Estatuto da Criança e Adolescente
O ECA estabelece que toda criança e adolescente tem direito à proteção, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. - Marcos Silvari e Ana Carolina.
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Para que serve o Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA) ?
Estabelecer o Direito a Proteção
Estabelecer o Direito Social
Estabelecer o Direito Civil
Estabelecer o Direito Politico
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Quais crimes define a violação dos direitos da criança e do adolescente?
Violência física e psicológica.
Tráfico de drogas
Roubo a mão arma
Abuso sexual
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Quando foi criado esta lei ? (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Criada em 1940
Criada em 1880
Criada em 1980
Criada em 1990
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Em qual categoria de direitos no Brasil, o estatuto da criança e do adolescente está ?
Direitos Humanos
Direitos á vida e á saúde
Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
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Qual a importância do ECA ?
Defender os direitos crianças e os adolescentes
Defender os direitos à convivência familiar e comunitária
Defender os direitos do trabalhador
Defender os direitos á saúde