os pais biológicos são rompidos, salvo em casos de impedimentos matrimoniais.
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Quais são as modalidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta?
Tutela, Guarda
Guarda, Adoção
Adoção, Tutela
Guarda, Tutela e Adoção.
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Qual é a idade mínima para que seja exigido o consentimento da criança ou adolescente para colocação em família substituta?
11 anos
13 anos
12 anos
10 anos
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Quem é responsável por garantir os direitos da criança e do adolescente, segundo o ECA?
ONGs e empresas privadas.
Apenas o governo.
Apenas os pais.
A família, sociedade, comunidade e o poder público.
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O que o artigo 5º do ECA protege a criança e o adolescente?
Apenas crianças menores de 12 anos.
Apenas contra discriminação.
Apenas contra exploração.
Contra negligência, violência e opressão.
