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O que é o Relatório de Gestão?
É a peça central da prestação de contas, que os responsáveis pela gestão de recursos públicos devem realizar a cada exercício.
É um Documento que tem o intuito de relatar sobre algo
É um documento que reúne de forma organizada e detalhada o desenvolvimento de um trabalho em determinado período.
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Quem elabora o Relatório de Gestão?
Todos os setoriais da Instituição
Uma comissão designada por Portaria
O Gestor do Órgão
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Quem apresenta o Relatório de Gestão?
O Corregedor-Geral do estado
A Comissão designada em Portaria
O gestor da Instituição;
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Legislações que dispõem sobre a responsabilidade do Legislativo, por meio dos Tribunais de Contas, exercer o Controle Externo
Constituição Estadual / IN 001/2017-TCE/ DN 0024/2023-TCE
Constituição Federal/ Constituição Estadual / IN 001/2017-TCE
Constituição Federal/ Constituição Estadual / Lei Orgânica nº 0010/1995- TCE
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Conforme disposto no Art. 3º da Resolução Normativa 192/2023, a seleção das Unidades Prestadoras de Contas cujos responsáveis terão contas constituídas para julgamento pautar-se-á nos critérios de:
Materialidade, contas rejeitadas em 2022, relevância e risco
Materialidade, relevância, risco e alternância
Materialidade, risco, número de servidores e alternância
